TJSP 14/06/2018 - Pág. 1010 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 14 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2595
1010
DESPACHO
Nº 1015863-71.2013.8.26.0309/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Jundiaí - Embargte: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A - Embargda: Patricia Tamires dos Santos (Justiça Gratuita) - Embargos de declaração
opostos ao v. acórdão de fls. 340/350 do apenso, que acolheu parcialmente o apelo interposto pela requerida, tão somente
para afastar sua condenação à devolução das quantias relativas à comissão de corretagem, mantendo no mais a r. sentença.
Aponta omissão no julgado no tocante à data de entrega do bem, ocorrida em 29.05.2014, conforme documento apresentado
em seu apelo. Afirma que tal fato reduz o atraso a apenas cinco meses, a afastar a indenização por danos morais imposta.
Subsidiariamente, pugna pela redução do “quantum” indenizatório. Embargos tempestivos. É a suma do necessário. À fl. 352
do apenso, a requerida noticia o cumprimento integral da condenação, requerendo, inclusive, a extinção do feito. Instada a
manifestar seu interesse na continuidade deste recurso, quedou-se inerte (fl. 8). Considerados tais fatos, tem-se que a conduta
por ela adotada traz, ínsita, o desinteresse na apreciação destes embargos, a implicar no prejuízo de sua análise. Posto
isto, julgam-se prejudicados os presentes embargos. - Magistrado(a) Mauro Conti Machado - Advs: André Jacques Luciano
Uchoa Costa (OAB: 325150/SP) - Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) - Gaya Lehn Schneider (OAB: 10766/MS) - Ismael
Aparecido Bispo Pincinatto (OAB: 271753/SP)
Nº 1051920-02.2014.8.26.0100/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: MARTA
SOLANGE BORGES DA SILVA (Justiça Gratuita) - Embargdo: Master Line Ltda - Trata-se de embargos de declaração opostos
contra o v. acórdão proferido à fl. 119/125, apontando-se omissão quanto aos honorários. É a suma do necessário. O recurso
não deve ser conhecido. Como se observa dos autos, os presentes embargos foram opostos em duplicidade, com as mesmas
razões daquele oposto em 23 de agosto de 2017. Em razão do princípio da unicidade recursal, tem-se que cada decisão deve ser
combatida por apenas um único recurso. Assim, ocorrendo a interposição de dois embargos contra a mesma decisão, somente
os primeiros devem ser conhecidos. Posto isto, não se conhece dos presentes embargos de declaração. - Magistrado(a) Mauro
Conti Machado - Advs: Domingos Gerage (OAB: 98209/SP) - Francisco Carlos Gimenes Junior (OAB: 350753/SP) - Marcio Luis
Mania (OAB: 182519/SP)
Processamento 30ª Câmara Extraordinária da Seção de Direito Privado - Páteo do Colégio - sala
115/116
DESPACHO
Nº 1011233-90.2015.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Marília - Apelante: Barion Empreendimentos Imobiliários
Ltda - Apelante: Sp-58 Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Apelante: Urbplan Desenvolvimento Urbano S/A - Apelado: Daiane
Terezinha Bonfim (Justiça Gratuita) - DESPACHO Apelação Processo nº 1011233-90.2015.8.26.0344 Relator(a): ENIO ZULIANI
Órgão Julgador: 30ª Câmara Extraordinária de Direito Privado Vistos. Fls 615/620: Intimem-se os novos patronos das rés após a
regularização nos autos pelo Cartório e a seguir devolva-se o prazo para eventuais recursos. Int. São Paulo, 8 de junho de 2018.
ENIO ZULIANI Relator - Magistrado(a) Enio Zuliani - Advs: Marcos Martins da Costa Santos (OAB: 72080/SP) - Gustavo Pinheiro
Guimaraes Padilha (OAB: 178268A/SP) - Gustavo Clemente Vilela (OAB: 220907/SP) - José David Cantu (OAB: 213720/SP) Telefone 11-32924900 Ramal 2014
Processamento 34ª Câmara Extraordinária da Seção de Direito Privado - Pátio do Colégio - sala
203/205
DESPACHO
Nº 1003485-70.2016.8.26.0344/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Marília - Embargte: Departamento
de Água e Esgoto de Marília Daem - Embargdo: Marcus Vinicius Tenuta Araujo - Embargdo: Emir Castilho - À resposta recursal.
Int. - Magistrado(a) Sérgio Shimura - Advs: Vanessa Sato Martins (OAB: 233826/SP) - Eduardo Szitiko de Souza (OAB: 298014/
SP) -
Processamento 38ª Câmara Extraordinária da Seção de Direito Privado - Páteo do Colégio - sala 909
DESPACHO
Nº 0174589-50.2009.8.26.0100 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Engeform Construçoes e Comercio
Ltda - Apdo/Apte: Eliete Creusa da Silva (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Henrique Gomes da Silva (Menor(es) assistido(s))
- Apdo/Apte: Emily Aparecida Gomes da Silva (Menor(es) representado(s)) - Apdo/Apte: Enzo Gomes da Silva (Menor(es)
representado(s)) - Apdo/Apte: João Paulo Gomes da Silva (Menor(es) representado(s)) - Apdo/Apte: Tamires Cristina Santos
Silva (Menor(es) representado(s)) - Apdo/Apte: Fernanda Santos de Souza (Menor(es) representado(s)) - Apelado: Itaú Seguros
S/A - Vistos. Fls. 715/716: As partes noticiaram o falecimento da autora ELIETE CREUSA DA SILVA, mas não apresentaram
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