TJSP 08/06/2018 - Pág. 1572 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2591
1572
o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação,
apresente, nos próprios autos, sua impugnação.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito
será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.Ademais, não efetuado o
pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente
efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento
das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.Por fim,
certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a
parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá
também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.Int. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI
JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1000010-31.2017.8.26.0681 - Procedimento Comum - DIREITO CIVIL - Alexandre Regis Farias - Seguradora Líder
dos Consórcios Dpvat - INTIME-SE o requerente, para comparecer no I.M.E.S.C., sito na Rua Barra Funda, 824, bairro Barra
Funda, São Paulo - Capital, no dia 15/08/2018, às 15h:10, para realização da PERÍCIA MÉDICA, devendo ser observados os
seguintes requisitos: a) o(s) periciando(s) deve(m) estar munido(s) de um dos seguintes documentos: R.G., Carteira de Trabalho,
Carteira de Habilitação Profissional, C.N.H. e/ou Certidão de Nascimento, sempre legíveis e originais. Ciência ao requerido. Int
- ADV: BRUNA CRIS DA CRUZ SILVA (OAB 334126/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1000033-79.2014.8.26.0681 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Daniela Alessandra da Silva
- Santa Casa de Saúde de Louveira - - Cynthia Falbo S Silva - Fls. 495/496: Manifeste-se a requerente e a requerida Cynthia,
no prazo legal. - ADV: PAULO MARCELLO LUTTI CICCONE (OAB 151953/SP), MARCIA CONCEICAO PARDAL CORTES
(OAB 106229/SP), VIVIANE CAMILA DELAMICO FERNANDES (OAB 343912/SP), MARIO KIKUTA JUNIOR (OAB 286262/SP),
EDIOMAR FABIANO FERNANDES (OAB 343712/SP), LUCAS SELINGARDI (OAB 349289/SP)
Processo 1000051-95.2017.8.26.0681 - Procedimento Comum - DIREITO CIVIL - Lucas Rodrigues Pereira - Seguradora
Líder dos Consórcios Dpvat - INTIME-SE a parte autora, para comparecer no I.M.E.S.C., sito na Rua Barra Funda, 824, bairro
Barra Funda, São Paulo - Capital, no dia 15/08/2018, às 15h:50, para realização da PERÍCIA MÉDICA, devendo ser observados
os seguintes requisitos: a) o(s) periciando(s) deve(m) estar munido(s) de um dos seguintes documentos: R.G., Carteira de
Trabalho, Carteira de Habilitação Profissional, C.N.H. e/ou Certidão de Nascimento, sempre legíveis e originais. Ciência à
requerida. Int - ADV: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP), BRUNA CRIS DA CRUZ SILVA (OAB 334126/
SP)
Processo 1000055-40.2014.8.26.0681 - Procedimento Comum - Desapropriação - Concessionária Rota das Bandeiras S/A
- Texiglass Indústria e Comércio Textil Ltda - CIÊNCIA às partes que, em vista da greve dos caminhoneiros, o perito nomeado,
Sr. Jean Pierre Suplicy, agendou NOVA DATA para a vistoria da área: dia 29/06/2018 às 09:30 horas, informando que o início da
diligência se dará em frente ao Foro Cível da Comarca de Louveira, no horário estipulado. - ADV: LUCIANA TAKITO TORTIMA
(OAB 127439/SP), GILBERTO ALVES BITTENCOURT FILHO (OAB 79799/SP)
Processo 1000059-77.2014.8.26.0681 - Procedimento Comum - Desapropriação - Concessionária Rota das Bandeiras S/A Vitor Gás Combustíveis e Lubrificantes Ltda. - CIÊNCIA às partes que, em vista da greve dos caminhoneiros, o perito nomeado,
Sr. Jean Pierre Suplicy, agendou NOVA DATA para a vistoria da área: dia 04/07/2018 às 09:30 horas, informando que o início da
diligência se dará em frente ao Foro Cível da Comarca de Louveira, no horário Estipulado. - ADV: RENATA JOSE DOS SANTOS
(OAB 116567/SP), LUCIANA TAKITO TORTIMA (OAB 127439/SP)
Processo 1000063-17.2014.8.26.0681 - Procedimento Comum - Desapropriação - Concessionária Rota das Bandeiras S/A
- Vicorp Niero Empreendimentos Imobiliários Ltda. - - ELISANGELA DE GRACCO BENEVENUTO e outros - CIÊNCIA às partes
que, em vista da greve dos caminhoneiros, o perito nomeado, Sr. Jean Pierre Suplicy, agendou NOVA DATA para a vistoria da
área: dia 03/07/2018 às 09:30 horas, informando que o início da diligência se dará em frente ao Foro Cível da Comarca de
Louveira, no horário estipulado. - ADV: LUCIANA TAKITO TORTIMA (OAB 127439/SP), CLAUDIO MARCUS LANGNER (OAB
223317/SP), GLAUCIA SCHIAVO (OAB 232209/SP), LAIZA CAROLINE BARBIERI (OAB 361729/SP)
Processo 1000065-84.2014.8.26.0681 - Procedimento Comum - Desapropriação - Concessionária Rota das Bandeiras S/A
- Danilo Pexe Polo e outro - Fls. 517/618: Manifestem-se sobre o laudo, no prazo de 10 dias.Fls. 619: Expeça-se mandado de
levantamento do depósito (fls. 512/513) em benefício do perito. Após a manifestação das partes, voltem conclusos, inclusive para
arbitramento dos honorários definitivos como requerido às fls. 620/625.Int. - ADV: LUCIANA TAKITO TORTIMA (OAB 127439/
SP), ELTON RODRIGUES DE SOUZA (OAB 251938/SP), PAULO ALEXANDRE PALMEIRA (OAB 135570/SP)
Processo 1000068-39.2014.8.26.0681 - Procedimento Comum - Desapropriação - Concessionária Rota das Bandeiras S/A MACAJU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e outro - Fls. 483/586: Manifestem-se sobre o laudo, no prazo de 10 dias.
Fls. 587: Expeça-se mandado de levantamento do depósito (fls. 475) em benefício do perito. Após a manifestação das partes,
voltem conclusos, inclusive para arbitramento dos honorários definitivos como requerido às fls. 588/593.Int. - ADV: VALDIRENE
SALGADO SAES (OAB 291198/SP), GLAUCIA SCHIAVO (OAB 232209/SP), LUCIANA TAKITO TORTIMA (OAB 127439/SP),
RENATA JOSE DOS SANTOS (OAB 116567/SP)
Processo 1000074-46.2014.8.26.0681 - Procedimento Comum - Desapropriação - Concessionária Rota das Bandeiras S/A Rodolfo Degelo Pereira e outro - Fls. 656/756: Manifestem-se sobre o laudo, no prazo de 10 dias.Fls. 757: Expeça-se mandado
de levantamento do depósito (fls. 646/647) em benefício do perito. Após a manifestação das partes, voltem conclusos, inclusive
para arbitramento dos honorários definitivos como requerido às fls. 758/763.Int. - ADV: RÉGIS EDUARDO RODRIGUES (OAB
239255/SP), GLAUCIA SCHIAVO (OAB 232209/SP), LUCIANA TAKITO TORTIMA (OAB 127439/SP)
Processo 1000111-34.2018.8.26.0681 - Procedimento Comum - Enriquecimento sem Causa - Albani Mendis - Brasilina de
Souza Mendes - Manifeste-se a parte autora acerca da contestação (fls. 47/54), no prazo de 15 dias, em sede de réplica. - ADV:
DEIJARI DE ALMEIDA (OAB 62539/SP), NELSON RODOLFO PUERK DE OLIVEIRA (OAB 373586/SP)
Processo 1000115-13.2014.8.26.0681/01 - Cumprimento de sentença - Sustação de Protesto - Provider Indústria e Comércio
S/A - Artplax Indústria e Comércio de Plásticos Ltda Epp - A credora deverá apresentar memória de cálculo atualizada, no prazo
de cinco dias. Int. - ADV: IVAN LORENA VITALE JUNIOR (OAB 162924/SP), RICARDO MATUCCI (OAB 164780/SP), FABRÍCIO
RIBEIRO BERTELLI (OAB 237525/SP)
Processo 1000131-25.2018.8.26.0681 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Roberto
Carlos Gonçalves - G T Veículos - Desnecessária a apreciação dos embargos de declaração (fls. 53/56) haja vista o acordo
formulado pelas partes. Fls. 165/168: HOMOLOGO, por sentença, o acordo realizado para que produza seus jurídicos e legais
efeitos. Diante disso, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 487, inciso III (“b”), CPC/2015.As partes
ficam dispensadas de eventuais custas remanescentes (art. 90, §3º, CPC/2015). P.I.C., arquivando-se oportunamente. - ADV:
JONAS SABBATINI (OAB 228636/SP), ALESSANDRO EDUARDO FONSECA (OAB 377120/SP), CLAUDIO MARCUS LANGNER
(OAB 223317/SP), MARINA ARRUDA MOREIRA ALMEIDA (OAB 376178/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º