TJSP 08/06/2018 - Pág. 1925 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2591
1925
DO PARANAPANEMA - Vistos.Pág. 90/91: manifeste-se a requerente.Int. - ADV: ISAIAS APARECIDO DOS SANTOS (OAB
238101/SP), GIOVANA EVA MATOS FARAH (OAB 368597/SP)
Processo 0000384-32.2018.8.26.0357 (processo principal 1000126-10.2015.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Perdas e Danos - Silvia Cristina de Carvalho - - Alessandra Alves Cavalcante - PREFEITURA MUNICIPAL DE
MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos.Pág. 24/30: manifestem-se os requerentes.Int. - ADV: GIOVANA EVA MATOS FARAH
(OAB 368597/SP), ANA NÁDIA MENEZES DOURADO QUINELLI (OAB 158631/SP), CARINA SILVA REVERTE RAVAIOLI (OAB
199316/SP)
Processo 0000484-21.2017.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - OLAVO
RAMOS CARVALHO FELISBERTO - Fazenda Pública do Estado de São Paulo (PR10) - Isso posto, julgo PROCEDENTE o
pedido da autora para o fim de determinar que a ré Fazenda Pública do Estado forneça o medicamento indicado na inicial,
durante o período do tratamento, tornando definitivos os efeitos da liminar.Incabível a condenação em honorários advocatícios.P.
R. e Intimem-se. - ADV: TIAGO CANÇADO GAMBA (OAB 295981/SP), JOSIANE CRISTINA CREMONIZI GONÇALES (OAB
249113/SP)
Processo 0001090-49.2017.8.26.0357/01 - Requisição de Pequeno Valor - Militar - Carlos Roberto Miron Junior - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Pág. 20/22: manifeste-se o exequente.Int. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB
350725/SP), RODRIGO MANOEL CARLOS CILLA (OAB 200103/SP)
Processo 0001091-34.2017.8.26.0357 (processo principal 1000383-98.2016.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Militar - Ricardo Rosa dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Pág. 22/24: manifestese o requerente.Int. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), RODRIGO MANOEL CARLOS CILLA (OAB
200103/SP)
Processo 0001092-19.2017.8.26.0357 (processo principal 1000381-31.2016.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Militar - Denilson Pereira Socossiuc, - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Pág. 21/23:
manifeste-se o requerente.Int. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), RODRIGO MANOEL CARLOS CILLA
(OAB 200103/SP)
Processo 0001093-04.2017.8.26.0357/01 - Requisição de Pequeno Valor - Militar - Álvaro César da Silva - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Pág. 20/21: manifeste-se o requerente.Int. - ADV: RODRIGO MANOEL CARLOS CILLA (OAB
200103/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP)
Processo 0001193-56.2017.8.26.0357 (processo principal 1001199-80.2016.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Servidor Público Civil - Elisângela Gomes de França - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO
PARANAPANEMA - Vistos.Pág. 65/70: manifeste-se a exequente.Int. - ADV: ISAIAS APARECIDO DOS SANTOS (OAB 238101/
SP), GIOVANA EVA MATOS FARAH (OAB 368597/SP)
Processo 1000149-48.2018.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Atrasado / Correção Monetária
- Maria Aparecida Nogueira de Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos.Recebo o
recurso, cujas razões seguem nas fls/pg. 459/462.Vista ao AUTOR/recorrido para contrarrazões no prazo legal. Apresentadas
ou não, encaminhem-se os autos ao E. Colégio Recursal Fórum de Presidente Venscelau SP.Int. - ADV: ANA NÁDIA MENEZES
DOURADO QUINELLI (OAB 158631/SP), GIOVANA EVA MATOS FARAH (OAB 368597/SP)
Processo 1000151-18.2018.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Atrasado / Correção
Monetária - Simone Augusta de Assis - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos.Recebo o
recurso, cujas razões seguem nas fls/pg. 458/461.Vista ao AUTOR/recorrido para contrarrazões no prazo legal. Apresentadas
ou não, encaminhem-se os autos ao E. Colégio Recursal Fórum de Presidente Venscelau SP.Int. - ADV: ANA NÁDIA MENEZES
DOURADO QUINELLI (OAB 158631/SP), GIOVANA EVA MATOS FARAH (OAB 368597/SP)
Processo 1000167-69.2018.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidores Ativos - José Aparecido dos
Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Com razão a embargante. Logo, conheço e dou
provimento aos embargos de declaração, declarando, pois, o dispositivo, para que passe a constar a seguinte redação: “a)
determinar à requerida que, no prazo de 15 dias do trânsito em julgado, e sob pena de multa diária, proceda a implantação da
promoção por grau de amplitude no percentual 5%, correspondente ao nível “A”, calculada sobre o vencimento do servidor, com
os devidos reflexos no pagamento de 13º, férias, adicionais, gratificações e horas extras;”.No mais, persiste a sentença tal como
lançada. P. retifique-se o registro da sentença, anotando-se.Intime-se. - ADV: RENATO RAMOS (OAB 251136/SP), GIOVANA
EVA MATOS FARAH (OAB 368597/SP)
Processo 1000174-61.2018.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Cícero
Claudinei Mendonça - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - - Banco Santander Brasil SA - Vistos.
Pág. 63/75: anote-se.No mais, aguarde-se a apresentação da contestação por parte da corre BANCO SANTANDER (BRASIL)
S/A.Int. - ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB 1853/RN), ADRIANO CARLOS RAVAIOLI (OAB 291726/SP), GIOVANA
EVA MATOS FARAH (OAB 368597/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
Processo 1000228-27.2018.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Municipais Específicas
- Alvino Meneses - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos.Recebo o recurso, cujas razões
seguem nas fls/pg. 448/453.Concedo ao(a) autor(a) os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos de fls/pg. 448. Anote-se.Vista
ao recorrido para contrarrazões no prazo legal. Apresentadas ou não, encaminhem-se os autos ao E. Colégio Recursal Fórum
de Presidente Venscelau SP.Int. - ADV: GIOVANA EVA MATOS FARAH (OAB 368597/SP), ISAIAS APARECIDO DOS SANTOS
(OAB 238101/SP)
Processo 1000264-69.2018.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidores Ativos - Fernanda Costa da
Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o
pedido, o que faço para: a) determinar à requerida que, no prazo de 15 dias do trânsito em julgado, e sob pena de multa diária,
proceda a implantação da promoção por grau de amplitude no percentual 10%, correspondente ao nível “A”, calculada sobre
o vencimento do servidor, com os devidos reflexos no pagamento de 13º, férias, adicionais, gratificações e horas extras; b)
condenar a requerida ao pagamento das parcelas da promoção por antiguidade pretéritas, consistente em 5% (progressão para
o nível “A”) de 19 de março de 2013 até o efetivo apostilamento, com os devidos reflexos no 13º, férias, adicionais, gratificações
e horas extras percebidas no período.Os valores deverão ser atualizados monetariamente pelo IPCA-E, conforme Tabela Prática
do Tribunal de Justiça desde a data em que cada verba deveria ter sido paga, bem como deverão incidir juros de mora a partir
da citação nos termos da Lei n° 11.960/2009. Deixo de condenar o vencido em custas e honorários de advogado, diante do
disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.P.R.I. - ADV: RENATO RAMOS (OAB 251136/SP), GIOVANA EVA MATOS FARAH (OAB
368597/SP)
Processo 1000314-95.2018.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Municipais Específicas
- Aparecido Alves dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Do exposto, JULGO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º