TJSP 12/06/2018 - Pág. 1244 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2593
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omissa ou, ainda, de aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições. Não têm caráter substitutivo da decisão embargada,
mas sim integrativo ou aclaratório.Assiste razão ao embargante, porquanto no tópico inicial da sentença de fls. 123 padece de
erro material, porquanto constou o nome incorreto da parte autora. ISTO POSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,
para RETIFICAR o tópico inicial da sentença, nos seguintes termos que dela farão parte integrante, mantendo-a intacta no mais:
“PAULO VINICIUS SILVA VINAGRE ajuizou a presente ação contra ANHANGUERA EDUCACIONAL.” P.I., anotando-se.Int. ADV:
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ANEXO UNIFIAN
JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE FELIX DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIA HELENA PERISSOTTO BUENO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0068/2018
Processo 0001795-33.2018.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Banco Santander Brasil
Sa - Vistos.Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de vontades manifestado pelas
partes às fls. 97 e 98.Por conseguinte, JULGO EXTINTA a presente ação de Procedimento do Juizado Especial Cível requerida
por Pedro Abilio Miranda contra Banco Santander Brasil Sa, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.Aguarde-se por 15 dias após
a data prevista para cumprimento da avença. Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.Em caso de descumprimento, o
interessado deverá apresentar incidente de cumprimento de sentença, mediante peticionamento eletrônico. Se a parte credora
não estiver assistida por advogado e não tiver cadastro digital, o incidente deverá ser cadastrado pelo Cartório.P.R.I. - ADV:
FÁBIO ANDRÉ FADIGA (OAB 139961/SP)
Processo 1000102-94.2018.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Henri Trampolim Eireli
- Epp - Hugo Daniel de Carvalho Neto Me - Ante o exposto, acolho a exceção de incompetência de foro, determinando a
remessa dos autos ao Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina/PI. Façam-se as necessárias anotações e redistribuições,
liberando-se a pauta.Int. - ADV: NATHÁLIA GILDO FIORAMONTE (OAB 381273/SP), MAURO OQUENDO DO RÊGO MONTEIRO
(OAB 5.935/PI)
Processo 1000187-80.2018.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Neudi de Oliveira Dias
- Epp - Vistos.Fls. 40 - Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias, derradeiramente.Decorridos, sem manifestação, tornem
os autos conclusos para extinção, independentemente de nova intimação. Intime-se. - ADV: MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA
(OAB 150570/SP)
Processo 1000188-65.2018.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Neudi de Oliveira Dias
- Epp - Vistos.HOMOLOGO o acordo de vontades manifestado pelas partes na forma descrita a fls. 27/28, para que produza
seus jurídicos e legais efeitos.Aguarde-se por 15 (quinze) dias após a data prevista para cumprimento da avença. Não havendo
manifestação, certifique-se e arquivem-se os autos.Em caso de descumprimento, o interessado deverá apresentar incidente de
cumprimento de sentença, mediante peticionamento eletrônico. Se a parte credora não estiver assistida por advogado e não
tiver cadastro digital, o incidente deverá ser cadastrado pelo Cartório.Libere-se a restrição de licenciamento do veículo VW/Gol.
Int. - ADV: MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 150570/SP)
Processo 1000850-29.2018.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Vanbora Locadora
de Veículos - Vistos.É fato notório que a ausência de combustíveis começou a ocorrer no quarto dia da greve dos caminhoneiros
(24/05/2018), tanto que os prazos foram suspensos pelo Tribunal de Justiça a partir desta data.Desta feita, mantenho a sentença
de fls. 42.Intime-se. - ADV: BEATRIZ REBELATO (OAB 180425/MG)
Processo 1000851-14.2018.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Vanbora Locadora
de Veículos - Vistos.É fato notório que a ausência de combustíveis começou a ocorrer no quarto dia da greve dos caminhoneiros
(24/05/2018), tanto que os prazos foram suspensos pelo Tribunal de Justiça a partir desta data.Desta feita, mantenho a sentença
de fls. 35.Intime-se. - ADV: BEATRIZ REBELATO (OAB 180425/MG)
Processo 1000964-65.2018.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Resine Modas Ltda.
Me - Vistos.Tendo em vista a greve promovida pelos caminhoneiros em todo o Brasil e, consequentemente, o desabastecimento
de combustíveis nos postos de comercialização, designem-se, excepcionalmente, novas audiências de tentativa de conciliação
e de instrução e julgamento.Int. - ADV: CAROLINA CALIENDO ALCÂNTARA (OAB 278288/SP)
Processo 1001080-71.2018.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Ricardo
Orsi Rosato - Eros Carraro - Ricardo Orsi Rosato - Vistos.Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais
efeitos, o acordo de vontades manifestado pelas partes às fls. 27 e 28.Por conseguinte, JULGO EXTINTA a presente ação de
Procedimento do Juizado Especial Cível requerida por Ricardo Orsi Rosato contra Eros Carraro, nos termos do art. 487, III,
“b”, do CPC.Aguarde-se por 15 dias após a data prevista para cumprimento da avença. Não havendo manifestação, arquivemse os autos.Em caso de descumprimento, o interessado deverá apresentar incidente de cumprimento de sentença, mediante
peticionamento eletrônico. Se a parte credora não estiver assistida por advogado e não tiver cadastro digital, o incidente deverá
ser cadastrado pelo Cartório.P.R.I. - ADV: ALEXANDRE BONFANTI DE LEMOS (OAB 121536/SP), RICARDO ORSI ROSATO
(OAB 213037/SP), DANIEL BECCARO FERRAZ (OAB 252208/SP)
Processo 1001192-40.2018.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Luan
Furtado dos Santos - Concessionária de Rodovias do Interior Paulista S.a - Intervias - Luan Furtado dos Santos - Vistos.
Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de vontades manifestado pelas partes às
fls. 44/45.Por conseguinte, JULGO EXTINTA a presente ação de Procedimento do Juizado Especial Cível requerida por Luan
Furtado dos Santos contra Concessionária de Rodovias do Interior Paulista S.a - Intervias, nos termos do art. 487, III, “b”, do
CPC. Libere-se a pauta.Aguarde-se por 15 dias após a data prevista para cumprimento da avença. Não havendo manifestação,
arquivem-se os autos.Em caso de descumprimento, o interessado deverá apresentar incidente de cumprimento de sentença,
mediante peticionamento eletrônico. Se a parte credora não estiver assistida por advogado e não tiver cadastro digital, o
incidente deverá ser cadastrado pelo Cartório.P.R.I. - ADV: LUCIANA TAKITO TORTIMA (OAB 127439/SP), LUAN FURTADO
DOS SANTOS (OAB 365490/SP)
Processo 1001288-55.2018.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Caio Bertoloti de Oliveira - Luiz Carlos dos Reis - - Leandro Bertoloti de Oliveira - Caio Bertoloti de Oliveira - - Caio Bertoloti de Oliveira - - Caio Bertoloti de
Oliveira - Vistos.Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de vontades manifestado
pelas partes às fls. 60/61.Por conseguinte, JULGO EXTINTA a presente ação de Procedimento do Juizado Especial Cível
requerida por Caio Bertoloti de Oliveira, Luiz Carlos dos Reis e Leandro Bertoloti de Oliveira contra Wesley Cunha de Oliveira,
nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.Aguarde-se por 15 dias após a data prevista para cumprimento da avença. Não havendo
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