TJSP 08/06/2018 - Pág. 74 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2591
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S/A - Drogaria Franchin & Christofaro Ltda. ME - - Leonardo Franchim Christofaro - - Jaisa Franchin Cristófaro - Vistos, etc.
1. HOMOLOGO, para que produza os jurídicos e legais efeitos, para que tenha força de título executivo judicial (Art. 515,
inciso I, do CPC) o acordo celebrado às fls. 155/158, nestes autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- (Proc. n° 3000152-66.2013.8.26.0058/01) movida por BANCO ITAÚ - UNIBANCO S/A em relação à DROGARIA FRANCHIN
CHRISTOFARO LTDA ME e OUTRO . 2. Expeça-se alvará de levantamento do valor penhorado (fls. 149), em favor do exequente,
nos termos em que foi requerido no item ‘b’ de fls. 157. 3. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as
partes, JULGO EXTINTO este processo, com fundamento no do artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil. 4. Ficam as
partes cientes de que decorrido o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento do pacto e nada sendo reclamado, será o feito
arquivado, independentemente de nova intimação. 5. Com a certidão de trânsito em julgado, e recolhidas as custas finais,
arquivem-se os autos com as anotações necessárias. P.R.I. - ADV: MARCELO MORATO LEITE (OAB 152396/SP)
Processo 3000559-30.2013.8.26.0169 - Procedimento Comum - Benefícios em Espécie - DAUREA BARRETO CAETANO
- INSTITUTO NACIONAL DE SURO SOCIAL - INSS - Manifeste-se a parte autora sobre a petição apresentada pelo ente
requerido. - ADV: KARINA ROCCO MAGALHÃES GUIZARDI (OAB 165931/SP), ALEXANDRE CRUZ AFFONSO (OAB 174646/
SP)
Processo 3000899-16.2013.8.26.0058 - Arrolamento Comum - Sucessões - Vera Lucia Bellai de Oliveira - Luis Felipe Bellai
de Oliveira - - Jose Luis de Oliveira - Vistos.Diante da informação de fls. 93/98, de que a inventariante promoveu declaração
retificadora do ITCMD junto ao Posto fiscal, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias, a manifestação da Fazenda Pública
Estadual. Intime-se. - ADV: EMERSOM GUSTAVO MAININI (OAB 197688/SP)
Processo 3001025-66.2013.8.26.0058 - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Clovis Beznos - - Vera Lucia Beznos - - Esther Engelberg - - Josef Engelberg - - Mylton Beznos - - Espolio de Nelson
Beznos - - RAFAEL BEZNOS - - JARBAS PONTES BEZNOS - Clovis Beznos - - Clovis Beznos - - Clovis Beznos - - Clovis
Beznos - - Clovis Beznos - Vistos.Por ora, informe a serventia se o ciclo citatório se perfez, nos termos em que foi requerido pelo
Ministério Público em sua manifestação de fls. 436. Após, voltem-me os autos conclusos para decisão. Diligencie-se e Intime-se.
- ADV: CELSO LUIZ DE MAGALHÃES (OAB 286060/SP), CLOVIS BEZNOS (OAB 16840/SP)
Processo 3001025-66.2013.8.26.0058 - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Clovis Beznos - - Vera Lucia Beznos - - Esther Engelberg - - Josef Engelberg - - Mylton Beznos - - Espolio de Nelson
Beznos - - RAFAEL BEZNOS - - JARBAS PONTES BEZNOS - Clovis Beznos - - Clovis Beznos - - Clovis Beznos - - Clovis
Beznos - - Clovis Beznos - Ante a certidão de fls. 447 a qual menciona o completo ciclo citatório destes autos, proceda a
serventia a expedição de ofício ao CBRN- Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais, para que informe se eventual
Cadastro Ambiental Rural -C.A.R encontra-se regular e adequado para ser aprovado.Após, dê-se vista ao Ministério Público. ADV: CELSO LUIZ DE MAGALHÃES (OAB 286060/SP), CLOVIS BEZNOS (OAB 16840/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CAROLINA ACHÔA AGUIAR SIQUEIRA DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MÁRCIO GAVALDÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0494/2018
Processo 0000762-12.2018.8.26.0058 (apensado ao processo 1001008-59.2016.8.26.0058) (processo principal 100100859.2016.8.26.0058) - Cumprimento de sentença - Alimentos - M.B.C.P. - - C.B.C.P. - - M.B.C.P. - E.F.P. - Vistos.Deverá o
exequente atentar para o disposto no art. 1.286, § 2º, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, e ao disciplinado no art. 524,
do NCPC, in verbis: “Art. 1.286. [...]§ 2º. O requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento
eletrônico e instruído com as seguintes peças: I - sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o
caso III - demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV
- mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o
exequente considere necessárias.”.”Art. 524. O requerimento previsto no art. 523 será instruído com demonstrativo discriminado
e atualizado do crédito, devendo a petição conter:I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas
ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1º a 3º;II - o
índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas;IV - o termo inicial e o termo final dos
juros e da correção monetária utilizados;V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso;VI - especificação dos
eventuais descontos obrigatórios realizados;VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível.”.Aguardo,
assim, a pertinente emenda, no prazo de 15 dias úteis.Intime-se. - ADV: ANDRESSA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 405220/
SP), GUSTAVO PEREIRA DE ALMEIDA (OAB 142902/SP), JEFFERSON REGINO LANZONI (OAB 108578/SP)
Processo 0000816-12.2017.8.26.0058 (processo principal 0003262-95.2011.8.26.0058) - Cumprimento de sentença - Posse
- Gerson Donizeti Dezembro - Recolha a parte autora a taxa para o cumprimento do mandado de penhora e avaliação. - ADV:
ANA CAROLINA AYUB DEZEMBRO (OAB 282479/SP), GUILHERME HENRIQUE AYUB (OAB 254305/SP)
Processo 0001646-75.2017.8.26.0058 (processo principal 0003465-52.2014.8.26.0058) - Cumprimento de sentença Obrigações - Antonio Perez Netto - Luiz Alberto de Andrade - Conforme r. Decisão de fls. 23/24, ficam as partes cientes das
pesquisas de fls. 26/29. - ADV: PAULO AUGUSTO GRANCHI (OAB 242663/SP), MARIA ELIZABETH GOMES PEREZ (OAB
101704/SP)
Processo 0002331-82.2017.8.26.0058 (processo principal 0000050-95.2013.8.26.0058) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Água - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Sabesp - Espólio de Maria R. de Oliveira,
rep. por Valter Pedroso dos Santos - Manifeste-se o autor quanto ao AR com a marcação “desconhecido” juntado às fls. 27,
dentro do prazo legal. - ADV: ELI ALVES DA SILVA (OAB 81988/SP), EDSON UBEDA (OAB 212011/SP)
Processo 0002682-89.2016.8.26.0058 (processo principal 0003610-11.2014.8.26.0058) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Magda Paula Paschoa - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS
- Vista à parte autora para manifestar-se em prosseguimento. - ADV: JOSE ANTONIO BIANCOFIORE (OAB 68336/SP), KARINA
ROCCO MAGALHÃES GUIZARDI (OAB 165931/SP)
Processo 0002686-29.2016.8.26.0058 (apensado ao processo 1000560-23.2015.8.26.0058) (processo principal 100056023.2015.8.26.0058) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Marlene da Silva - Rogerio Ferreira de
Araujo - - Marcia Barbosa Rocha - Vista à requerente face ao decurso do prazo de sobrestamento de 90 dias, em termos
de prosseguimento. - ADV: PAULO AUGUSTO GRANCHI (OAB 242663/SP), NELSON RICARDO DE OLIVEIRA RIZZO (OAB
168689/SP)
Processo 1000217-22.2018.8.26.0058 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.F.M. - V.F.R.M. - - E.R.M. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º