TJSP 06/06/2018 - Pág. 2846 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2589
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quando a Fazenda Publica Municipal ou Estadual for parte”. - ADV: FATIMA CAYRES LIMA (OAB 99468/SP)
Processo 0009195-31.2018.8.26.0405 (processo principal 3000253-32.2013.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Fixação - O.H.O.S. - E.S.S. - Vistas dos autos ao autor para:( X ) providencie o autor a distribuição da Carta Precatória de
fls. 36/37, comprovando-se nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Comunicado da E. Corregedoria-Geral da
Justiça nº 2290/2016: “A distribuição da carta precatória digital será feita por meio de peticionamento eletrônico obrigatório,
nos termos da Resolução 551/2011, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita, inclusive
quando a Fazenda Publica Municipal ou Estadual for parte”. - ADV: IVAN SOARES (OAB 146927/SP), ROSIMEIRE DOS REIS
SOUZA SILVA (OAB 155275/SP)
Processo 0012031-74.2018.8.26.0405 (processo principal 0037344-52.2009.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Guarda - C.G.S.P. - Vistas dos autos ao autor para:( X ) providencie o autor a distribuição da Carta Precatória de fls. 19/20,
comprovando-se nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Comunicado da E. Corregedoria-Geral da Justiça nº
2290/2016: “A distribuição da carta precatória digital será feita por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos
da Resolução 551/2011, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita, inclusive quando a
Fazenda Publica Municipal ou Estadual for parte”. - ADV: LEILA ALI SAADI (OAB 253342/SP)
Processo 0014087-80.2018.8.26.0405 - Carta Precatória Cível - Guarda (nº 1002523-97.2016.8.26.0198 - 2ª VARA CIVEL
DO FORO DE FRANCO DA ROCHA) - J.N.R.L. - Oficie-se ao Setor Técnico Local solicitando a designação de datas para a
realização de estudo psicológico e social. - ADV: HENRIQUE JOSE DOS SANTOS (OAB 98143/SP)
Processo 0023108-17.2017.8.26.0405 (processo principal 1014091-08.2015.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Regulamentação de Visitas - C.A.S.L. - Vistas dos autos ao autor para:( X ) providencie o autor a distribuição da Carta Precatória
de fls. 37/38, comprovando-se nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Comunicado da E. Corregedoria-Geral
da Justiça nº 2290/2016: “A distribuição da carta precatória digital será feita por meio de peticionamento eletrônico obrigatório,
nos termos da Resolução 551/2011, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita, inclusive
quando a Fazenda Publica Municipal ou Estadual for parte”. - ADV: JOSÉ NAZARENO DE SANTANA (OAB 201706/SP),
PATRÍCIA DE OLIVEIRA ANTONIO (OAB 218800/SP)
Processo 0023931-88.2017.8.26.0405 (processo principal 0001980-77.2013.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Guarda
- Angela Maria de Souza - Proceda-se pesquisa “on-line” através do sistema INFOJUD a fim de localizar o atual endereço do
executado, observando os dados às fls. 25. - ADV: PÂMELA TAIS DE JESUS (OAB 381102/SP)
Processo 0027662-92.2017.8.26.0405 (processo principal 0058513-90.2012.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Fixação - L.V.F. - Atenda a exequente, no prazo de cinco dias, o quanto solicitado pela nobre representante do Ministério
Público em sua manifestação de fls. 32, item 2.Cumprida tal determinação, dê-se nova vista ao Ministério Público. - ADV: MARIA
HELENA MAINO (OAB 71148/SP)
Processo 0028878-25.2016.8.26.0405 (processo principal 0046169-77.2012.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Alimentos - Claudia Santos do Carmo - Vistos.1- Recebo as petições de fls. 24 e 34 como aditamentos à inicial. 2 Determino
à parte interessada a correção do cadastro processual para inclusão do executado no pólo passivo e retificação do polo ativo,
devendo incluir o menor Vinícius representado pela genitora e a exequente Emilly , no prazo de 15 dias, sob pena de lei. Para
a inclusão e retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu:
Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro
de 1º Grau.O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://
www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf3- Em igual prazo, deverá atende o
quanto já determinado às fls.19, item 01, devendo apresentar cálculo do débito de acordo com o pactuado às fls. 12/14, devendo
ingressar com ação autônoma para cobrança das demais parcelas alimentares, sob pena de extinção do presente feito. - ADV:
FABIANO CESAR CLARO (OAB 295502/SP), APARECIDO EDUARDO DOS SANTOS (OAB 96810/SP)
Processo 0029174-13.2017.8.26.0405 (processo principal 0025321-06.2011.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Dissolução - I.B.A. - L.R.A. - Ante a impugnação apresentada pelo executado às fls. 41/43, determino que os autos sejam
encaminhados ao Contador para apuração do débito. - ADV: MARIA RITA EVANGELISTA DA CRUZ SILVA (OAB 86006/SP),
MARCELO GAGLIARDI (OAB 220199/SP)
Processo 1000140-97.2018.8.26.0127 - Inventário - Inventário e Partilha - D.L.C.A. - - M.P.A. - Defiro os benefícios da
assistência judiciária gratuita. Nomeio Dilma Lídia da Conceição Almeida inventariante dos bens deixados por Marcos Antonio de
Almeida.Junte-se aos autos, no prazo de trinta dias, protocolo do requerimento apresentado a repartição competente referente
ao pagamento ou isenção do ITCMD (endereço eletrônico: www.pfe.fazenda.sp.gov.br), certidão atualizada de casamento,
certidão negativa municipal e federal e o plano de partilha.Cite-se os demais herdeiros (fls. 02) para que se habilitem nos autos,
no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 627 do CPC. - ADV: ASSISELE VIEIRA PITERI DE ANDRADE (OAB 277841/SP)
Processo 1000879-12.2018.8.26.0405 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Joelma dos Santos - Raimundo Pereira Leonardo - Reitere-se o ofício expedido às fls. 27 com relação ao PIS, consignando o prazo de cinco dias
para resposta, sob pena de desobediência, encaminhando por e-mail. - ADV: CARLOS BOLETINI (OAB 175933/SP)
Processo 1002226-80.2018.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - V.P.O. - W.C.O.
- Vistas dos autos ao autor para:( X ) manifestar-se, em 15 dias, sobre a impugnação. - ADV: AMAURY MAYLLER COSTA LEITE
DE OLIVEIRA (OAB 280880/SP), ORAILDE APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 121840/SP), BRUNA XAVIER MIRANDA (OAB
269780/SP)
Processo 1002279-61.2018.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Alimentos - M.E.S.M. - Vistos.1- Recebo a petição de
fls 20/21 como aditamento à inicial. Anote-se.2-Estando em termos a petição inicial, cite-se o o devedor, nos termos do artigo
528 do novo Código de Processo Civil, para, em três dias, pagar as pensões alimentícias em atraso, nos termos da Súmula nº
309 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, agora formalizada na disposição do § 7º do art. 528 do novo Código de Processo
Civil, sem prejuízo das demais prestações que se vencerem no curso desta ação executiva até a data do efetivo pagamento, por
se tratar de obrigação de trato sucessivo (artigo 323 do CPC), ou apresentar, nesse mesmo prazo, comprovação do pagamento
ou as justificativas que entenda cabíveis para seu inadimplemento, sob pena de ser decretada sua prisão civil por até 03
(três) meses, inclusive ser levado a protesto, na forma da lei, a título executivo judicial que serve de fundamento ao presente
cumprimento de sentença. 3-Defiro à exequente os benefícios da Assistência Judiciária gratuita. 4-Oficie-se ao INSS para
que informe se o executado trabalha com vínculo empregatício e, em caso positivo, deverá informar o nome e endereço da
empregadora.Dê-se ciência ao Ministério Público.P. e Int. Servirá o presente despacho, por cópia, como mandado. Cumpra-se
na forma e sob as penas da Lei.Osasco, 28 de maio de 2018. - ADV: ISIS DE OLIVEIRA BORIO (OAB 254910/SP)
Processo 1002280-80.2017.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - J.L.F. - Vistas dos autos ao autor
para:Manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação. 36/37. - ADV: RINALDO
PEDRO DA SILVA (OAB 342730/SP)
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