TJSP 05/06/2018 - Pág. 2109 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 5 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2588
2109
da comarca sem autorização judicial; e recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias em que não estiver trabalhando,
conforme disposto no artigo 319, incisos I, IV e V, do CPP, sob pena de revogação, expedindo-se alvará de soltura clausulado.
V.U. - Advs: Luciane Tiemi Mendes Maeda Lanzotti (OAB: 232246/SP) - 7º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000033-94.2015.8.26.0153 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Cravinhos - Apelante: F. M. da S. - Apelado: M. P. do
E. de S. P. - Magistrado(a) João Morenghi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Paulo Ricardo Bicego Ferreira (OAB:
329921/SP) - 7º Andar
Nº 0000039-86.2017.8.26.0200 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Gália - Apelante: Genesio de Oliveira Junior - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paulo Rossi - Deram parcial provimento ao recurso defensivo para
reduzir as penas totais impostas para 04 (quatro) meses e 02 (dois) dias de detenção, mantendo-se no mais a r. decisão, por
seus próprios e jurídicos fundamentos. v.u. - Advs: Claudio Mansur (OAB: 42669/SP) (Defensor Dativo) - 7º Andar
Nº 0000108-41.2016.8.26.0334 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Macaubal - Apelante: J. M. - Apelado: M. P. do E. de
S. P. - Magistrado(a) João Morenghi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Oliverio Garcia Flores Filho (OAB: 143426/
SP) - 7º Andar
Nº 0000169-23.2016.8.26.0617/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São José dos Campos - Embargte:
DOUGLAS TELES MARTELLO - Embargdo: Colenda da 12ª Câmara Criminal de Direito - Magistrado(a) João Morenghi Acolheram os embargos de declaração para, sanada contradição não apontada, de ofício determinar a retificação da tira de
julgamento e da folha de rosto do v. acórdão embargado nos termos constantes acima, republicando-se o v. acórdão consertado.
V.U. - Advs: Livia Correia Tinoco (OAB: 277493/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 0000193-52.2016.8.26.0552 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Porto Ferreira - Apelante: DANILO SCHMIDT
MARCOS DOS SANTOS - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Angélica de Almeida - por
votação unânime, deram provimento parcial ao recurso de Danilo Schmidt Marcos dos Santos para, afastada a causa de
aumento, reduzir a pena para dois anos e seis meses de reclusão e duzentos e cinquenta dias-multa, substituída a pena
privativa de liberdade, por restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços à comunidade, por igual período, e dez
dias-multa, fixado o regime inicial aberto. - Advs: Alessandro da Costa Lamellas (OAB: 191519/SP) - 7º Andar
Nº 0000200-55.2016.8.26.0613 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Mococa - Apelante: D. H. da S. S. - Apelado:
M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Paulo Rossi - Deram parcial provimento ao recurso interposto por Diego Henrique da Silva
Santos, para afastar as circunstância desfavorável e reduzir a pena para 05 (cinco) anos de reclusão e ao pagamento de 500
(quinhentos dias) multa, mantendo-se, no mais, a r. sentença, por seus próprios e jurídicos fundamentos. V.U. - Advs: Paulo
Roberto Moreira (OAB: 218134/SP) (Defensor Dativo) - 7º Andar
Nº 0000215-95.2016.8.26.0557 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Olímpia - Apelante: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Apelado: Paulo Roberto Bitencourt Vieira - Magistrado(a) João Morenghi - Negaram provimento ao recurso
ministerial e fixaram, de ofício, o regime inicial aberto. V. U. - Advs: Galib Jorge Tannuri (OAB: 24289/SP) - 7º Andar
Nº 0000226-03.2016.8.26.0565 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Caetano do Sul - Apelante: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Apelado: Thais de Fatima Rodrigues Feltrin - Magistrado(a) Angélica de Almeida - por votação unânime,
negaram provimento ao recurso ministerial. - Advs: Fernando Henrique Laselva (OAB: 370732/SP) (Defensor Dativo) - 7º
Andar
Nº 0000245-05.2015.8.26.0610 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Batatais - Apelante: Rafael Luis Pierre de Souza
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Angélica de Almeida - Por maioria de votos, deram
provimento parcial ao recurso de Rafael Luís Pierre de Souza para, absorvido o delito de embriaguez ao volante pelo crime
de lesões corporais culposas, impor a pena de seis meses de detenção e dez dias- multa, mantido o regime inicial aberto, e
reduzir para dois meses a pena de suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor, afastada a suspensão dos direitos
políticos, vencido o 2º juiz, que negava provimento ao recurso. - Advs: Cleide Marques de Oliveira (OAB: 59787/SP) (Defensor
Dativo) - 7º Andar
Nº 0000361-96.2016.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Marília - Apelante: Fabiano Aparecido Domingos Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paulo Rossi - deram parcial provimento ao recurso, interposto
por Fabiano Aparecido Domingues, para afastar os maus antecedentes e reduzir a pena para 04 (quatro) anos de reclusão e ao
pagamento de 10 (dez) dias-multa, mantendo-se, no mais, a r. sentença, por seus próprios e jurídicos fundamentos.V.U. - Advs:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP) - 7º Andar
Nº 0000411-36.2016.8.26.0599 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Piracicaba - Apelante: Adalberto Ricardo Fernando
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º