TJSP 11/06/2018 - Pág. 824 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2592
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documentos retro juntados. - ADV: MONIQUE FERNANDA DE SIQUEIRA SILVEIRA (OAB 331519/SP)
Processo 1001546-46.2018.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Tavia Carina Pires
de Albuquerque - Tavia Carina Pires de Albuquerque - Manifeste-se a requerente, em cinco dias, sobre o ofício de fls. 69/72.Int.
- ADV: TAVIA CARINA PIRES DE ALBUQUERQUE (OAB 355431/SP)
Processo 1001698-94.2018.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Gold Finger Joalheiros Ltda Epp - Vistos.Considerando o teor da certidão de fls. 42, a ordem de bloqueio pelo sistema BACEN JUD resultou negativa, não
havendo valores bloqueados por determinação deste juízo.Nestes termos, eventual bloqueio indevido deverá ser comprovado
nos autos pelo executado.Aguarde-se o decurso do prazo do ato ordinatório de fls. 49.Oportunamente, tornem conclusos.Int. ADV: DANIEL ALVES DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 282298/SP)
Processo 1002337-15.2018.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Imagem - Cristiane Aparecida
Souza de Lavor - Por ora, aguarde-se a audiência designada.Int. - ADV: ANA PAULA DANTAS ALVES (OAB 208991/SP)
Processo 1002399-26.2016.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - REZENDE E
REZENDE EDUCACIONAL LTDA -EPP - Manifeste-se a requerente, em cinco dias, em termos de prosseguimento, sob pena de
arquivamento. - ADV: ALINE TATIANE PERES HAKA (OAB 245979/SP)
Processo 1002665-76.2017.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Anna Cristina Bonanno Ivoneide Vale das Virgens Figueiredo - Anna Cristina Bonanno - Compulsando os autos, verifico que o endereço da executada já
foi diligenciado na tentativa de penhora de bens para garantia da execução, com resultado negativo, não tendo sido localizados
bens penhoráveis, conforme certidão de fls. 60.Nestes termos, não havendo nos autos indícios de que nova diligência resultaria
de maneira diversa, indefiro, por ora, o requerimento de fls. 149.Manifeste-se a exequente devendo indicar bens penhoráveis
de propriedade da executada para o prosseguimento do processo, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento.Int. ADV: WELLINGTON BARBOSA DOS SANTOS (OAB 322603/SP), LEANDRO FERNANDES DE AVILA (OAB 287876/SP), ANNA
CRISTINA BONANNO (OAB 145079/SP)
Processo 1002730-37.2018.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Fabio Ary Simões
Alves Del Monaco - Em complementação ao despacho retro, fixo o prazo de 30 dias para cumprimento da carta precatória.Int. ADV: CARLA CAROLINA MAZZELI GUARDIA CRUZ (OAB 360138/SP)
Processo 1003182-52.2015.8.26.0292/01 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Valdinei Honorio Batista - Vistos.
Determino seja a busca de endereço do(a) réu(é)/executado(a) seja feita pelo Sistema SERASAJUD, nos termos do Comunicado
CG 2632/2017 , o que considero suficiente para os fins pretendidos.Sem prejuízo, autorizo o(a) autor(a)/exequente a proceder
às buscas necessárias para localização do(a)(s) réu(é)(s)/executado(a)(s) e/ou de seus bens.Para tanto, deverá este, que vai
assinado digitalmente, ser apresentado junto aos órgãos públicos e/ou empresas privadas, mediante o pagamento de taxa e
outras despesas, eventualmente exigidos, cabendo a quem o receber prestar apenas informações positivas, podendo serem
encaminhadas diretamente a este Juízo, em caráter sigiloso, via correio eletrônico, mencionando na resposta o número do
processo.Fica expressamente vedado apresentar este alvará ao Banco Central do Brasil e à Receita Federal para requisição de
informações cadastrais e/ou determinação de bloqueio de contas correntes ou de investimentos, uma vez que tais requisições
devem ser feitas exclusivamente via “on line” ao Banco Central do Brasil, através da utilização dos Sistemas BACEN JUD II e
INFOJUD, respectivamente (Prov CG 21/2006).A validade da presente autorização é de sessenta (60) dias, contados em dias
corridos e a partir da intimação ou ciência do ato, após o que, deverá o(a) autor(a)/exequente se manifestar, no prazo de cinco
(5) dias, independentemente de nova intimação, sob pena de extinção por abandono, caso a busca reste infrutífera.Int. - ADV:
TALITA RAMOS (OAB 351687/SP)
Processo 1003260-41.2018.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Eduardo
Palacio Chagas - 1. Face o princípio da celeridade que rege o rito da Lei 9.099/95 (art. 2º), os prazos no Juizado Especial Cível
serão contados em dias corridos e a partir da intimação ou ciência do ato, entendimento corroborado pelo Enunciado 74 do
Forum dos Juizados Especiais de São Paulo e pelo Enunciado 13 do Forum Nacional de Juizados Especiais:ENUNCIADO 74:
Todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo
o dia do vencimento.ENUNCIADO 13 - Os prazos processuais nos Juizados Especiais Cíveis, contam-se da data da intimação
ou ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação, observando-se as regras de contagem do CPC
ou do Código Civil, conforme o caso.2. Com as advertências legais, cite-se a parte ré para, no prazo de quinze dias corridos,
apresentar defesa e, se o caso, oferecer proposta de acordo, devendo fazer constar o valor da proposta e a forma de pagamento.
A citação deverá ser feita por carta AR unipaginada (cód. 500456), conforme Comunicado SPI 47/2013, exceto se o SAJ não o
permitir, caso em que deverá ser utilizado o meio tradicional.Se o valor da causa for superior a vinte salários mínimos, a defesa
deverá ser apresentada obrigatoriamente por advogado.Nas causas de valor até vinte salários mínimos, a parte ré poderá
apresentar defesa por meio de advogado ou comparecer pessoalmente no Juizado Especial, dentro do prazo de quinze dias, no
horário de atendimento ao público, para apresenta-la por escrito ou oralmente, com os documentos necessários. 3. Recebida a
defesa:a) intime-se para réplica em quinze dias, devendo, ainda, a parte autora informar se concorda com a proposta de acordo
eventualmente formulada.b) no mesmo ato, providencie a Serventia a designação de audiência de conciliação. 4. Na audiência
de conciliação não serão ouvidas testemunhas.5. Sendo a parte ré pessoa jurídica, fica devidamente advertida de que todos
os documentos de constituição (contrato social, ata social, estatuto) e de representação (carta de preposição com poderes
expressos para transigir, procuração) deverão ser protocolados até um dia antes da realização da audiência de conciliação, para
que a Serventia tenha tempo hábil para liberar a documentação nos autos digitais; a ausência de tais documentos implicará
na aplicação das penas da revelia, ficando desde já indeferidos eventuais requerimentos para juntada posterior, visto que
a representação da parte deve estar devidamente regularizada no momento da audiência.Cite-se. Intime-se. - ADV: LAURA
VERISSIMO CHAVES ARAUJO (OAB 344517/SP), FAUSTO DE MORAES ROCHA ARAUJO (OAB 344451/SP)
Processo 1003710-81.2018.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Digyradio Sistemas - Eireli - Nextel Telecomunicação Ltda e outro - Devidamente citada, a correquerida Patrícia
Maria Rondina Eirelli ME deixou de apresentar defesa no prazo legal (certidão de fls. 134), razão pela qual DECLARO A SUA
REVELIA.Sem prejuízo, atendendo às peculiaridades do presente caso, designo audiência de conciliação para o dia 08/08/2018
às 14:45h.No mais, apresente o requerente, querendo, réplica à contestação de fls. 100/115, no prazo de quinze dias.Intimemse as partes, mantidas as advertências de fls. 86/87. - ADV: JAIR FESTI (OAB 87384/SP), LEONARDO GONÇALVES COSTA
CUERVO (OAB 389033/SP), LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (OAB 389033/SP)
Processo 1003806-33.2017.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Sandra Lourenção Finger &
Cia Ltda - Epp - Manifeste-se a EXEQUENTE, em cinco dias, sobre a Carta Precatória liberada às págs. 95/97. - ADV: DANIEL
ALVES DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 282298/SP)
Processo 1003845-93.2018.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Lívia
Agostinho - ACBZ IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - Certifico e dou fé haver designado a audiência de Conciliação para
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