TJSP 06/06/2018 - Pág. 2022 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2589
2022
art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Mônica Santos da Silveira (OAB: 367786/SP) - Paulo
José Boscaro (OAB: 251661/SP) - Pedro Antonio Padovezi (OAB: 131921/SP) - Donizeti Aparecido Monteiro (OAB: 282073/SP)
- Eliseu Lessa (OAB: 81954/SP) - Carlos Eduardo Baumann (OAB: 107064/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1001163-60.2016.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: Eva Pereira
Carvalho Mendes (Justiça Gratuita) - Apelada: Telefônica Brasil S/A - Magistrado(a) Enio Zuliani - Deram provimento ao
recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS IMPROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO REJEIÇÃO
DAS MATÉRIAS PRELIMINARES ALEGADAS NAS CONTRARRAZÕES - CASO EM QUE A PARTE INTERESSADA INDICA
O Nº DA LINHA TELEFÔNICA E DO CONTRATO, ALÉM DE APRESENTAR CÓPIA DO PEDIDO ADMINISTRATIVO DE QUE
NÃO OBTEVE RESPOSTA PELA VIA ADMINISTRATIVA PRINT DE CONSULTA AO SISTEMA INTERNO QUE NÃO ELIDE, DE
PRONTO, O DIREITO ALEGADO, PORQUE SEQUER MENCIONOU O NÚMERO DO TELEFONE INFORMADO NA INICIAL
- IMPROCEDÊNCIA AFASTADA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (ART. 6º, VIII, DA LEI 8078/90) - POSSIBILIDADE DE A
EMPRESA PROVAR QUE O CONTRATO INEXISTE OU ESTÁ FORA DOS LIMITES DA COISA JULGADA - PROVIMENTO. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 98,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº
609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Eliane Aparecida Bernardo (OAB: 170843/SP) - Hélio Pereira dos Santos Júnior (OAB:
354555/SP) - Carlos Eduardo Baumann (OAB: 107064/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1001289-13.2016.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: Sebastião
Sérgio Alves da Conceição (Justiça Gratuita) - Apelada: Telefônica Brasil S/A - Magistrado(a) Enio Zuliani - Deram provimento
ao recurso. V. U. - APELAÇÃO EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS ENVOLVENDO CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA
E ‘RADIOGRAFIA’ DA TELEFÔNICA IMPROCEDÊNCIA - RECURSO DO AUTOR - REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE NÃO
CONHECIMENTO DO APELO CASO EM QUE A PARTE INTERESSADA INFORMOU O NÚMERO DA LINHA TELEFÔNICA
E DO CONTRATO E JUNTOU CÓPIA DO COMPROVANTE DE QUE NÃO OBTEVE RESPOSTA PELA VIA ADMINISTRATIVA
ADMISSIBILIDADE DO PLEITO COM INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (ART. 6º, VIII, DA LEI 8078/90) - POSSIBILIDADE DE A
EMPRESA PROVAR QUE O CONTRATO INEXISTE OU ESTÁ FORA DOS LIMITES DA COISA JULGADA PRAZO QUINQUENAL
DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA PRECEDENTE DO C. STJ (RESP
1.273.643/PR) INVERTIDO O ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS PARA R$ 1.200,00
(ART. 85, §§ 2º E 11 DO CPC) - PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 98,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Eliane Aparecida Bernardo (OAB:
170843/SP) - Carlos Eduardo Baumann (OAB: 107064/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1001324-70.2016.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: Cleonice
Leite dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelada: Telefônica Brasil S/A - Magistrado(a) Enio Zuliani - Deram provimento ao
recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS IMPROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO REJEIÇÃO
DAS MATÉRIAS PRELIMINARES ALEGADAS NAS CONTRARRAZÕES - CASO EM QUE A PARTE INTERESSADA INDICA
O Nº DA LINHA TELEFÔNICA E DO CONTRATO, ALÉM DE APRESENTAR CÓPIA DO PEDIDO ADMINISTRATIVO DE QUE
NÃO OBTEVE RESPOSTA PELA VIA ADMINISTRATIVA PRINT DE CONSULTA AO SISTEMA INTERNO QUE NÃO ELIDE, DE
PRONTO, O DIREITO ALEGADO, PORQUE SEQUER MENCIONOU O NÚMERO DO TELEFONE INFORMADO NA INICIAL
- IMPROCEDÊNCIA AFASTADA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (ART. 6º, VIII, DA LEI 8078/90) - POSSIBILIDADE DE A
EMPRESA PROVAR QUE O CONTRATO INEXISTE OU ESTÁ FORA DOS LIMITES DA COISA JULGADA - PROVIMENTO. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 98,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº
609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Eliane Aparecida Bernardo (OAB: 170843/SP) - Hélio Pereira dos Santos Júnior (OAB:
354555/SP) - Carlos Eduardo Baumann (OAB: 107064/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1001350-09.2015.8.26.0704/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Karla
Andrea Fernandes e outro - Embargdo: BONNAIRE COMERCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e outros Embargdo: Banco Itaú S/A - Magistrado(a) Maia da Cunha - por votação unânime, é que rejeitaram ambos os embargos. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. O V. ACÓRDÃO
APRECIOU TODAS AS QUESTÕES CONTROVERTIDAS COM BASE NA PROVA EXISTENTE NO PROCESSO, DEVENDO AS
QUESTÕES RELATIVAS AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SER OBJETO DE DECISÃO OPORTUNAMENTE. É INDEVIDA
A PRETENSÃO DE QUE SE REDECIDA O QUE SE DECIDIU POR NÃO SER PRÓPRIA DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
NEM PARA PREQUESTIONAMENTO HÁ NECESSIDADE POR FORÇA DO ART. 1025 DO CPC. REJEITARAM OS DOIS
EMBARGOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 91,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Simone Cristina Gezualdo Roque (OAB: 177860/SP) - Domicio dos
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