TJSP 11/06/2018 - Pág. 1191 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2592
1191
(OAB 236301/SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP)
Processo 1016357-96.2014.8.26.0309 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - RODRIGO HENRIQUE
DESANGIACOMO - BCV- BCO CREDITO E VAREJO S/A - Vistos.O requerente ofereceu Embargos de Declaração da sentença
prolatada à fl. 139, alegando a existência de omissão quanto ao levantamento dos valores consignados. Requer seja aclarada
a sentença para suprir a omissão apontada. Os embargos são tempestivos.Intimado, o embargado apresentou manifestação à
fl. 147 não se opondo às alegações do embargante.Relatados. DECIDO.Os embargos procedem.Defiro o levantamento do valor
depositado à fl. 58 pelo requerente na pessoa de seu patrono. Expeça-se o necessário.Ante o exposto, conheço dos presentes
embargos, julgando-os PROCEDENTES.Intime-se. - ADV: ODAIR DE JESUS (OAB 59079/SP), MARCO ANTONIO ZUFFO (OAB
273625/SP), MIRELA SAAR CAMARA (OAB 355948/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1017209-23.2014.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Sociedade Padre Anchieta de Ensino Ltda
- Manifeste-se o autor sobre o A.R. negativo de fl. 76. - ADV: ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP), ANTONIO
CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP)
Processo 1017420-54.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Adjudicação Compulsória - Teresa Ramos Correia - Ciência
ao autor do ofício-resposta de fl. 101. - ADV: IVANE DE JESUS FERNANDES (OAB 339075/SP), KAREN GABRIELI CORSINI
(OAB 325279/SP)
Processo 1017737-86.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Francisco Zanatta - - Edith Oliveira
Zanatta - - Rosemary Zanatta - - Rui Francisco Zanatta - DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE JUNDIAÍ - Vistos.
A(o) apelada(o) para às contrarrazões. Com a juntada, se arguidas preliminares, dê-se vista a(o) apelante. Oportunamente,
remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens e cautelas de
praxe.Int. - ADV: ANIBAL CORRADINI FRAIHA (OAB 241156/SP), LEANDRO VENDRAMIN DE AZEVEDO (OAB 282634/SP),
RICARDO CORREA LEITE (OAB 336141/SP)
Processo 1018286-62.2017.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Empreitada - Eldo da Silva Aragao - Cyrela México
Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Especifiquem as partes, no quinquídio, as provas que pretendem produzir, justificando-as.
- ADV: RICARDO LUIZ PEÇANHA (OAB 126466/SP), CARLA MALUF ELIAS (OAB 110819/SP), RUBENS CARMO ELIAS FILHO
(OAB 138871/SP)
Processo 1018619-14.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Condomínio - Condomínio Residencial América do Sul Vistos.Fls. 108/109: Anote-se. Diante da revogação comprovada intime-se pessoalmente o autor a regularizar sua representação
processual nestes autos.Int. - ADV: FRANKLYN VASCONCELLOS DEL BIANCO (OAB 270939/SP)
Processo 1018619-14.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Condomínio - Condomínio Residencial América do Sul - Fls.
126: anote-se e observe-se.Defiro o prazo de 15 dias, conforme pleiteado (fls. 119). Decorrido o prazo, independente de nova
intimação, requeira o autor o que de direito em termos de prosseguimento do feito. - ADV: FRANKLYN VASCONCELLOS DEL
BIANCO (OAB 270939/SP)
Processo 1019198-59.2017.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B. - Manifestese o autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 89 - ADV: PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/
SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), GUILHERME MORENO MAIA (OAB 208104/SP)
Processo 1019676-67.2017.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Celso Luiz Evaristo
- Vistos.Sobre a contestação e documentos (fls. 55/73), no prazo legal, diga o ex adverso. Na sequência, decorrido esse prazo,
independente de nova intimação, especifiquem as partes, no quinquídio, as provas que pretendem produzir, justificando-as.
A gratuidade concedida pela Lei nº 1060/50 não pode ser estendida de maneira indiscriminada sob pena de violação de uma
série de princípios constitucionais.É de se notar que o acesso ao Poder Judiciário não pode ser limitado por óbices ilegítimos,
sob pena de se invalidar a promessa constitucional de acesso universal à tutela jurisdicional.Nesse sentir a Lei 1060/50 dispõe
sobre concessão da gratuidade à parte que afirme se miserável juridicamente. Tal declaração, segundo penso, não encontra
presunção absoluta, visto que, regra geral, tais presunções são contrárias ao Estado Democrático de Direito.Desta forma,
decorre do princípio da igualdade que partes em situações distintas devem obter tratamento jurídico distinto. Ora, conceder
prima facie a gratuidade para quem não aparenta ostentar tal condição não condiz com o Estado Democrático de Direito, na
medida em que trata de maneira igual quem não ostenta a mesma posição jurídica.Ademais, é dever do magistrado, decorrente
da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Orgânica da Magistratura, zelar pela regularidade do pagamento das taxas e
emolumentos, na medida em que revertem para a própria população, destinatária do Estado Democrático de Direito.Assim,
por não vislumbrar aparência de miserabilidade jurídica ao requerido, determino que comprove sua situação de miserabilidade
jurídica ou que recolha as taxas em 10 dias.Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), MARIO
AUGUSTO LOSCHI BARBARINI (OAB 286261/SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP), LUANA CAROLINE
PALHARES (OAB 380034/SP)
Processo 1020148-05.2016.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Regina Célia Querubim Sandri - Ronaldo
Douglas Barros Moreira - - Moreira Empreendimentos e Administração Ltda e outro - O feito encontra-se devidamente instruído
pelos documentos juntados aos asutos. Posto isso, declaro encerrada a instrução processual.Concedo às partes o prazo comum
de quinze dias para apresentação de alegações finais.Com a juntada ou decorrido o prazo para tal, tornem os autos cls. - ADV:
FERNANDA CRISTINA VALENTE (OAB 276784/SP), CELIO CIARI NETO (OAB 272837/SP), MARCELO STEFAN WILD (OAB
272947/SP)
Processo 1021445-13.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - F.R.R.Z.
- - R.C.Z. - Providencie o autor, até o dia 07/06/2018, o depósito prévio no valor de R$ 310,45, conforme fls. 212, referente a
averbação de penhora.A Arisp encaminhou o boleto de pagamento no e-mail [email protected] - ADV: MARLON
LEANDRO CALHIARANA (OAB 232261/SP), MICHELE SANCHES CALHIARANA (OAB 243742/SP), VINICIUS DE SANTI
TEIXEIRA (OAB 296579/SP)
Processo 1021743-39.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Obrigações - Camara de Dirigentes Lojistas de Jundiaí Manifeste-se o autor sobre o A.R. negativo de fl. 76. - ADV: MARCELO EDUARDO KALMAR (OAB 186271/SP)
Processo 1021758-08.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Obrigações - Camara de Dirigentes Lojistas de Jundiaí Manifeste-se o autor sobre o A.R. negativo de fl. 76. - ADV: MARCELO EDUARDO KALMAR (OAB 186271/SP)
Processo 1022848-17.2017.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda. - Vistos.Fls. 46:
Defiro. Efetue-se o procedimento, documentando-se.Int. - ADV: ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP), ANTONIO
CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), LUANA CAROLINE PALHARES (OAB 380034/SP)
Processo 1023460-52.2017.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Vistos.Fls. 47:
Defiro. Efetue-se o procedimento, documentando-se.Int. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), ELIANE
CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP), LUANA CAROLINE PALHARES (OAB 380034/SP)
Processo 1023521-10.2017.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Vistos.Fls. 45:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º