TJSP 07/06/2018 - Pág. 2019 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2590
2019
(OAB: 134719/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 1013804-97.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Municipalidade de São
Paulo - Apelado: Alexandro Tinoco de Sá Vieira - Magistrado(a) Eros Piceli - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ACIDENTE DE TRÂNSITO AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE PRELIMINAR DE
ILEGITIMIDADE ATIVA REJEITADA DEVER DA MUNICIPALIDADE EM MANTER AS VIAS PÚBLICAS EM BOAS CONDIÇÕES
AUTOR QUE NÃO DEMONSTROU O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS DANOS OCORRIDOS NO SEU VEÍCULO E A
EXISTÊNCIA DE BURACO NA VIA, ASSIM COMO CULPA DO MUNICÍPIO PELA OMISSÃO AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO
DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEUS DIREITO SENTENÇA REFORMADA AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE APELAÇÃO
PARCIALMENTE PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 98,00
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Julia Caiuby de Azevedo Antunes Oliveira (OAB: 207100/SP)
- Mirella Pieroccini do Amaral (OAB: 276594/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 1014680-74.2017.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Banco Itaucard S/A - Apelado:
Leandro de Almeida Lima (Não citado) - Magistrado(a) Eros Piceli - Deram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE BUSCA
E APREENSÃO – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - INDEFERIMENTO DA
INICIAL EM RAZÃO DO NÃO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE SUA EMENDA – JUNTADA DE CONTRATO
ORIGINAL OU EM CÓPIA AUTENTICADA - SE A LEI NADA DETERMINA A RESPEITO, NÃO É CABÍVEL A EXIGÊNCIA, AINDA
QUE POR INTERPRETAÇÃO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, QUE NÃO SE SOBREPÕE A ELA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO AFASTADA – APELAÇÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 98,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de
23/04/2018. - Advs: Francisco Duque Dabus (OAB: 248505/SP) - José Martins (OAB: 84314/SP) - Sem Advogado (OAB: /SP) Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 1023014-66.2017.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santos - Apelante: Yone Santos Camargo - Apelado:
Condomínio Edifício São Luiz - Magistrado(a) Eros Piceli - Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. - AÇÃO DE
COBRANÇA DESPESAS DE CONDOMÍNIO DÉBITO CONFESSADO PELA RÉ AUSÊNCIA DE INTERESSE DO AUTOR NA
TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO APELAÇÃO NÃO PROVIDA, COM OBSERVAÇÃO (ART. 85 § 11 DO CPC). ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 98,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do
STF de 23/04/2018. - Advs: Vasco Vieira (OAB: 41405/SP) - Vasco Vieira Junior (OAB: 214410/SP) - Rubens Jose Reis Moscatelli
(OAB: 116934/SP) - Amanda Marques de Oliveira (OAB: 144812/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 1026439-35.2017.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Franca - Apelante: José Soares Pimenta de
Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelada: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Magistrado(a) Eros Piceli Conheceram da apelação e negaram provimento. v.u. - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS SEGURO OBRIGATÓRIO
DPVAT AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO E DE RESISTÊNCIA DO PEDIDO INICIAL EM JUÍZO JULGAMENTO DO MÉRITO
NÃO CABIMENTO APLICAÇÃO DA REGRA CONTIDA NO ART. 382 § 2º DO CPC VERBAS DA SUCUMBÊNCIA INDEVIDAS
APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 98,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de
23/04/2018. - Advs: Bruno Augusto Sampaio Fuga (OAB: 352413/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Pátio do
Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1037084-22.2017.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Daniela Rosa Andrade
Bernardino (Justiça Gratuita) - Apelado: Interbelle Comercio de Produtos de Beleza Ltda - Magistrado(a) Eros Piceli - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS
COMPRA E VENDA DE MERCADORIA NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO
CAUSA DE PEDIR GENÉRICA DETERMINAÇÃO PARA ESCLARECIMENTO DA CAUSA DE PEDIR QUE NÃO FOI ATENDIDA
PELA AUTORA, QUE, NO ENTANTO, RECONHECEU POSSUIR RELAÇÃO JURÍDICA COM A RÉ PETIÇÃO INICIAL INEPTA
SENTENÇA MANTIDA APELAÇÃO NÃO PROVIDA ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º