TJSP 06/06/2018 - Pág. 1154 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2589
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Processo 0220745-67.2007.8.26.0100 (583.00.2007.220745) - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação Petroforte Brasileiro de Petroleo Ltda. - Leontina Aparecida Bastelli - - Roseli Santos Pereira - - Juan Carlos dos Santos Teodoro
- - Elan dos Santos Teodoro - - Tainan dos Santos Teodoro - Vistos.No prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se o Síndico sobre o
andamento do pedido junto à Justiça do Trabalho noticiado à fl. 286/287. Intime-se. - ADV: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA
(OAB 122093/SP), JOSE EDUARDO MENDES (OAB 249649/SP)
Processo 0532669-90.1993.8.26.0100 (583.00.1993.532669) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Tecidos Vicente Soares S/A Casas Regente
- Tecidos Vicente Soares S/A Casas Regente - Vistos. 1. Fls. 10.901/10.903: Diante da concordância manifestada pelo síndico
(fls. 10670vº - item 9), da ausência de impugnação de credores, e constatada as diversas tentativas de frustradas de alienação
do bem, há de ser aceita a proposta de aquisição realizada pela peticionária, cuja seriedade se verifica pelo depósito de entrada
de praticamente 50% do valor da oferta.Observo, contudo, que já houve o decurso de mais de 10 meses da realização da oferta,
de maneira que não mais justificável o parcelamento do valor restante outrora requerido. Assim sendo, homologo a proposta de
aquisição de fls. 10.674/10.675, mediante comprovação do depósito do restante da proposta (R$ 600.000,00), devidamente
corrigido pelo IGPM, nos termos propostos pelo adquirente.Efetuado o depósito do restante e juntadas as peças processuais
necessárias, expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse do bem em favor do arrematante.2. No mais,
verifico que este processo de falência possui 52 volumes, tramita há mais de 24 anos, e deve ser ordenado para que a ele se dê
a marcha devida. Para tanto, determino ao Síndico que, no prazo de 15 dias, apresente relatório contendo as informações a
seguir delineadas, bem como aponte eventuais questões pendentes de apreciação pelo Juízo.A AtivosInforme os ativos
arrecadados pela massa, os valores eventualmente obtidos com sua alienação e eventuais ativos ainda pendentes de liquidação.
Os bens devem ser apresentados com a indicação da referida avaliação, caso já realizada. Em sua impossibilidade, diante da
existência de bens não arrecadados, indique os bens faltantes, o motivo do impedimento da arrecadação e avaliação e, se o
caso, a existência de ações revocatórias pendentes de julgamento.B PassivoDeverá o síndico apresentar quadro geral de
credores devidamente atualizado, com a classificação dos créditos, informando se o quadro está consolidado ou se há
habilitações pendentes de julgamento.C PagamentoIndique o síndico se há rateios parciais já realizados nos autos e quais os
credores contemplados. D - Honorários do síndico e auxiliares da massaIndique o síndico o montante de honorários provisórios
eventualmente levantados e se já foram fixados, esclarecendo, ainda, o mesmo sobre os honorários dos auxiliares da massa.
Em caso negativo, estime seus honorários. Os honorários deverão ser fixados com base no ativo da massa. O montante será
determinado conforme o plano de trabalho a ser realizado para o encerramento da massa falida e mediante a prestação de
contas da atividade do períodoE - Plano de trabalhoIndique o síndico plano de trabalho, com especificação mensal das
atividades, para que a falência chegue a termo.O plano deverá conter a estratégia de administração da massa falida, seu plano
de encerramento, passando pela consolidação do balanço, revisão do quadro geral de credores, detalhamento das ações
judiciais onde a massa falida é ré e autora, realização dos ativos, viabilidade de busca de novos ativos, e, por fim e principalmente,
o prazo estimado para o encerramento da falência.Intimem-se. - ADV: ARON BISKER (OAB 17766/SP), HERALDO ANTONIO
RUIZ (OAB 92543/SP), ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP), TERESA CRISTINA GARCIA SEVERO BATISTA (OAB 93130/SP),
AILTON RONEI VICTORINO DA SILVA (OAB 96143/SP), SONIA MARIA DA CONCEICAO SHIGAKI (OAB 97604/SP), PAULO
EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP), ILAN PRESSER (OAB 273836/SP), HENRIQUE RIBEIRO (OAB 13493/SP),
MARIA CRISTINA NEUBERN DE FARIA (OAB 90182/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), JOSE LUIZ PIRES DE
OLIVEIRA DIAS (OAB 22025/SP), GUILHERME COSTA TRAVASSOS (OAB 31654/SP), CARLOS ELY ELUF (OAB 23437/SP),
EUNEIDE PEREIRA DE SOUZA (OAB 51887/SP), ANTONIO DONIZETI BERTOLINE (OAB 76118/SP), AFONSO NEMESIO
VIANA (OAB 57345/SP), ELAINE RIBAS TCHALIAN (OAB 81278/SP), ERNANI JOSE TEIXEIRA DA SILVA (OAB 104980/SP),
ANGELO JOSE FALGETANO (OAB 67557/SP), TALES GURGEL SEVERO BATISTA (OAB 6266/SP), MARCOS RODRIGUES
DE OLIVEIRA (OAB 62738/SP), HELOISA BELUOMINI LOMBA MARTÍNEZ (OAB 63089/SP), CARLOS ELISEU TOMAZELLA
(OAB 63271/SP), MARIA THEREZA ALMADA E BARBOSA (OAB 64076/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP),
CATARINA LUIZA RIZZARDO ROSSI (OAB 67145/SP), DURVAL DELGADO DE CAMPOS (OAB 89420/SP), ELIZETE
APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP), FATIMA REGINA BACIL BARBATO (OAB 69821/SP), WALTER LOPES
CALVO (OAB 71436/SP), SANDRA REGINA FANTINI (OAB 75377/SP), MAURO ROBERTO MANCZ (OAB 78325/SP), SONIA
REGINA BERTI TONON (OAB 79810/SP), AGUINALDO SALVADOR DA SILVA (OAB 85424/SP), JOSE WALDOMIRO SILVA
(OAB 86008/SP), SAUL FERRAZ (OAB 6260/SP), PAULO ANDRÉ CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (OAB 13719/PE),
CLAUDEVIR MATANO LÚCIO (OAB 114508B /AC), MONIQUE GALO P. DE MACEDO (OAB 16625/PE), RINALDO SOUTO LIMA
(OAB 53470/SP), RENATO DE ANDRADE REZENDE (OAB 11939/SP), GIOVANA CRISTINA ROSSETTO (OAB 210074/SP),
RICARDO LUIS BELLI (OAB 8225/SC), MARCELLUS AUGUSTO DADAM (OAB 6111/SC), ALCI DE SOUZA ARAÚJO (OAB
2669/MS), PAULO CASSEB (OAB 15884 /AC), MARIA HELENA ANTUNES BILHÃO (OAB 9678/PR), JOÃO VICENTE MURINELLI
NEBIKER (OAB 13144/PE), MARCELO DE CARVALHO SANTOS (OAB 21195/PR), SANDRA CRISTINA MARTINS NOGUEIRA
GUILHERME DE PAULA (OAB 22114/PR), SANDRA HELENA DE ARRUDA (OAB 47792/MG), ANA CATARINA CISNEIROS
BARBOSA DE ARAÚJO (OAB 11983/PE), JOSÉ BARBOSA DE ARAÚJO (OAB 2121/PE), ELAINE CLER ALEXANDRE DOS
SANTOS (OAB 7175/MS), GERALDO ANTONIO MOTTA (OAB 24478/SP), ISALINDA SEIXAS (OAB 54683/SP), HELIO PINTO
RIBEIRO FILHO (OAB 107957/SP), VILMA CRISTINO (OAB 22860/SP), LAMARTINE FERNANDES LEITE FILHO (OAB 19944/
SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), EDUARDO GIBELLI (OAB 122942/SP), IVAN BARBOSA DE ARAUJO
(OAB 16967/PE), MARIA ZELIA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA (OAB 326449/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUIZ (OAB
4606 /AC), JOSÉ DÉCIO DUPONT (OAB 7737/RS), MARIA NEIDE DA SILVA (OAB 6092/PE), PATRICIA ROCHA LEAL (OAB
60055/MG), CARLOS IRAJÁ ZANCHI (OAB 015162/RS), OSWALDO VIANNA FILHO (OAB 61608/RJ), IVAN MENDES DE
BRITO (OAB 065.883/SP /SP), FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA (OAB 42581 /AC), JOSE MARIA DE MORAIS (OAB 17497 /
AC), CLEIDE MARIA RODRIGUES (OAB 13763/PE), VALDENIR REIS DE ANDRADE JUNIOR (OAB 145529/SP), LUCIANA
BAMPA BUENO DE CAMARGO HADDAD (OAB 132240/SP), ASDRUBAL FRANCO NASCIMBENI (OAB 132771/SP), ROMINA
VIZENTIN DOMINGUES (OAB 133338/SP), JOSE ALVES DE BRITO FILHO (OAB 133798/SP), EDUARDO SIQUEIRA ZANZINI
(OAB 134374/SP), MIGUEL DAVID ISAAC NETO (OAB 135864/SP), MARIA BERNADETE FLAMINIO (OAB 137639/SP), CINTIA
BYCZKOWSKI (OAB 140949/SP), LUIS GUSTAVO SANTORO (OAB 126525/SP), LUCIANA PENTEADO OLIVEIRA (OAB
148223/SP), ALEXANDRE TAVARES BUSSOLETTI (OAB 151991/SP), RONALD FRAGOSO (OAB 154120/SP), TAÍS AMORIM
DE ANDRADE PICCININI (OAB 154368/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), ROBERTO ARALDO CAJADO
DE CAMARGO BITTENCOURT (OAB 15590/SP), JESLENE DE CASTRO MONTEIRO (OAB 157008/SP), ANA PAULA COSTA
SANCHEZ (OAB 158161/SP), JOSE GALVAO DO AMARAL (OAB 15828/SP), CELIA MARIA MACIEL DA SILVA (OAB 109959/
SP), LUIS CLAUDIO DE ANDRADE ASSIS (OAB 100580/SP), MARIA HELENA RODRIGUES CIVIDANES (OAB 103328/SP),
FELIPE CARUSI NETO (OAB 104443/SP), FERNANDO PACHECO CATALDI (OAB 107784/SP), MARIA DE FATIMA MOREIRA
(OAB 108273/SP), LUIS FERNANDO GARCIA SEVERO BATISTA (OAB 109146/SP), MARCELO SCAFF PADILHA (OAB 109492/
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