TJSP 12/06/2018 - Pág. 1593 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2593
1593
face do pedido de desistência da ação formulado pela autora, fls. 98/99, manifeste-se o réu, no prazo de dez dias.Após, dêse vista dos autos ao Ministério Público.Int.. - ADV: SEBASTIÃO JACINTO FILHO (OAB 295961/SP), CRISTIANO ROGERIO
CANDIDO (OAB 288171/SP), WILLIAN DE SOUZA CARNEIRO (OAB 288466/SP)
Processo 1003597-98.2014.8.26.0347 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - J.M.L. - J.N.S. - Vistos.Dêse vista dos autos ao Ministério Público.Sem prejuízo, reitere-se novamente o ofício expedido a fls. 274.Int.. - ADV: CHALANA
AGUIAR NEIVA (OAB 8897/PI), MARIA AUGUSTA FORTUNATO MORAES (OAB 212795/SP)
Processo 1004711-67.2017.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.B.S. - L.S.P. - Vistos.HOMOLOGO,
por sentença, para que produza os legais e jurídicos efeitos de direito, o acordo firmado no CEJUSC, fls. 123/124 destes autos
de Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão, promovidos por Matheus Braga dos Santos em face de Laura Sofia Pereira,
e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do NCPC.Oficie-se à
empregadora, nos moldes do acordado entre as partes.Uma vez que houve renúncia ao prazo recursal, tenho por transitada em
julgado, nesta data, a presente sentença, sendo desnecessária a lavratura de certidão.Oportunamente, arquivem-se os autos,
observadas as formalidades legais.Ciência ao Ministério Público.Publique-se e Intime-se. - ADV: DAVI PEREIRA AMARAL (OAB
342171/SP)
Processo 1005960-87.2016.8.26.0347 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.R.S.G. - E.C.G. - Ciência à autora acerca da
expedição do mandado de levantamento judicial nº 238/2018, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar sua retirada em
cartório. - ADV: DORIVAL DONIZETI JANINI (OAB 165829/SP)
Processo 1006354-94.2016.8.26.0347 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - O.L.L. - J.P.S. - Deverá o patrono da parte
autora, no prazo suplementar de dez dias, comprovar a distribuição da carta precatória expedida a fls. 122/123. Nada Mais. ADV: DAVID NUNES (OAB 226919/SP), MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 280330/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA TERESA RAMOS MARQUES NISHIURA OTUSKI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA REGINA FERRARI VEDRONI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0413/2018
Processo 0001849-09.2018.8.26.0347 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0009467-29.2015.403.6120 - 1ª VARA
FEDERAL DE ARARAQUARA) - Caixa Econômica Federal - Carlos Dolor Minatel - Vistos.Fica a exequente intimada para, no
prazo de quinze dias, efetuar o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça na agência 0134-1 do Banco do Brasil S/A.
Esvaído in albis o prazo supra, devolva-se a precatória.Intime-se. - ADV: FABIANO GAMA RICCI (OAB 216530/SP)
Processo 0003388-78.2016.8.26.0347 (processo principal 0004415-77.2008.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Joao
Guarani - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Dessarte, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 123, devendo a exequente
promover a intimação da executada para pagamento da diferença, na forma do artigo 535 do Código de Processo Civil.Aguardese manifestação do exequente em termos de prosseguimento pelo prazo de quinze dias.Intime-se. - ADV: MARGHERITA DE
CASSIA PIZZOLLI GARCIA BRANDES (OAB 172814/SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP)
Processo 0003990-35.2017.8.26.0347/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Fernando Rodrigues
de Oliveira - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos.Fls. 36: expeça-se mandado de levantamento,
certificando-se o pagamento nos autos do processo principal, os quais deverão ser conclusos para extinção.No mais, arquivemse ambos incidentes, observadas as formalidades legais.Intime-se. - ADV: RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP),
AURÉLIO GROSSO (OAB 313029/SP), APARECIDO DO CARMO DE SOUZA (OAB 357094/SP)
Processo 0004766-69.2016.8.26.0347 (processo principal 0004449-76.2013.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Julio Cesar Scandiuci - Instituto Nacional do Seguro
Social Inss - Vistos.Diante dos pagamentos efetuados nos autos, bem como inércia da parte autora, julgo EXTINTA a presente
ação de Cumprimento de Sentença Contra A Fazenda Pública, promovida por Julio Cesar Scandiuci, em face de Instituto
Nacional do Seguro Social Inss, e o faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Estando presente
a hipótese do artigo 1000 do Código de Processo Civil, tenho por transitada em julgado, nesta data, a presente sentença, sendo
desnecessária a lavratura de certidão.Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.P.R.I. - ADV: MARIA SANTINA
CARRASQUI AVI (OAB 254557/SP), ISIDORO PEDRO AVI (OAB 140426/SP)
Processo 1000535-11.2018.8.26.0347 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Fabiano Alcides - - Fernanda
Alcides Assis - - Ana Paula Alcides Linhares - - Pedro Alcides Junior - - Clodoaldo Aparecido Alcides - Maria Claudete Lima
Liberal - - Arlindo Pereira da Silva - - Zeferina Estevão Bezerra - - Luzia Ferreira dos Santos - Prefeitura Municipal de Matão - Procuradoria da Fazenda Pública Estadual - - Fazenda Pública Nacional (PFN em Ribeirão Preto) - Moises Redua - - Damião
Correia da Costa - Prefeitura Municipal de Dobrada - Em face do AR juntado a fls. 85, o qual parece não haver sido subscrito
pela interessada, manifeste-se a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: MARGHERITA DE CASSIA PIZZOLLI GARCIA
BRANDES (OAB 172814/SP), GIOVANA CRISTINA CORTES (OAB 256378/SP)
Processo 1000759-46.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Devanil Carlos Galio Instituto Nacional do Seguro Social (inss) - Nessa esteira, INDEFIRO a realização de prova pericial e testemunhal.Entretanto,
indispensável a vinda de documentos para os autos.Assim, defiro a expedição de ofícios às empregadoras às quais o autor
prestou serviços a partir de 28.04.1995 requisitando-se o PPP relativo à função exercida. Deverá o autor, no prazo de cinco dias,
fornecer os endereços das empregadoras.Na hipótese dos endereços das empregadoras serem conhecidos pela Serventia,
oficie-se, desde logo, nesse sentido.Intime-se. - ADV: GLAUCO GOMES FIGUEIREDO (OAB 406549/SP), VALDOMIRO
PISANELLI (OAB 65411/SP)
Processo 1000792-07.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Antônio Lopes da Silva Inss - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos.Diante da concordância da parte autora, fls. 165, HOMOLOGO expressamente
a conta apresentada pelo Instituto/réu constante de fls. 148/150.Defiro a expedição do requisitório relativo aos honorários
em nome do advogado, ficando a expedição do principal em nome do advogado condicionada a exibição do contrato de
honorários.Aguarde-se a exibição pelo prazo de cinco dias.Após, expeçam-se os competentes as RPVs.Antes da transmissão
dos expedientes, intimem-se as partes para conferência, bem como acerca do presente despacho e, não havendo oposição,
transmitam-se.Int. - ADV: MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB 152418/SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP),
DIEGO RAFAEL ERCOLE (OAB 338137/SP)
Processo 1001053-98.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Flaviana Edmara Lima de
Sousa - Instituto Nacional do Seguro Social - Pelo exposto, não conheço da arguição de impedimento do perito e, ante a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º