TJSP 07/06/2018 - Pág. 486 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2590
486
ré o recolhimento da respectiva taxa de mandato, tendo em vista o substabelecimento/procuração juntada à pág. 77 e o r.
Despacho de pág. 73.” - ADV: DAIANE APARECIDA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 318553/SP), LUCIANA MARIA VIDAL
BALAN (OAB 243799/SP), DANIELLE PERUZZO DA SILVA (OAB 370376/SP)
Processo 1003671-79.2014.8.26.0533 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - VITOR RODRIGO
SANS ME - Banco Santander (Brasil) S/A - ANTONIO LUIZ CARLINI GONÇALVES - Vistos.Intime-se o Sr. Perito Judicial para
que se manifeste sobre a dúvida apontada a pág, 428, bem como sobre o laudo do assistente técnico do réu (págs. 432/446).
Prazo de 10 dias.Com a juntada dos esclarecimentos, manifestem-se novamente as partes, tornando conclusos para sentença
em seguida.Int. - ADV: NEY JOSE CAMPOS (OAB 44243/MG), ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO (OAB 30019/RS), JANAINE
LONGHI CASTALDELLO (OAB 402257/SP), MARCELO DE ROCAMORA (OAB 159470/SP)
Processo 1003703-79.2017.8.26.0533 - Monitória - Cheque - I.B. - Iara Gonçalves de Sousa - Vistos.Especifiquem as partes
as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. Inclusive em relação às
provas requeridas na inicial e contestação, deverão as partes ratificar o pedido de produção, não bastando o pedido genérico de
prova, dada a necessidade de demonstração da pertinência da prova colimada.Sem prejuízo, na mesma oportunidade esclareçam
as partes se têm interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação, ficando desde já advertidas que, porventura
se manifestem favoravelmente à designação, e deixem de comparecer, deixem de trazer proposta concreta de acordo (que não
se confunde, por óbvio, com tentativa de convencer a parte adversa da procedência ou improcedência do pedido, e muito menos
com tentativa de convencer a parte contrária a desistir da ação), ou ainda que venha para o ato procurador sem poderes para
transigir, será aplicada penalidade por litigância de má-fé por este Juízo, por se cuidar de hipóteses de inescondível aviltamento
à dignidade da Justiça.Eventuais preliminares e prejudiciais de mérito serão analisadas após a especificação de provas.Int.
- ADV: CARLOS MAGNO DOS REIS MICHAELIS JUNIOR (OAB 271636/SP), PALOMA CORREIA SILVA VENÂNCIO (OAB
261421/SP), MAURO SERGIO DE FREITAS (OAB 261738/SP), SANDRA APARECIDA GARAVELO DE FREITAS (OAB 359981/
SP)
Processo 1003852-46.2015.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Oliveira e Oliveira Ltda. - Jesus Carlos
do Nascimento - Me - - Jesus Carlos do Nascimento - Vistos.Oficie-se ao credor fiduciário identificado a pág. 133 para que informe
a situação do contrato do veículo penhorado, especialmente se foi quitado ou não.Observo que já foi realizado o bloqueio de
transferência Renajud (pág. 54).Liberem-se os ínfimos valores bloqueados anteriormente, via Bacenjud (pág. 48/49). Int. - ADV:
LILIANE MUSSI (OAB 303988/SP), MAYRA MEIRELLES ALMEIDA FERREIRA LIMA (OAB 363727/SP), DANIEL HENRIQUE
CACIATO (OAB 185874/SP), RICARDO MARCONDES MARRETI (OAB 247856/SP)
Processo 1003880-14.2015.8.26.0533 - Procedimento Comum - Seguro - Ronivaldo de Souza Custódio - Itau Seguros S/A
- Vistos.Não há violação ao devido processo legal alguma.O CPC expressamente autoriza, à parte, a apresentação de parecer
técnico, por meio de assistente técnico (artigo 477, § 1º). E esse parecer, à toda evidência, só pode mesmo ser subscrito pelo
assistente técnico, e não por advogado, sob pena, aliás, de usurpação de função.Diverso seria o caso de protocolização de
petição subscrita por assistente técnico, do que, porém, não se trata, despontando-se, portanto, absolutamente despropositada,
para não dizer até mesmo leviana, a imputação feita pelo autor.Oficie-se o IMESC para que responda aos quesitos suplementares
ofertados pelo autor e à impugnação ofertada pelo réu.Intime-se. - ADV: DANIELA BENES SENHORA HIRSCHFELD (OAB
171674/SP), JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA (OAB 41775/SP), ANDRE MARCOLINO DE SIQUEIRA (OAB 299548/SP)
Processo 1004415-40.2015.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Jane
Veloso Munhoz de Souza - Claudete Ferreira Pinto - Euclides Maraschi Junior - Vistos.Oficie-se ao cartório de registro de
pessoas naturais solicitando cópia da certidão de óbito da executada. Sem prejuízo, diligencie a serventia junto ao distribuidor,
certificando a existência de inventário em andamento.Após, tornem conclusos.Int. - ADV: MARCOS ANTONIO FAVARELLI (OAB
204335/SP)
Processo 1004730-05.2014.8.26.0533/01 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - ADAIR
JOSE PIRES - Vistos.Compete à parte autora, em princípio, empreender as diligências necessárias objetivando descobrir
o atual paradeiro da parte contrária.Ao Judiciário incumbe, desta forma, as pesquisas pelos sistemas “Bacenjud”, “Infojud”
e “Siel”, e também, porventura infrutíferas estas pesquisas, a expedição de ofício ao INSS, para informações sobre vínculo
empregatício atual, a permitir expedição de ofício à empregadora, a fim de descobrir o endereço da parte.Para todas as demais
entidades, públicas e privadas, inclusive concessionárias de serviços públicos, fica desde já indeferido o pedido, a uma porque
raros são os casos de sucesso e a duas porque, exatamente em razão desta ineficácia, importa em exacerbado trabalho ao
Ofício Judicial, manifestamente contrário ao princípio da razoável duração do processo.Ademais, aquele que se quer permitir
ser encontrado, o será mediante as pesquisas referidas acima.Assim sendo, recolhidas as taxas necessárias (R$ 15,00 por
pesquisa, cód. 434-1) OU sendo a parte requisitante beneficiária da assistência judiciária gratuita e, fornecido(s) o(s) número(s)
do CPF/CNPJ da(s) pessoa(s), física ou jurídica, que será(ão) pesquisada(s), ficam DEFERIDAS as pesquisas de endereços,
pelos sistemas “Bacenjud” e “Infojud”, se requeridos, providenciando a serventia as minutas necessárias.A pesquisa via sistema
“SIEL” é gratuita e pode ser realizada de plano pela serventia, desde que contenha nos autos os elementos necessários para
tal mister.Com a juntada das respostas, manifeste(m)-se a(s) parte(s) autora(s)/exequente(s), requerendo o que de direito.Int. ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1004840-96.2017.8.26.0533 - Procedimento Comum - Patente - T.T.E.S. - S.T.S.C.E.F.S.J.M. - Vistos.Especifiquem
as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. Inclusive
em relação às provas requeridas na inicial e contestação, deverão as partes ratificar o pedido de produção, não bastando o
pedido genérico de prova, dada a necessidade de demonstração da pertinência da prova colimada.Sem prejuízo, na mesma
oportunidade esclareçam as partes se têm interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação, ficando desde
já advertidas que, porventura se manifestem favoravelmente à designação, e deixem de comparecer, deixem de trazer
proposta concreta de acordo (que não se confunde, por óbvio, com tentativa de convencer a parte adversa da procedência
ou improcedência do pedido, e muito menos com tentativa de convencer a parte contrária a desistir da ação), ou ainda que
venha para o ato procurador sem poderes para transigir, será aplicada penalidade por litigância de má-fé por este Juízo, por se
cuidar de hipóteses de inescondível aviltamento à dignidade da Justiça.Eventuais preliminares e prejudiciais de mérito serão
analisadas após a especificação de provas.Int. - ADV: BEATRIZ FORLI DE ALMEIDA (OAB 186720/SP), JOSE LEONARDO
MAGANHA (OAB 209595/SP), FERNANDA DE GODOY UGO SARRA (OAB 271729/SP)
Processo 1005517-97.2015.8.26.0533 - Procedimento Comum - Seguro - Mario Roberto Pires - SUL AMERICA CIA
NACIONAL DE SEGUROS - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - Felipe Vicentim Portes de Almeida - Vistos.Intime-se o Sr.
Perito para que se manifeste sobre a impugnação deduzida pelo autor (pág. 600/602), e, querendo, sobre as considerações
do assistente técnico da ré (pág. 581/599).Após a manifestação do Sr. Perito, abra-se vista às partes e voltem conclusos para
decisão.Ciência ao autor do documento juntado a pág. 581/599.Int. - ADV: GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/
SP), LARISSA APARECIDA DE SOUSA PACHECO (OAB 355732/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º