TJSP 11/06/2018 - Pág. 3232 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2592
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M 54.1 (Radiculopatia) e M 25.7 (Osteófito. Em virtude do quadro patológico apresentado nas declarações de fls. 21, 22, 27,
verossímil a alegação de que não tem condições de exercer suas atividades laborativas.Outrossim, entendo haver possibilidade
de que o provimento final, se acolher a pretensão inicial, poderá ser ineficaz, uma vez que, a demora no trâmite processual,
sendo a hipótese de remessa obrigatória em caso de procedência, o que prolonga ainda mais a solução definitiva da lide, pode
impedir o autor de receber o benefício.Por tais considerações, presentes os requisitos do artigo 300, § 2º do NCPC, a concessão
de tutela de urgência é medida inarredável.Isto posto, convencido da verossimilhança das alegações iniciais e havendo fundado
receio de dano irreparável, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA pleiteada, para que o I.N.S.S. passe a pagar
para o autor JEOVA ERMINIO DA SILVA, RG: 14.670.890-8 e CPF: 001.867.648-04, o benefício do Auxílio-Doença consistente
em renda mensal correspondente a 91% (noventa e um por cento) do salário-de-benefício, nos termos do artigo 61, da Lei nº
8.213/91 (Redação dada ao artigo pela Lei nº 9.032, de 28.04.1995), pelo prazo de quatro (04) meses. Oficie-se para imediata
implantação do benefício.No mais, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades
do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado
n.35 da ENFAM).Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias úteis. - ADV: KILDARE
MARQUES MANSUR (OAB 154144/SP)
Processo 1001327-15.2017.8.26.0471 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Elci Rodrigues da Silva Instituto Nacional do Seguro Social INSS - FLS. 149/151: CIÊNCIA DO OFÍCIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL INFORMANDO
QUE CUMPRIU A DECISÃO JUDICIAL - ADV: MARIANA MARTINS (OAB 361788/SP), ALYSSON IDE RIBEIRO DA SILVA (OAB
197307/SP), KILDARE MARQUES MANSUR (OAB 154144/SP)
Processo 1001342-81.2017.8.26.0471 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Magaly Batista Randi Instituto Nacional do Seguro Social INSS - FLS. 112/114: CIÊNCIA DO OFÍCIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL INFORMANDO QUE
CUMPRIU A DETERMINAÇÃO JUDICIAL - ADV: MARIANA MARTINS (OAB 361788/SP), CAMILA DE CARVALHO MONTEIRO
(OAB 20100/MS), KILDARE MARQUES MANSUR (OAB 154144/SP)
Processo 1001353-13.2017.8.26.0471 - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Priscila
Cavalheiro Henrique Correa - Municipio de Porto Feliz - Manifeste-se o requerido sobre a petição de fls. 332/341 do autor
(desistência da ação). - ADV: CRISTIANE APARECIDA ZACARIAS INOCÊNCIO (OAB 283720/SP), ANSELMO FERREIRA DE
OLIVEIRA FILHO (OAB 243162/SP), CLAUDINEI JOSE MARCHIOLI (OAB 129198/SP)
Processo 1001533-29.2017.8.26.0471 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Marcos Carriel - Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss - FLS. 171/175: CIÊNCIA DO OFÍCIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL INFORMANDO QUE
CUMPRIU A DETERMINAÇÃO JUDICIAL - ADV: RUBENS JOSÉ KIRK DE SANCTIS JUNIOR (OAB 269451/SP), KILDARE
MARQUES MANSUR (OAB 154144/SP)
Processo 1002483-72.2016.8.26.0471 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Albina dos Santos Campos - Instituto
Nacional do Seguro Social INSS - CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO DE FLS. 192/195: FOI ANTECIPADA A AUDIÊNCIA PARA OITIVA
DA TESTEMUNHA NA COMARCA DE CAMBARÁ: DIA 05.07.2018 ÀS 14:30 HORAS - ADV: MARIANA MARTINS (OAB 361788/
SP), KILDARE MARQUES MANSUR (OAB 154144/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PORTO FELIZ EM 07/06/2018
PROCESSO :0007174-19.2017.8.26.0502
CLASSE
:EXECUÇÃO DA PENA
IP
: 14/2012 - Porto Feliz
AUTOR
: Justiça Pública
EXECTDO
: Michel Aparecido Motta
ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
VARA:1ª VARA
PROCESSO :0004355-18.2018.8.26.0521
CLASSE
:EXECUÇÃO PROVISÓRIA
CF : 1381/2017 - São Paulo
AUTOR
: Justiça Pública
RÉU : Cristoffer Ribeiro de Jesus
ADVOGADO : 235838/SP - Jorge Corrêa
VARA:1ª VARA
PROCESSO :1500263-73.2018.8.26.0471
CLASSE
:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
CF : 2009717/2018 - SERROTE
AUTOR
: J.P.
INDICIADO
: NATAN DE SOUZA CARVALHO
VARA:1ª VARA
PROCESSO :0001614-58.2018.8.26.0471
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 184/2018 - Porto Feliz
AUTOR
: J.P.
AVERIGUADO : A.B.S.
VARA:2ª VARA
PROCESSO
:0001615-43.2018.8.26.0471
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º