TJSP 06/06/2018 - Pág. 1352 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2589
1352
Cite-se o réu com as advertências de praxe, observando o pedido inicial.Providencie a Serventia o cadastramento junto ao
Portal de Peritos e demais Auxiliares da Justiça do E. Tribunal de Justiça (Comunicado nº 2191/2016- DJE 24.11.2016)Int. ADV: GUILHERME ARAN BERNABE (OAB 348861/SP), GUSTAVO ARAN BERNABÉ (OAB 263416/SP), FERNANDO ATTIÉ
FRANÇA (OAB 187959/SP), ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR (OAB 201094/SP), ELAINE CRISTINA MATHIAS CARPES (OAB
248100/SP), JULIANO OLIVEIRA DEODATO (OAB 246305/SP), ROBERTO TARO SUMITOMO (OAB 209811/SP), CARLOS
HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP)
Processo 1002249-93.2018.8.26.0318 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Prefeitura Municipal
de Leme - Vistos.I Indefiro a concessão do efeito suspensivo à míngua de fundamentação jurídica relevante.Inicialmente,
desnecessária a intimação pessoal do prefeito para início da contagem do prazo fixado no Termo de Ajustamento de Conduta
TAC. Em caso análogo, envolvendo o Município de Leme, já se decidiu:Direito Ambiental Execução de obrigação de fazer
consistente em providências a serem tomadas em aterro sanitário Prazo para cumprimento em sessenta dias, sob pena de
serem adotadas medidas de apoio Insurgência Alegação de falta de intimação pessoal do prefeito e prazo exíguo TAC firmado
entre as partes há mais de cinco anos Título executivo extrajudicial, desnecessária a intimação pessoal Recusa injustificada
ao cumprimento do acordado no TAC Recurso improvido (TJSP; Agravo de Instrumento 2191736-20.2016.8.26.0000; Relator
(a): Miguel Petroni Neto; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente; Foro de Leme - 2ª Vara Cível; Data do
Julgamento: 09/02/2017; Data de Registro: 13/02/2017).Releva notar, ainda, a leitura equivocada feita pelo embargante, que
encerra propósito tumultuário e protelatório, acerca da decisão copiada às p. 663, proferida nos autos do processo de execução
nº 1001401-09.2018.8.26.0318.A fixação da multa lá prevista, na hipótese de inadimplemento da obrigação, foi fixada para cada
período de 30 dias, limitada ao ciclo de 06 meses, e não diária, como erroneamente afirmado (p. 20).II - Recebo os embargos
para discussão. Ouça-se o exequente, ora embargado para, no prazo de 15 dias, querendo, ofertar impugnação.Int. - ADV:
FÁBIO APARECIDO DONISETI ALVES (OAB 224723/SP)
Processo 1002508-93.2015.8.26.0318 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Rosemary Rocha de Oliveira - Instituto
Nacional do Seguro Social-inss - Vistas dos autos ao autor para:Manifestar-se, em 5 dias, sobre a petição do INSS, às p. 174179. - ADV: CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP), ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR (OAB 201094/SP), ROBERTO
TARO SUMITOMO (OAB 209811/SP), TATIANA CRISTINA DELBON (OAB 233486/SP), LOURDES ROSELY GALLETTI
MARTINEZ FACCIOLI (OAB 58206/SP)
Processo 1002581-31.2016.8.26.0318 - Procedimento Comum - Restabelecimento - Éverson Luís Cunha - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistas dos autos aos interessados para:(X) ciência do retorno do autos do Egrégio
Tribunal, com V. Acórdão (o qual negou provimento ao recurso) e trânsito em julgado, requerendo o que de direito. - ADV:
CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP), ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR (OAB 201094/SP), ROBERTO TARO
SUMITOMO (OAB 209811/SP), FLAVIA DE MORAES CANATA MARTIM (OAB 217746/SP)
Processo 1002688-75.2016.8.26.0318 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Valdineia Grossklaus dos
Santos - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos.P. 184: Defiro. Expeça-se guia de levantamento dos
valores depositados às p. 181/182.Após, tornem conclusos para extinção.Int. - ADV: ROBERTO TARO SUMITOMO (OAB 209811/
SP), ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR (OAB 201094/SP), PRISCILA VOLPI BERTINI (OAB 289400/SP), CARLOS HENRIQUE
MORCELLI (OAB 172175/SP)
Processo 1002747-29.2017.8.26.0318 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Benedita Roberto do Nascimento Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistas dos autos ao autor para:Dentro do prazo legal, apresentar contra-razões
ao recurso apresentado pelo INSS, às p.85-100. - ADV: ROBERTO TARO SUMITOMO (OAB 209811/SP), LOURDES ROSELY
GALLETTI MARTINEZ FACCIOLI (OAB 58206/SP), ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR (OAB 201094/SP), CARLOS HENRIQUE
MORCELLI (OAB 172175/SP)
Processo 1002755-06.2017.8.26.0318 - Procedimento Comum - Restabelecimento - Elisabete Ferreira Lima - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Vistas dos autos à autora para:Dentro do prazo legal, apresentar contra-razões ao recurso
apresentado pelo autor, às p.90-94-103. - ADV: CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP), ODAIR LEAL BISSACO
JUNIOR (OAB 201094/SP), ROBERTO TARO SUMITOMO (OAB 209811/SP), DANILO TEIXEIRA (OAB 273312/SP)
Processo 1003510-64.2016.8.26.0318 - Procedimento Comum - Deficiente - Agenor Expedito Moro - Instituto Nacional do
Seguro Social - Inss - Vistas dos autos ao autor para:Manifestar-se, dentro do prazo legal, tendo em vista o v. acórdão de p.
154-186. - ADV: ROBERTO TARO SUMITOMO (OAB 209811/SP), DANILO TEIXEIRA (OAB 273312/SP), ODAIR LEAL BISSACO
JUNIOR (OAB 201094/SP), CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP)
Processo 1003611-04.2016.8.26.0318 - Procedimento Comum - Restabelecimento - Alessandro Roberto Jacinto - Instituto
Nacional do Seguro Social - Vistas dos autos ao requerente para:Os ALVARÁS DE LEVANTAMENTO já foram expedidos e
encontra(m)-se disponível no site do Tribunal de Justiça. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br.. Caberá ao advogado
da parte interessada providenciar o encaminhamento. - ADV: CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP), ODAIR
LEAL BISSACO JUNIOR (OAB 201094/SP), ROBERTO TARO SUMITOMO (OAB 209811/SP), ALEX DONISETI DE LIMA (OAB
263315/SP)
Processo 1003637-65.2017.8.26.0318 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Acidentário - Cristiane Aparecida de Sousa
- Instituto Nacional de Seguro Social - INSS - Vistas dos autos à autora para:Dentro do prazo legal, apresentar contra-razões
ao recurso apresentado pelo INSS, às p.100-110. - ADV: ANA LUCIA MORAES HOCHE (OAB 261992/SP), LEANDRO CINQUINI
NETTO (OAB 270947/SP), CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP), TATIANA DE CASSIA MORAES CINQUINI (OAB
254593/SP), JULIANO OLIVEIRA DEODATO (OAB 246305/SP), ROBERTO TARO SUMITOMO (OAB 209811/SP), ODAIR LEAL
BISSACO JUNIOR (OAB 201094/SP)
Processo 1004438-15.2016.8.26.0318 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Raimundo Renato Felipe de
Sousa - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistas dos autos ao autor para:Manifestar-se, em 5 dias, acerca da planilha
de cálculos oferecida pelo INSS, às p. 104/110. - ADV: ROBERTO TARO SUMITOMO (OAB 209811/SP), DECIO RODRIGUES
(OAB 202694/SP), ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR (OAB 201094/SP), CAROLINA CALIENDO ALCÂNTARA (OAB 278288/SP),
CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP)
Processo 1004489-89.2017.8.26.0318 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Willian Alberto da Silva Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistas dos autos ao autor para:Manifestar-se, em 15 dias, sobre o laudo pericial
de p. 85-97. - ADV: CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP), ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR (OAB 201094/SP),
JORGE ANTONIO REZENDE OSÓRIO (OAB 203092/SP), ROBERTO TARO SUMITOMO (OAB 209811/SP), TATIANA CRISTINA
DELBON (OAB 233486/SP)
Processo 1004619-79.2017.8.26.0318 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - N.S.C. - I.N.S.S.I. - Vistos.
Certidão de p. 57: Ciente.Cobre-se o perito nomeado, via “e-mail”, para apresentação do laudo pericial.Com a vinda do laudo,
digam as partes.Cópia desta decisão (com assinatura digital ao lado) servirá como ofício judicial, que deverá ser encaminhado
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