TJSP 06/06/2018 - Pág. 2220 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2589
2220
§ 1º, do CPC.Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto
à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou
filial.Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio
recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.Por
fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente
poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos
no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e
comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo
de eventual responsabilização.As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos
feriados ou dias úteis, mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição
Federal, inclusive com utilização de força policial, na hipótese de assim ser necessário.Este processo tramita eletronicamente.
A íntegra do processo poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº
11.419/2006) que desobriga a anexação (petição inicial, documentos e decisões). Para visualização, acesse o site www.tjsp.
jus.br, informe o número do processo e a senha fornecida em anexo. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos
ao Juízo por peticionamento eletrônico.Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA, que deverá
ser encaminhada pelo exequente e comprovada sua distribuição nos autos. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu
respeitável “cumpra-se”, digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta.OBS: Nas execuções por carta
precatória, a citação do executado será imediatamente informada, por meio eletrônico, pelo juiz deprecado ao juiz deprecante
(art. 232, CPC), contando-se o prazo para embargos a partir da juntada aos autos de tal comunicação. (art. 231, VI, CPC).
Intime-se. - ADV: RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), MARCOS FERNANDES DE ANDRADE (OAB 133941/SP)
Processo 1017567-21.2017.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Organização Mogiana de
Educação e Cultura Sociedade Simples Limitada - Vistos.Dê-se ciência ao exequente da resposta do Detran.Em pesquisa junto
ao sistema Infojud este juízo verificou que não consta nenhuma declaração em nome dos executados, conforme relatório que
segue.Manifeste-se o exequente para prosseguimento da execução no prazo de 5 dias.Decorrido, sem manifestação, intime-se
pessoalmente a promover o andamento do feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção (art. 485, III e § 1º, do Código de
Processo Civil).Int. - ADV: ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP)
Processo 1017709-59.2016.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Financiamento e Investimento - Marcos Emanuel Alves Correa - “Providencie a parte interessada o recolhimento do valor
referente à taxa para pesquisas on line (código 434-1 - R$ 15,00 por pesquisa/pessoa).” - ADV: HUDSON JOSE RIBEIRO (OAB
150060/SP), PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS (OAB 4752/SP)
Processo 1017712-77.2017.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A
- Cinthia Bernachi Melhado - “Providencie a parte interessada o recolhimento do valor referente à taxa para pesquisas on
line (código 434-1 - R$ 15,00 por pesquisa/pessoa).” - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA
BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1018000-59.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Elaine dos Santos Oliveira - Gabriel Vinicius de Oliveira Rocha - Jose Lucas de Melo Rocha - - Jorge Barbosa Rocha - Vistos.Dê-se vista dos autos ao
Ministério Público.Após, conclusos para apreciar o pedido retro.Cumpra-se o determinado no despacho saneador de folhas
119/120.Int. - ADV: ANDERSON HENRIQUES HAMERMULER (OAB 269499/SP), ADILSON STELLA JUNIOR (OAB 302821/SP),
EDUARDO ROMERO NOGUEIRA DE SOUZA (OAB 376610/SP)
Processo 1018099-63.2015.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itapeva VII
Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados (“Fundo”) e outro - Fernanda Soler Fonseca “Defere-se o pedido retro pelo prazo de 15 (quinze) dias.” - ADV: GIULIO ALVARENGA REALE (OAB 270486/SP)
Processo 1018264-76.2016.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Antonio Fahim
Bou Habib - Mariana Luiza da Silva - - Alcides Carriao - Vistos.Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos de
direito, o acordo celebrado entre as partes às folhas 45/47 e suspendo a presente execução na forma do artigo 922 do Código
de Processo Civil.Aguarde-se o cumprimento do acordo ou sua denúncia.Int. - ADV: SILVANIA APARECIDA RUIZ (OAB 105292/
SP)
Processo 1018321-94.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Hospital Santa Catarina - Alessandra
Finoti de Faria - - Carlos Eduardo Julio - Vistos,O Ofício expedido para a Policia Federal foi respondido ás folhas 157/160.
Providencie a serventia as alterações no sistema com relação a alteração do procurador diante da renuncia sem reserva de
poderes.No mais, observo que a única pesquisa realizada nos autos foi a Receita Federal, já diligenciado com certidão negativa
do oficial de justiça.Diante disso, providencie o autor o recolhimento da taxa para pesquisa de endereços junto ao Bacen-Jud,
em cinco dias.Comprovado o recolhimento , encaminhe-se para a fila da pesquisa, bem como pesquisa junto ao Siel (este sem
recolhimento de taxa).Oportunamente, conclusos.Int. - ADV: FLAVIA SANT ANNA (OAB 396157/SP)
Processo 1018387-40.2017.8.26.0361 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - Cury
Andere Empreendimentos e Participações Ltda. - Roberto Carlos Silva da Costa - - Ednei Wilton de Araújo - Vistos.Antes de
apreciar o pedido retro de exclusão, manifeste-se o requerente acerca da possibilidade de diligências junto a Receita Federal e
Siel para fins de localizar o endereço atualizado em cinco dias, recolhendo a taxa para o Bacen-jud.Oportunamente, conclusos.
Int. - ADV: CLAUDINEI MARCELINO DOS SANTOS (OAB 225632/SP)
Processo 1018773-07.2016.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Financiamento e Investimento - Valdecir Alves Toledo - Vistos,Trata-se de ação de Busca e apreensão - alienação fiduciária
movida por Omni S/A Financiamento e Investimento em face de Valdecir Alves Toledo.Noticiada a satisfação da execução com o
integral cumprimento do acordo homologado nestes autos.Diante do exposto, julgo extinto o processo com fundamento no artigo
924, inciso II, do Código de Processo Civil.Oportunamente, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de
praxe.P.R.I.C. - ADV: RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), DANILO CALHADO RODRIGUES (OAB 246664/SP),
THIAGO ANTONIO VITOR VILELA (OAB 239947/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)
3ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FABRICIO HENRIQUE CANELAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELE OLIVEIRA ARAÚJO DE SOUZA VANO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º