TJSP 12/06/2018 - Pág. 1201 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2593
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judiciária nas ações de alimentos em que o valor da prestação mensal não seja superior a dois salários mínimos.Dessa forma,
defiro a gratuidade processual, anotando-se. Intimem-se. - ADV: SILVANA MATILDE ANDREONI DE TOLEDO (OAB 196561/
SP)
Processo 1000679-81.2018.8.26.0315 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - D.A.P. - P.M.L.P. - V i s t o
s,Recebo o pleito de fls. 25/26 como aditamento à peça vestibular, anotando-se.Cite-se a Municipalidade para, querendo, ofertar
contestação, no prazo legal.Intimem-se. - ADV: ISABELA CAMARGO PAESANI (OAB 406357/SP)
Processo 1000715-26.2018.8.26.0315 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Intimação / Notificação Supermercados Marcon Ltda. - Marcos Ricci - Ciência ao requerente acerca da certidão de fls. 29, informando que o requerido
recusou-se a receber a contrafé e exarar sua assinatura no mandado. - ADV: ALEX ROVAI DE BRITO LANDI (OAB 171911/SP),
EDMILSON DE BRITO LANDI (OAB 41595/SP)
Processo 1000721-33.2018.8.26.0315 - Tutela Antecipada Antecedente - Indenização do Prejuízo - José Francisco de Moura
Campos - Globo Comunicação e Participações S.a. - Vistos.1 - Trata-se de pedido de tutela de urgência para retratação da ré
em relação à notícia veiculo em portal de informações G1 sobre suposta busca e apreensão pela Polícia Federal na residência
do autor. É o caso de indeferimento do pedido, mesmo porque, segundo noticia a exordial, a retratação pela empresa ré, no
erro cometido na veiculação da informação, foi corrigido assim que instada a fazê-lo, pelo mesmo meio de comunicação que
ensejou a notícia não verdadeira.Ademais, nos autos, não veio cópia da notícia lançada e veiculada no Portal G1, mas somente
a da retratação realizada.Dessa feita, o pedido de retratação resta indeferido.2 - Determina-se à serventia a correção da classe
de distribuição do feito, pois se trata de processo de conhecimento - pedido de indenização e não tutela cautelar antecedente.
Retifique-se, inclusive no Distribuidor.3 - Cite-se e intime-se a parte Ré (GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A) para
contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A citação, em regra, será postal, salvo nos casos do artigo 247 do Código
de Processo Civil.A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na
petição inicial.A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição
inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código
de Processo Civil fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV:
FRANCIELLE CRISTINA DE LIMA (OAB 351549/SP)
Processo 1000729-78.2016.8.26.0315 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - D Agro Comércio e Representacão
de Produtos Agropecuários Ltda - Antonio Valdecir Berto Filho - Vistos. Oficie-se ao Banco do Brasil para informar sobre a
alienação fiduciária que pende sobre o veículo penhorado, bem como sobre a evolução do pagamento da dívida, conforme
requerido em fls. 113. Intimem-se. - ADV: VERA MARIA BERNARDI BOSCARDIN (OAB 134931/SP), ANIELE CARLA PASTINA
VIEIRA PACHECO (OAB 233452/SP)
Processo 1000751-05.2017.8.26.0315 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A Melissa Montes Mosca Bordinhon - Intimação do autor a se manifestar nos autos no prazo de 15 (quinze) dias ante a certidão de
fls. 100. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1000754-28.2015.8.26.0315 - Procedimento Comum - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Arlete
de Sousa - Insittuto Nacional de Seguro Social - Vistos,Declaro encerrada a instrução.Manifestem-se as partes, em cinco dias,
sucessivos, iniciando-se pelo autor, sobre os laudos periciais, e em alegações finais. Após, tornem conclusos para sentença.
Intimem-se. - ADV: CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES (OAB 156616/SP), KATIA ZACHARIAS SEBASTIÃO (OAB 173895/SP)
Processo 1000788-95.2018.8.26.0315 - Dissolução Parcial de Sociedade - Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade
- Francisco Camilo Rugolo - - Narciso Norberto Pieroni - - Carlos Augusto Zoia - Beatriz de Camargo Perin - V i s t o s,Designo
audiência para o dia 08/08/2018 às 17 horas, ocasião em que as partes deverão comparecer munidas de documentos de
identificação, com foto, e devidamente trajadas. A audiência será realizada no setor de mediação desta Comarca, localizado
nas dependências do Fórum, sito na Avenida Prefeito Hermelindo Pillon, s/nº, Jardim Elite, Laranjal Paulista.Os autores serão
intimados, pela imprensa oficial, na pessoa de seu Advogado, conforme preconiza o artigo 334, parágrafo 3º, do hodierno
Código de Processo Civil.Citem-se e intimem-se os requeridos, via postal, modalidade “mão própria”, devendo o autor recolher
a taxa respectiva, em guia própria, nos moldes do Comunicado CG nº 1817/2016. O valor do AR Digital (Carta Registrada
Unipaginada com AR digital) está disponibilizado no Portal do TJ/SP, link: http://www.tjsp.jus.br/Egov/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes.aspx, no título: “Ar Digital Correspondência Gerada nos Processos
Digitais”. O prazo para contestação, quinze (15) dias úteis, será contado a partir da realização da audiência, caso reste infrutífera.A
citação dos requeridos deverá ocorrer com antecedência mínima de quinze (15) dias da data designada para a audiência,
conforme previsão do parágrafo 2º, do artigo 695, do atual Código de Processo Civil.A ausência de contestação implicará revelia
e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação e acompanhada de senha para
acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em
prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º, do Código de Processo Civil, fica vedado o exercício da faculdade prevista
no artigo 340, do atual Código de Processo Civil. Sem prejuízo, deverão ser encaminhadas cópias desta decisão e contrafé.
Ficam as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente, ou por intermédio de representante,
por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato
atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento (2%) da vantagem econômica pretendida,
ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus Advogados.Decorrido o prazo para contestação, intimemse os autores para que no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação, oportunidade em que: I- havendo revelia, deverá
informar se quer produzir outras provas, ou se deseja o julgamento antecipado: II- havendo contestação, deverá se manifestar
em réplica, inclusive, com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais: III- em sendo
formulada reconvenção com a contestação, ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção.Intimemse. - ADV: CAIO AUGUSTO CAMACHO CASTANHEIRA (OAB 298864/SP)
Processo 1000788-95.2018.8.26.0315 - Dissolução Parcial de Sociedade - Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade
- Francisco Camilo Rugolo - - Narciso Norberto Pieroni - - Carlos Augusto Zoia - Beatriz de Camargo Perin - Providenciem os
autores a taxa respectiva, em guia própria, para citação e intimação postal, conforme determinado às fls.24/25, 4º parágrafo.
Int. - ADV: CAIO AUGUSTO CAMACHO CASTANHEIRA (OAB 298864/SP)
Processo 1000797-57.2018.8.26.0315 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Água Fácil Poços Artesianos Eireli Epp - Jose Nonato de Arruda - V i s t o s,Designo audiência para o dia 08/08/2018 às 16:15 horas, ocasião em que as partes
deverão comparecer munidas de documentos de identificação, com foto, e devidamente trajadas. A audiência será realizada
no setor de mediação desta Comarca, localizado nas dependências do Fórum, sito na Avenida Prefeito Hermelindo Pillon, s/
nº, Jardim Elite, Laranjal Paulista.A parte autora será intimada, pela imprensa oficial, na pessoa de seu Advogado, conforme
preconiza o artigo 334, parágrafo 3º, do hodierno Código de Processo Civil.Depreque-se a citação do requerido, JOSÉ NONATO
DE ARRUDA, residente na Rua São Domingos, 194, Parque Viana, na cidade de Barueri/SP. O prazo para contestação, quinze
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º