TJSP 05/06/2018 - Pág. 120 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 5 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2588
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Processo 0016131-39.2010.8.26.0248 (248.01.2010.016131) - Interdição - Capacidade - M.P.E.S.P. - M.A.C. - Retirar certidão
de honorários, cinco(5) dias, após a publicação - ADV: PEDRO AMERICO NASCIMENTO DE ALCANTARA (OAB 266160/SP)
Processo 0018818-23.2009.8.26.0248 (248.01.2009.018818) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material Irineu Amaro dos Santos - Odontobam Centro de Odontologia Especializado - - Patricia Martone Bannwart - - Odontoprev Sa
Operadora de Asssitencia Odontológica - Vistos.Fls. 958/960: Odontobam Centro de Odontologia opôs embargos de declaração
da sentença prolatada às fls. 945/955, alegando que esta é contraditória uma vez que houve o deferimento da assistência
judiciária gratuita em seu favor.É o relatório.Decido.Conheço dos embargos, na forma do art. 1022, inciso I, do NCPC, e acolhoos, visto que, de fato, houve a contradição apontada.Isto porque houve a concessão dos benefícios da assistência judiciária à
embargante Odontobam Centro de Odontologia, conforme despacho proferido às fls. 459.Declaro, pois, a sentença prolatada
às fls. 945/955, a fim de consignar que, em razão da gratuidade processual deferida, permanecerá suspensa a execução das
verbas de sucumbência impostas à embargante Odontobam Centro de Odontologia..No mais, persiste a sentença tal como está
lançada.Int. - ADV: KATIA MANSUR MURAD (OAB 199741/SP), CONSTANZIA COSMO VARGAS FERNANDES (OAB 192196/
SP), GIANE DEL’ DONO RODRIGUES (OAB 259130/SP), CLEA NOGUEIRA PASTORI (OAB 695B/RJ)
Processo 1001121-25.2016.8.26.0248 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Instituto Nacional
do Seguro Social - INSS - Maria Aparecida Cavalcante de Souza - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes
embargos para reconhecer como devida a quantia total de R$ 291.208,33, atualizada até março de 2015, apontado pela
embargante (fls. 07/23). Condeno a embargada no pagamento das custas e despesas processuais, bem como, no pagamento
de honorários advocatícios, que fixo, por equidade, em R$750,00, cuja execução fica suspensa, nos termos do art. 12 da Lei
1.060/50, por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita.Transitada em julgado, deverá a parte autora, ora embargada,
proceder à solicitação de ofício requisitório por peticionamento eletrônico, através do portal do e-SAJ, segundo disposições
contidas nos Comunicados SPI n. 064/2015 e TJSP n. 394/2015.Intime-se.P.R.I.C. - ADV: RAFAELA DA FONSECA LIMA ROCHA
FARACHE (OAB 411075/SP), EDUARDO SURIAN MATIAS (OAB 93422/SP), NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO (OAB 108720/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO PATRÍCIA BUENO SCIVITTARO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO HENRIQUE LANÇONI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0462/2018
Processo 0002059-37.2016.8.26.0248 (processo principal 1006904-32.2015.8.26.0248) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Instituto de Ensino Superior de Indaiatuba - Iesi - Vistos.Fls. 20/21: Defiro. Verifiquei, nesta data, que
a ordem de bloqueio de valores protocolizada pelo juízo junto ao sistema BacenJud restou parcialmente cumprida.Intime-se a
parte executada, pessoalmente, do prazo legal de 05 dias para manifestação, nos termos do artigo 854, § 2°, do NCPC. Para
tanto, providencie, a parte exequente, o recolhimento das custas necessárias, no prazo de 30 dias.Decorrido o prazo sem
manifestação da parte executada, certifique, a serventia, e tornem os autos conclusos para conversão do bloqueio em penhora
(art. 854, § 5°, NCPC).Na inercia, aguarde-se provocação em arquivo.Int. - ADV: BRUNO MARÇAL MARTINS (OAB 361556/SP),
TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA (OAB 178403/SP)
Processo 0003174-59.2017.8.26.0248 (processo principal 0002290-74.2010.8.26.0248) - Cumprimento de sentença Tsuyoko Takaoka Sugano - Banco do Brasil S/A - 1- Ante o decurso do prazo, fica a parte autora devidamente intimada para
dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento.2- Certificado o decurso do prazo, sem manifestação,
aguarde-se provocação em arquivo. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), RENATO OLIMPIO SETTE DE
AZEVEDO (OAB 180737/SP), LEANDRO CECON GARCIA (OAB 245476/SP), JULIO CESAR DE NADAI (OAB 262094/SP)
Processo 0008473-51.2016.8.26.0248 (processo principal 0001886-52.2012.8.26.0248) - Cumprimento de sentença Revisão do Saldo Devedor - Natali Cristina da Silva - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Nos termos
da decisão de folhas 81, aguarde-se manifestação do executado, com relação ao levantamento da caução.Decorrido o prazo
sem manifestação, os autos serão encaminhados ao arquivo. - ADV: FABIO ORTOLANI (OAB 164312/SP), MARLI INACIO
PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP), FRANCISCO BRAZ DA SILVA (OAB 160262/SP)
Processo 0008677-61.2017.8.26.0248 (processo principal 1009645-79.2014.8.26.0248) - Cumprimento de sentença Duplicata - Marco Antonio Alves Moro - OUTDOOR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Marco Antonio Alves Moro - 1Diante do decurso do prazo para o executado efetuar o pagamento do débito, manifeste-se a parte exequente, requerendo o que
de direito, no prazo de 30 dias.2- Na inércia aguarde-se provocação em arquivo. - ADV: ANDIARA DE OLIVEIRA PIMENTA (OAB
192863/SP), MARCO ANTONIO ALVES MORO (OAB 135946/SP)
Processo 1000362-27.2017.8.26.0248 - Despejo por Falta de Pagamento - DIREITO CIVIL - Rogerio Akira Hirata - Pelo
exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR o despejo do imóvel descrito na inicial, fixando o prazo de quinze
(15) dias para a desocupação voluntária do imóvel a partir da notificação por Oficial de Justiça, a ser feita oportunamente,
expedindo-se, após esse prazo, mandado de despejo (Lei n. 8.245/91, arts. 63 e 65). Condeno a ré no pagamento das custas
e despesas processuais, atualizadas a partir de seus respectivos desembolsos, além dos honorários advocatícios que fixo, por
equidade, em R$ 1000,00.P. I. C. - ADV: ANA CRISTINA MARTINI (OAB 159903/SP)
Processo 1000642-61.2018.8.26.0248 - Ação de Exigir Contas - Locação de Imóvel - Matilde Aparecida de Deus - Benedita
da Silva Pinto Machado - Manifeste-se a parte autora sobre a petição de fls.37/43, no prazo legal. - ADV: TÂNIA DAVID MIRANDA
MAIA (OAB 322049/SP), ODAIR DONISETE DE FRANCA (OAB 117237/SP)
Processo 1001229-20.2017.8.26.0248 - Procedimento Comum - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Residencial
Embaúba - 1- Ante a devolução da carta de citação (motivo: “não procurado”), aguarde-se manifestação da parte autora, que
deverá informar endereço suficiente ao cumprimento da citação da parte ré, no prazo de 30 dias, recolhendo as despesas
necessárias à realização do ato, se o caso.2- Na inércia, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05
dias, sob pena de extinção.3- Certificado o decurso do prazo, sem manifestação, venham conclusos para extinção, nos termos
do art. 485, inciso III, c.c. § 1º, do NCPC. - ADV: MAURILIO GONÇALVES PINTO FILHO (OAB 345101/SP)
Processo 1001940-59.2016.8.26.0248 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Edson Archila
Gonçalves - Banco do Brasil S/A - Manifeste-se a exequente sobre a impugnação. - ADV: ROGERIO FABIO DE ALMEIDA (OAB
113542MG), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 56526/MG)
Processo 1002186-55.2016.8.26.0248 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Silvana Irma de Souza
- Ante o exposto, JULGO PARCILAMENTE PROCEDENTE a presente ação para condenar o réu ao pagamento:a) por danos
materiais no valor de R$ 4.325,67, monetariamente atualizado à contar da propositura da ação, acrescida de juros legais desde
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