TJSP 06/06/2018 - Pág. 2028 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2589
2028
Nº 1002208-09.2016.8.26.0218 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Guararapes - Apelante: Marilene de Fátima Marão da
Silva (Justiça Gratuita) - Interessado: Elson da Silva (Espólio) - Apelada: Telefônica Brasil S/A - Magistrado(a) Enio Zuliani - Deram
provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS ENVOLVENDO CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO
FINANCEIRA E ‘RADIOGRAFIA’ DA TELEFÔNICA IMPROCEDÊNCIA - RECURSO DO AUTOR REJEIÇÃO DA PRELIMINAR
DE NÃO CONHECIMENTO DO APELO PRESENTE O INTERESSE DA PARTE CASO EM QUE O INTERESSADO INFORMOU
O NÚMERO DO TELEFONE E O COMPROVANTE DE QUE NÃO OBTEVE RESPOSTA PELA VIA ADMINISTRATIVA. PRINT DE
CONSULTA AO SISTEMA INTERNO QUE NÃO ELIDE, DE PRONTO, O DIREITO ALEGADO, PORQUE SEQUER MENCIONOU
O NÚMERO DO TELEFONE INFORMADO NA INICIAL ADMISSIBILIDADE DO PLEITO COM INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA
(ART. 6º, VIII, DA LEI 8078/90) POSSIBILIDADE DE A EMPRESA PROVAR QUE O CONTRATO INEXISTE OU ESTÁ FORA DOS
LIMITES DA COISA JULGADA NÃO ACOLHIMENTO DAS TESES DE INÉPCIA DA INICIAL E PRESCRIÇÃO VENTILADAS NAS
CONTRARRAZÕES CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS PROVIMENTO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 98,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018
do STF de 23/04/2018. - Advs: Jose Luis Pacheco (OAB: 144286/SP) - Carlos Eduardo Baumann (OAB: 107064/SP) - Pátio do
Colégio, sala 315
Nº 1002216-43.2016.8.26.0587 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Sebastião - Apelante: Agenor Ribeiro
Santanta - Apelada: Telefônica Brasil S/A - Magistrado(a) Enio Zuliani - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO
AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO INCONFORMISMO CONCESSÃO DO BENEFÍCIO
DA GRATUIDADE - CASO EM QUE O INTERESSADO PROVIDENCIA A JUNTADA DO COMPROVANTE DE NÚMERO DE
TELEFONE E PEDIDO ADMINISTRATIVO NÃO RESPONDIDO INADMISSIBILIDADE DA EXTINÇÃO, DEVENDO SER
ADMITIDO O PLEITO COM INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (ART. 6º, VIII, DA LEI 8078/90) - POSSIBILIDADE DE A EMPRESA
PROVAR QUE O CONTRATO INEXISTE OU ESTÁ FORA DOS LIMITES DA COISA JULGADA - PROVIMENTO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 98,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do
STF de 23/04/2018. - Advs: Felipe Gradim Pimenta (OAB: 308606/SP) - Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB: 226496/SP) - Ana
Márcia Vieira Salamene (OAB: 163697/SP) - Renata Campedelli Martensen (OAB: 155376/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1002218-53.2016.8.26.0218 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Guararapes - Apelante: Patricia Pereira (Justiça
Gratuita) - Apelada: Telefônica Brasil S/A - Magistrado(a) Enio Zuliani - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO
EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS ENVOLVENDO CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA E ‘RADIOGRAFIA’ DA TELEFÔNICA
IMPROCEDÊNCIA - RECURSO DO AUTOR REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO APELO PRESENTE O
INTERESSE DA PARTE CASO EM QUE O INTERESSADO INFORMOU O NÚMERO DO TELEFONE E O COMPROVANTE DE
QUE NÃO OBTEVE RESPOSTA PELA VIA ADMINISTRATIVA. PRINT DE CONSULTA AO SISTEMA INTERNO QUE NÃO ELIDE,
DE PRONTO, O DIREITO ALEGADO, PORQUE SEQUER MENCIONOU O NÚMERO DO TELEFONE INFORMADO NA INICIAL
ADMISSIBILIDADE DO PLEITO COM INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (ART. 6º, VIII, DA LEI 8078/90) POSSIBILIDADE DE A
EMPRESA PROVAR QUE O CONTRATO INEXISTE OU ESTÁ FORA DOS LIMITES DA COISA JULGADA NÃO ACOLHIMENTO
DAS TESES DE INÉPCIA DA INICIAL E PRESCRIÇÃO VENTILADAS NAS CONTRARRAZÕES CONDENAÇÃO DA RÉ AO
PAGAMENTO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE
REMESSA E RETORNO R$ 98,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609
DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Jose Luis Pacheco
(OAB: 144286/SP) - Carlos Eduardo Baumann (OAB: 107064/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1002224-60.2016.8.26.0218 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Guararapes - Apelante: Paulo Bincoleto (Justiça
Gratuita) - Apelada: Telefônica Brasil S/A - Magistrado(a) Enio Zuliani - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO
EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS ENVOLVENDO CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA E ‘RADIOGRAFIA’ DA
TELEFÔNICA IMPROCEDÊNCIA - RECURSO DO AUTOR – REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO
APELO PRESENTE O INTERESSE DA PARTE CASO EM QUE O INTERESSADO INFORMOU O NÚMERO DO TELEFONE
E O COMPROVANTE DE QUE NÃO OBTEVE RESPOSTA PELA VIA ADMINISTRATIVA. ADMISSIBILIDADE DO PLEITO COM
INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (ART. 6º, VIII, DA LEI 8078/90) POSSIBILIDADE DE A EMPRESA PROVAR QUE O CONTRATO
INEXISTE OU ESTÁ FORA DOS LIMITES DA COISA JULGADA JUNTADA COM AS CONTRARRAZÕES NÃO ACOLHIMENTO
DAS TESES DE INÉPCIA DA INICIAL E PRESCRIÇÃO VENTILADAS NAS CONTRARRAZÕES CONDENAÇÃO DA RÉ AO
PAGAMENTO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS PROVIMENTO, OBSERVANDO-SE QUE SE CONSIDERA APRESENTADA A
RADIOGRAFIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 98,00 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Jose Luis Pacheco (OAB: 144286/SP) - Carlos Eduardo Baumann (OAB:
107064/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º