TJSP 05/06/2018 - Pág. 1806 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 5 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2588
1806
Processo 1011377-98.2014.8.26.0344/01 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação de Ensino de
Marília Ltda - UNIMAR - Janaína Melleiro Martins - Vistos. Fls.226/227. Nos termos do art. 854, do CPC, defiro o pedido retro,
determinando o bloqueio de valor até o montante do débito junto ao Sistema BACENJUD (R$ 6.738,96 fls. 51/52) em eventuais
contas existentes em nome da executada Janaína Melleiro Martins (CPF/MF nº 402.140.618-25).Frutífera a diligência, proceda a
serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda também
a transferência do valor bloqueado para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado.Intime(m)-se o(s) executado(s),
na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço
cadastrado nos autos, para eventual manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, § 3º, do CPC).Decorrido o prazo sem
manifestação ou sendo esta rejeitada, o valor bloqueado converter-se-á em penhora (art. 854, § 5º, do CPC), expedindo-se de
imediato MLJ em favor do credor, caso não haja outros requerimentos pendentes de apreciação, especialmente penhora no
rosto dos autos.Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, que deverão ser desde logo liberados, manifestese o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias.No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação dos
interessados, pelo prazo prescricional.Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/
DP), JEFFERSON LUIS MAZZINI (OAB 137721/SP)
Processo 1011710-16.2015.8.26.0344 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco J Safra
S/A - Mauro Assef Gelardi - Fica o requerente intimado a comprovar nos autos a complementação da diligência do Sr. Oficial de
Justiça no importe de R$ 1,89 (valor atual - R$ 77,10). Prazo: 5 dias. - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)
Processo 1012485-31.2015.8.26.0344/01 - Cumprimento de sentença - Ato / Negócio Jurídico - Eduardo Bardaouil - Moacir
Garcia - Eduardo Bardaouil - Vistos.Fls. 31/32: Defiro a pesquisa de veículos junto ao RENAJUD.Em caso positivo, determino,
desde já, a restrição de transferência daqueles que forem encontrados. Deverá o exequente, comprovar a cotação do bem no
mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço praticada no mercado (art. 871, IV, do CPC) e pesquisar junto aos órgãos
administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória incidentes sobre o veículo,
comprovando nos autos.Sendo a resposta negativa, com a juntada da cópia para a efetiva comprovação e efeito legal, dê-se
vista dos autos ao exequente para manifestar-se acerca do prosseguimento do feito.Prazo: dez dias.No silêncio, aguarde-se no
arquivo provocação dos interessados, pelo prazo prescricional.Intime-se. - ADV: ALYSSON ALEX SOUZA E SILVA (OAB 256087/
SP), EDUARDO BARDAOUIL (OAB 135922/SP)
Processo 1012506-41.2014.8.26.0344/01 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Adinaldo Aparecido de
Oliveira - M. T. TORIGOE TRANSPORTES - ME - Adinaldo Aparecido de Oliveira - Vistos.Fls. 166. Ciente. Anote-se a renúncia.
Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 165.Int. - ADV: ADINALDO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 137939/SP)
Processo 1012607-44.2015.8.26.0344/01 - Cumprimento de sentença - Arrendamento Mercantil - Dante Araújo Kassada
- S.L.A.M. - Vistos.Na forma do art. 513, § 2º, I c.c. art. 523, caput, intime-se o executado para que, no prazo de 15 dias,
pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (R$16.013,53 fls. 164).Não efetuado o pagamento
voluntário no prazo determinado, o débito será acrescido da multa de 10% e também dos honorários advocatícios de 10%,
nos termos do art. 523, § 1º, do CPC.Fica o executado advertido de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o
pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente
nos próprios autos a sua impugnação, nos termos do art. 525, do CPC.Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no
prazo de 15 dias, independentemente de nova intimação, poderá o exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas
informatizados à disposição do Juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. IX, da
Lei Estadual 14.838/2012, calculadas por cada diligência a ser efetuada, apresentando, inclusive, o cálculo discriminado e
atualizado do crédito, com a inclusão da multa e dos honorários advocatícios supra mencionados.Por fim, decorrido o prazo do
artigo 523, do CPC, mediante o recolhimento das respectivas taxas, poderá o exequente requerer a expedição de certidão de
protesto, nos termos do art. 517, do CPC.Intime-se. - ADV: SALIM MARGI (OAB 61238/SP), FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB
292207/SP), EVELYN CRISTINA DE BRITTO SIQUEIRA (OAB 294778/SP)
Processo 1012615-50.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Valdir Barbieri
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos.Fls. 159. Expeça-se mandado de levantamento em favor do Sr. Perito,
referente aos honorários periciais (comprovante de depósito à fl. *). Fls. 160/167. Manifestem-se as partes acerca do laudo
pericial no prazo de 15 dias.Expeça-se mandado para intimação do requerido INSS.Intime-se - ADV: CLAUDIA STELA FOZ
(OAB 103220/SP)
Processo 1012731-90.2016.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Auto Posto Itamaraty de Marília Ltda
- Neuza Adelia Ubera Fernandes - Vistos.Fl. 77: Reporto-me à decisão de fl. 62.Manifeste-se o exequente.Prazo: 10 dias.No
silêncio, os autos serão extintos nos termos do artigo 485, IV do CPC, o que não demandará nova intimação.Intime-se. - ADV:
LUCIANA GOMES FERREIRA DA SILVA (OAB 175760/SP)
Processo 1012739-67.2016.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Celia de Almeida
Ladeira - - Vanilce Ladeira Ribeiro - - Vania Ladeira Ferreira - Banco do Brasil SA - Vistos.Ciência às partes da baixa dos autos.
Cumpra-se o V. Acórdão de fl. 144/150.Emendem os exequentes a inicial a fim de apresentar a certidão de óbito do poupador
ARÉZIO LADEIRA.Prazo: 15 dias, pena de indeferimento da inicial.Intime-se. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA
(OAB 140055/SP), PATRÍCIA CASTILHO (OAB 378673/SP), ADRIANE APARECIDA BARBOSA DALL AGLIO (OAB 139355/SP),
BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP)
Processo 1012989-03.2016.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A Luciano Bottino - - Felício Bottino Junior - Aguardando ciência do exequente acerca do retorno da carta precatória da Comarca
de Garça/SP, bem como manifestação sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 158 - (mandado cumprido negativo). Prazo:
05 dias. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 1013171-52.2017.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos SA - Lucas Henrique Canale - Vistos.Fl. 92: Indefiro, por ora, a suspensão da execução nos termos do artigo
921, III do CPC, eis que não esgotados todos os meios para a localização de bens do executado.No caso dos autos apenas foi
realizada uma tentativa de bloqueio de ativos financeiros que restou prejudicada diante da inexistência de relacionamento.Fica
desde já autorizada a pesquisa de bens disponíveis ao Poder Judiciário (RENAJUD E INFOJUD), mediante o recolhimento da
taxa pertinente à realização do ato.Sem prejuízo, poderá a parte, através de pesquisa ao sítio eletrônico dos registradores de
imóveis, solicitar a consulta de bens imóveis de titularidade do devedor (www.registradores. com.Br).Prazo: 10 dias.No silêncio,
aguarde-se em arquivo provocação dos interessados pelo prazo da prescrição.Intime-se. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES
CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1013292-80.2017.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Ubaldo Olea Junior - Celso Alves
de Almeida - Ciência ao requerido acerca do mandado de levantamento de penhora às fls. 117. Compete à parte interessada a
impressão, instrução e protocolo junto ao Oficial de Registro. - ADV: MATHEUS LUNARDELI DE OLIVEIRA (OAB 354199/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º