TJSP 11/06/2018 - Pág. 2093 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2592
2093
O pagamento da 1ª parcela deverá ser comprovado no prazo de 30 dias, e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes,
sob pena de revogação do benefício e prosseguimento do feito.Publique-se. Int. - ADV: DOURIVAL ANDRADE RODRIGUES
(OAB 165556/SP)
Processo 0006469-56.2017.8.26.0361 - Termo Circunstanciado - Ameaça - R.J.C.M. - Ciência ao Defensor que foi expedida
Certidão de Honorários. - ADV: MARCO ANTONIO GONÇALVES MARTINEZ (OAB 280040/SP)
Processo 0007734-64.2015.8.26.0361 - Termo Circunstanciado - Lesão Corporal - A.R. - Vistos.Autor do fato Antonio
Rodrigues, CITADO às fls. 137.Assim, designo audiência de Instrução Debates e Julgamento para o dia 12/07/2018 às 11:30h.
Intime-se o autor do fato e o defensor.Intime-se a vítima. Requisite-se as testemunhas arroladas. Ciência ao Ministério Público.
O réu é advertido quanto ao artigo 367, Código de Processo Penal, no sentido de que “o Processo seguirá sem a presença do
acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado ou, no caso
de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao Juízo”. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Int - ADV: LUIZ EDUARDO DE CARVALHO (OAB 126527/SP)
Processo 0010763-25.2015.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra o Meio Ambiente e o
Patrimônio Genético - J.P. - Empresa de Mineração Caravelas Ltda - Carlos Antonio Cardoso - Fica a Empresa ré intimada ao
pagamento de multa no valor de R$ 5.085,00; no prazo de dez dias, nos termos da r. Decisão fls. 835: “Vistos. Diante do trânsito
em julgado, cumpra-se o v. acórdão. Proceda-se o cálculo da pena de multa, na forma da sentença (fls. 767/770).Intime-se o
réu a efetuar o pagamento da pena de multa, no prazo de 10 dias, conforme artigo 686, caput, do Código de Processo Penal. O
pagamento deverá ser efetuado mediante depósito no BANCO DO BRASIL, Agência 1897-X, conta n° 139.521-1, em favor do
Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo - FUNDESP, juntando-se comprovante do depósito bancário nos autos, nos termos
do artigo 480, caput, das NSCGJ. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Int. “. - ADV: NILZA SALETE ALVES (OAB 312402/
SP), ODAIR ALVES (OAB 336801/SP)
Processo 0012909-05.2016.8.26.0361 - Termo Circunstanciado - Ameaça - H.Q.M. - Ciência ao Defensor que foi expedida
Certidão de Honorários. - ADV: SILVIO RAMOS (OAB 29832/SP)
Processo 0013179-97.2014.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes de Trânsito - Denilson Domingos
Cruz - Intimação do(a) Adv. Carlos Martins de Oliveira, acerca da certidão de honorários expedida a seu favor que aguarda
retirada/impressão. - ADV: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 179120/SP)
Processo 0015972-04.2017.8.26.0361 - Termo Circunstanciado - Ameaça - M.C.S. - L.F.A.S. e outros - Vistos.Autor do fato
Márcio Cabral Silva, CITADO às fls. 143. Procuração (fls. 285).Assim, designo audiência de Instrução Debates e Julgamento
para o dia 19/06/2018 às 10:00h, na qual o defensor do autor do fato poderá apresentar resposta oral à acusação, após o que,
o juiz receberá, ou não, a denúncia.Caso a Defesa pretenda apresentar documentos ou resposta escrita à acusação, e em
se tratanto de processo digital, a defesa ou documentos devem ser apresentados por meio de protocolamento eletrônico pelo
sistema “e-SAJ”, até a data da realização da audiência, não sendo possível a juntada de documentos em audiênciaIntime-se o
autor do fato e o defensor.Requisite-se/Intime-se as vítimas e testemunhas arroladas. Intimem-se nos endereços de fls. 296/301.
Sem prejuízo, intime-se as testemunhas Márcia Fátima e Luis Fernando na Rua Santa Helena, 618 - Vila Cecília - M Cruzes/SP e
Jonatas Lucas da Silva na Rua Profº Gumercindo Coelho, 777 - fundos - Vila Cecília - Mogi das Cruzes/SP. Ciência ao Ministério
Público. O réu é advertido quanto ao artigo 367, Código de Processo Penal, no sentido de que “o Processo seguirá sem a
presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado
ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao Juízo”. Servirá o presente, por cópia digitada, como
mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Int. - ADV: DÉBORA CRISTINA ALONSO CASSI (OAB 174518/SP), ADA
CRISTINA FERREIRA DA COSTA (OAB 263770/SP), CRISLENO CASSIANO DRAGO (OAB 292718/SP)
Processo 0018718-10.2015.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Lesão Corporal - Henrique Severo de
Souza - - Alexandra Beviane Donato Colomina - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para a ré
ALEXANDRA BEVIANE DONATO COLOMINA, como incursa nos artigos 21 da LCP e 129, caput, na forma do art. 69, ambos
do Código Penal e CONDENÁ-LA à pena de 3 (três) meses de detenção e 15 (quinze) dias de prisão simples, em regime inicial
aberto, assim como para declarar o réu HENRIQUE SEVERO DE SOUZA, como incurso nos artigos art. 147 e 129, caput, na
forma do art. 69, todos do Código Penal e CONDENÁ-LO à pena de de 4 (quatro) meses de detenção, em regime inicial aberto.
Estando presentes os requisitos autorizadores previstos no artigo 77 do Código Penal, suspendo a execução da pena privativa
de liberdade pelo prazo de 2 (dois) anos. Durante o primeiro ano do prazo de suspensão, os réus deveram prestar serviços
à comunidade, nos termos do artigo 78, § 1º, do Código Penal.Concedo aos réus o direito de recorrer em liberdade.Após o
trânsito em julgado, lance-se o nome da ré no rol dos culpados, oficie-se à justiça eleitoral e comunique-se a vítima.P.R.I. - ADV:
EDUARDA LIMA CAVEDEN MOYA (OAB 380458/SP), ROSÂNGELA CRISTINA DONATO COLOMINA (OAB 279776/SP)
Processo 1002597-16.2017.8.26.0361 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Injúria L.P.C. - C.T. - - P.T. - Intimação do querelante para no prazo de dez dias, manifestar-se acerca da certidão negativa do Oficial
de Justiça lançada as fls. 113 (citação do querelado Paulo). - ADV: JOSE BERALDO (OAB 64060/SP), JUAREZ VIRGOLINO DA
SILVA (OAB 57841/SP)
Processo 1511039-11.2017.8.26.0361 - Termo Circunstanciado - Desacato - ANDRE GUSTAVO DE ANDRADE E SILVA
- Designada audiência para oferta de suspensão condicional do processo nos termos do artigo 89 da Lei n. 9.099/95 para o
dia 20/06/2018, às 16:00hs, Sala Jecrim, Forum de Mogi das Cruzes. - ADV: BRUNO SALLA RODRIGUES (OAB 274270/SP),
RAIANE BUZATTO (OAB 367905/SP)
Colégio Recursal
DESPACHO
Nº 0004301-43.2016.8.26.0191/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração - Ferraz de Vasconcelos - Embargante:
Eliene Mariano Ferreira - Embargado: Edp São Paulo Distribuição de Energia S/A (Nova Denominação de Bandeirante Energia
S/a) - dê-se vista ao embargado para que se manifeste sobre os embargos de declaração no prazo de 5 dias, tornando os autos
conclusos em seguida. Int. - Magistrado(a) João Walter Cotrim Machado - Advs: Natália Barbosa de Lima (OAB: 352634/SP) Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP)
DESPACHO
Nº 0006785-27.2017.8.26.0278/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração - Itaquaquecetuba - Recorrente: Edp
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º