TJSP 06/06/2018 - Pág. 2014 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2589
2014
Processo 0008995-35.2017.8.26.0348 (processo principal 0008550-51.2016.8.26.0348) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Liquidação / Cumprimento / Execução - Q.P.M.M. - L.S.S. - Diante do exposto, diante dafalta de interesse processual,
declaroEXTINTAA OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO aplicada aLeonardo Silva Soares, arquivando-se os presentes autos
depois do trânsito em julgado.Ciência ao MP e Defensoria Pública.P.R.I. - ADV: FLAVIA DE AGUIAR PIETRI VICENTE (OAB
332408/SP)
Processo 0009518-18.2015.8.26.0348 - Perda ou Suspensão do Poder Familiar - Abuso Sexual - E.R.N. - Vistos.Fls.
938/940: Diante do ofício nº 4528-/2018-MAS, que aportou em cartório nesta data, oriundo do E. Tribunal de Justiça de São
Paulo, remetam-se os autos à 2ª Vara da Família e Sucessões desta Comarca.Cumpra-se com urgência. - ADV: FERNANDO
JOSE GONCALVES (OAB 61666/SP), DENISE MADRID (OAB 75074/SP)
Processo 0010525-74.2017.8.26.0348 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - G.S.A. - Vistos.1Designo audiência de justificação para o dia 20 de junho de 2018, às 16h.2- INTIME-SE o adolescente acima indicado e seu
responsável legal para comparecimento perante este juízo na data acima designada a fim de justificar o não cumprimento da
medida em meio aberto, sob pena de internação sanção de até 3 meses, nos termos do artigo 122, inciso III, §1º, do ECA.3Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.4- Intime-se. - ADV: CARLOS
HENRIQUE RAGAZZI CORRÊA (OAB 220173/SP)
Processo 1000314-25.2018.8.26.0348 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - S.L.S. - Diante do trânsito em julgado,
os autos aguardarão em cartório por 30 dias, findos serão arquivados. Nada Mais. - ADV: LUIS CARLOS RODRIGUES (OAB
276165/SP)
Processo 1000821-83.2018.8.26.0348 (apensado ao processo 1011317-11.2017.8.26.0348) - Pedido de Medida de Proteção
- Perda ou Modificação de Guarda - S.B.C. e outro - Vistos.Diante da nova configuração familiar do núcleo em questão, e,
notadamente ante sugestão técnica de fls.188/196, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, para que se manifeste com
urgência, atentando-se ao certificado às fls.187.Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB
999999/DP)
Processo 1000821-83.2018.8.26.0348 (apensado ao processo 1011317-11.2017.8.26.0348) - Pedido de Medida de Proteção
- Perda ou Modificação de Guarda - S.B.C. - - R.S.G. - Certifico e dou fé que por engano remeti os autos com vistas à Defensoria
Pública local. Certifico ainda que trasladei cópia do laudo psicológico juntados no apenso, para manifestação das partes. Nada
Mais. - ADV: VIVIAM LOURENCO MONTAGNERI (OAB 62483/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(OAB 999999/DP)
Processo 1001515-52.2018.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Seção Cível - J.J.P. - Juliano José Pio - Vistos.1Ausente oferta de impugnação, infere-se a concordância da Fazenda Pública com o pedido inicial. Resta, portanto, fixado o valor
exequendo pela não interposição de impugnação ao cumprimento de sentença, nos moldes do artigo 535 do CPC/2015.2-Sendo
assim, DEFIRO a requisição do pagamento do crédito da parte exequente, no valor indicado na inicial, mediante requisição
de pequeno valor à Prefeitura Municipal de Mauá, para pagamento em até 02(dois) meses, nos termos do art. 535, §3º, II, do
CPC/2015.3-Em razão do Comunicado TJ nº 394/15, publicado no DJE em 02.07.2015, informando a implantação do Sistema
Digital de Precatórios e RPV, intime-se a parte credora para as providências cabíveis, observando-se que o peticionamento
deve ser feito no formato digital, através do Portal e-Saj, Petição Intermediária, na funcionalidade específica para precatórios. O
pedido deverá ser instruído com cópia da petição e cálculo individualizado , sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado,
deste despacho e documentos comprobatórios de eventual prioridade por doença grave ou idade, nos termos da CF. O advogado
deverá atentar-se para o valor a ser requisitado, que deve ser o constante nesta decisão, sem nova atualização, e mantida a
mesma data-base.O incidente deverá ser instruído, ainda, com cópia do R.G. e C.P.F, ou, C.N.H. da parte credora, uma vez
que possuem dados necessários para alimentar o sistema SAJ e permitir a expedição do ofício requisitório.Ressalto que, nos
termos das Portarias nº 8.660/2012 e 8.941/2014, todas as verbas que compõem o valor global devem ser individualizadas
(principal, juros moratórios, multa e custas) nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico,
referente ao cadastro geral e por credor, de conformidade com o apresentado na conta requisitada, sob pena de rejeição, sem
processamento, dos ofícios requisitórios. 4-Cumprida a determinação supra, prossiga-se no incidente processual gerado pelo
peticionamento eletrônico da requisição, permanecendo estes autos aguardando o efetivo pagamento do crédito.5-Intimem-se ADV: JULIANO JOSÉ PIO (OAB 227900/SP)
Processo 1001750-87.2016.8.26.0348 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - M.M. - Vistos.Consigno que a petição de
fls. 115/125 não se referem a estes autos. Como pode ser verificado, o número do processo, nome da parte autora assim como o
teor do documento, trata-se de assunto e pessoas completamente diversas das tratada nos presente autos.Com isso, procedase ao necessário para o desentranhamento da referida petição, certificando-se.Cumpra-se. - ADV: LUIS CARLOS RODRIGUES
(OAB 276165/SP), JILLYEN KUSANO (OAB 246297/SP)
Processo 1001975-39.2018.8.26.0348 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Criança - G.I.G.J. - - L.M.S.G.
- Fls.84/87: Laudo social juntado, manifestem-se às partes. Nada Mais. - ADV: ELANE MARIA SILVA (OAB 147244/SP)
Processo 1003583-09.2017.8.26.0348 - Procedimento ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar - L.S.M. - P.M.M. e outro
- Vistos.Primeiramente, diante da informação de que a requerida estaria em descumprimento da medida liminar determinada,
intime-se a requerida para dar efetivo cumprimento, comprovando em juízo no prazo de quinze dias a entrega das fraldas. Sirva
a presente decisão como mandado.No mais, apresentada contestação, intime-se a parte requerente para apresentar réplica
no prazo legal.Após, dê-se vista ao Ministério Público para parecer.Por fim, tornem os autos conclusos. - ADV: NORBERTO
FONTANELLI PRESTES DE ABREU E SILVA (OAB 172253/SP), DANIELA BIANCONI ROLIM POTADA (OAB 205264/SP)
Processo 1003868-36.2016.8.26.0348 - Procedimento ordinário - Medidas de proteção - R.R.S. e outros - Vistos.1- Fls.291
e 299: Expeça-se nova precatória com os demais endereços indicados às fls.222, pertencentes à Comarca de Guanhães/MG.2
- Outrossim, cumpra-se o já determinado às fls.290, item1. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 999999/DP), ELANE MARIA SILVA (OAB 147244/SP)
Processo 1004078-19.2018.8.26.0348 - Autorização judicial - Participação em espetáculos públicos e seus ensaios M.A.S. - Marcela Arine Soares - Vistos.Recebo os embargos porque tempestivos.Dou-lhes, também, acolhimento.Diante
do esclarecimento acerca dos termos colocado nos referidos embargos, altero o dispositivo da sentença para o seguinte
texto:”Acolho a manifestação retro do Ministério Público para o fim de autorizar o adolescente GUSTAVO ARINE DE ALMAS
a praticar tiro desportivo, desde que acompanhado de um dos genitores ou de seu avô materno, o Sr. Magno Arine Soares,
atendidas todas as demais exigências legais.”No mais, as demais determinações seguem inalteradas.P.R.I.C. - ADV: MARCELA
ARINE SOARES (OAB 280038/SP)
Processo 1004741-36.2016.8.26.0348 - Procedimento ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - J.P.B. - Estado de
São Paulo - Vistos.Apresente a FESP, no prazo de 10 (dez) dias, o respectivo relatório da avaliação realizada em 05/04/2018.
Intime-se. - ADV: ANDREIA PAIVA MONTEIRO (OAB 388612/SP), NATALIA RODRIGUES RUBINELLI (OAB 351265/SP), GIULIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º