TJSP 04/06/2018 - Pág. 2258 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2587
2258
D.F.C. - Manifeste-se a requerente sobre comprovante de depósito de fls. 152. - ADV: JEFFERSON GONÇALVES COPPI (OAB
168040/SP), MARISA SEIXAS ZERBINI FLORENCIO (OAB 103620/SP)
Processo 1001727-87.2018.8.26.0408 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.E.R.F.F. - M.F.S. - Vistos.Homologo,
para que produza seus jurídicos efeitos, a transação celebrada pelas partes. Por consequência, tendo a transação força de
sentença entre as partes, declaro EXTINTO o processo, com fundamento nos artigos 487, inciso III, letra “b” c.c. art. 354, ambos
do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Oficie-se à empregadora conforme item “1” de fls. 26.Oportunamente,
arquivem-se os autos.Publique-se e intime-se. - ADV: FABIANA RAQUEL MARÇAL (OAB 284143/SP)
Processo 1002335-85.2018.8.26.0408 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - Edvaldo Marcelino Teixeira e outro - Vistos.Alexandra Alves e Edvaldo Marcelino Teixeira ajuizaram Cumprimento de
Sentença, distribuindo por dependência à ação de divórcio que tramitou neste Juízo sob nº 0006344-83.2013.8.26.0408, cujo
desfecho foi consensual. Naqueles autos, relativamente ao estabelecimento comercial ‘Alexandra Alves Teixeira Peixaria ME’,
acordaram que os bens permaneceriam em comum e seriam utilizados pelo divorciado na atividade empresarial. Acordaram,
mais, que ao final de dois anos seria liquidada a firma individual e vendidos bens e estoque existentes.Nestes autos, vêm
informar acordo quanto à aquisição, pelo autor, dos bens da empresa e a forma parcelada de pagamento à autora.É o relatório.
Decido.A ação intentada está equivocada. Na ação de divórcio foi homologado acordo que estipulava, dentre outras coisas, a
venda, após dois anos, dos bens e estoque do estabelecimento comercial. Disso resulta a desnecessidade de pedir autorização
ao Juízo, ou mesmo comunicar, a transação agora realizada entre os autores. Em consequência, indefiro liminarmente a petição
inicial nos termos do artigo 330, inciso III, do CPC, e DECLARO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, diante da falta
de interesse de agir. com fundamento no artigo 485, inciso VI, c.c. artigo 354, caput, ambos do Código de Processo Civil.Custas
e despesas processuais pelos requerentes, suspenso o pagamento em razão dos benefícios da gratuidade de justiça que ora
defiro.Oportunamente, arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intime-se. - ADV: HERON SALGADO DA SILVA (OAB
66452/MG), TATIANA AFONSO SILVA (OAB 109534/MG), MARCOS VINICIUS CONCIANI DE SOUZA (OAB 343033/SP)
Processo 1002520-26.2018.8.26.0408 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.C.M. - P.V.M. - Vistos.Avoquei os autos para
regularizar erro na designação de ato judicial.A audiência agendada a fls. 26 será realizada no 16/07/2018, às 15:00 horas.No
horário anteriormente agendado já há outro ato designado.Expeça-se o necessário, mantidos os demais termos do despacho a
fls. 26.Intime-se. - ADV: RONALDO RIBEIRO PEDRO (OAB 95704/SP)
Processo 1003388-38.2017.8.26.0408 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.L.S.O. - S.J.O. - Vistos.Aguardese por 30 (trinta) dias.Nada sendo requerido, arquivem-se.Intime-se. - ADV: RODRIGO MENDONÇA FITTIPALDI (OAB 341914/
SP), MARCOS VINICIUS DA ROSA (OAB 372224/SP), CÉLIA REGINA DE FREITAS (OAB 359362/SP)
Processo 1004780-13.2017.8.26.0408 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - A.Q.G. - J.A.S. - Vistos.
Cumpra-se o artigo 485, inciso III, do Novo Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: WASHINGTON ROMEU DE PAULA LIMA
(OAB 135737/SP)
Processo 1004780-13.2017.8.26.0408 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - A.Q.G. - J.A.S. - Vistos.1.
Designo audiência para o dia 03 de setembro de 2.018, às 14:30 horas. A audiência será realizada no CEJUSC Centro Judiciário
de Solução de Conflitos e Cidadania de Ourinhos, instalado nas salas 101/103 deste Fórum. Ficam mantidos os demais termos
do despacho a fls. 23.Cite-se o requerido no endereço declinado na inicial, devendo o Oficial de Justiça, se o caso, realizar o ato
nos termos do artigo 252, do NCPC.2. Diante da implantação na Comarca de Ourinhos daOficina de Pais e Filhos,um programa
educacional interdisciplinar para casais e os respectivos filhos menores em fase de reorganização familiar, desenvolvido
peloConselho Nacional de Justiça,que tem como principal objetivo ajudar os casais a lidar de forma positiva com a separação
e a preservar os filhos de seus conflitos, encaminho as partes e seus filhos à OFICINA DE PAIS E FILHOS, que será realizada
nodia 31/08/2018 das 14:00 às 17:00 horas,no prédio da Faculdade Estácio de Sá, BLOCO 04, salas 458, 459 e 461, localizadas
na Avenida Luiz Saldanha Rodrigues s/n, Nova Ourinhos, Ourinhos.Intimem-se pessoalmente as partes, informando que aquele
que se encontra com a guarda de fato do(s) filho(s) do casal ficará responsável por levá-lo(s), apenas se tiverem mais de 5
anos, até o local em que será realizada a oficina.Ressalto que aqueles que participarem da Oficina receberão atestado de
comparecimento, inclusive para efeito de apresentação aos seus empregadores e à escola.Intimem-se. - ADV: WASHINGTON
ROMEU DE PAULA LIMA (OAB 135737/SP)
Processo 1005033-98.2017.8.26.0408 - Cumprimento de sentença - Alimentos - B.L.C. - M.D.M.C. - Vistos.1. Homologo,
para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado pelas partes a fls. 63/65 e 67.Em consequência, julgo EXTINTA a
execução com fulcro no artigo 924, incisos II e III, do Código de Processo Civil, o que conta com a concordância do Ministério
Público a fls. 71.2. Defiro ao executado os benefícios da gratuidade de justiça.3. Oportunamente, arquivem-se os autos.Publiquese. Intime-se. - ADV: HERINTON FARIA GAIOTO (OAB 178020/SP), JOSÉ ANTONIO BEFFA (OAB 159464/SP), SILVIA MARIA
ANDRADE BEFFA (OAB 125896/SP)
Processo 1005297-18.2017.8.26.0408 - Procedimento Comum - Guarda - P.A.P.B.S. - R.S.R. - Vistos.Ciente o Juízo do V.
Acórdão a fls. 382/385.Aguarde-se cumprimento dos itens ‘2’, ‘3’ e ‘4’ a fls. 369.Intime-se. - ADV: REGIS DANIEL LUSCENTI
(OAB 272190/SP), ELIANA SANTAROSA MELLO (OAB 185465/SP)
Processo 1005334-79.2016.8.26.0408 - Inventário - Inventário e Partilha - Silvia Nicolosi Correa Camps - Janine Nicolosi
Correa - - Renata Nicolosi Correa Laurato - - Márcia Nicolosi Correa - Nice Nicolosi Correa - Fazenda do Estado de São Paulo
- Inventariante: Recolher a taxa para as cópias de fls. 146, 150,151, 152 e 153. - ADV: WILLIAM CACERES (OAB 283469/SP),
VALERIA CRISTINA SANT ‘ANA SILVEIRA (OAB 105455/SP)
Processo 1005534-52.2017.8.26.0408 - Procedimento Comum - Exoneração - I.N.O. - B.S.M.O. - Vista dos autos as partes
para se manifestarem quanto os ofícios de páginas 103/111, conforme determinado no r. Despacho de página 99. - ADV: JOSE
XAVIER DA SILVEIRA FILHO (OAB 364157/SP), ALEXANDRE ROBERTO DE OLIVEIRA (OAB 355272/SP)
Processo 1006002-16.2017.8.26.0408 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - M.F. - R.E.S. - Vistos.Intimese o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se
o apelante para apresentar contrarrazões no mesmo prazo. Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.Intime-se. - ADV:
VINICIUS ANDRE FERREIRA LIMA (OAB 372555/SP), LILIAN SYLVIA BASSIT (OAB 317156/SP)
Processo 1006339-05.2017.8.26.0408 - Interdição - Tutela e Curatela - E.O.C. - S.V.O.S. - Perícia designada para 13/06/2018,
às 14:00 horas, no Fórum de Ourinhos. - ADV: LUNA STIPP (OAB 332258/SP), FERNANDO VALIN REHDER BONACCINI (OAB
138495/SP)
Processo 1006520-06.2017.8.26.0408 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.A.V. - B.G.C.V. - Vistos.Fixo
o prazo de 10 (dez) dias para que a requerida informe nos autos seu atual endereço, sobe pena de se considerar intimada
dos atos processuais na forma do artigo 274, § único, do NCPC.Intime-se. - ADV: ANDRESSA CRISTIANE CARNEIRO (OAB
342942/SP), GUILHERME FRABIO FERRAZ SILVA (OAB 379947/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º