TJSP 14/06/2018 - Pág. 2123 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 14 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2595
2123
suspendo o curso do processo, até o julgamento final do incidente ou ordem em sentido contrário. Intime-se. - ADV: MAÍRA
GABRIELA AVELAR VIEIRA (OAB 301798/SP), JOSE LUIS POLEZI (OAB 80348/SP)
Processo 1000872-02.2016.8.26.0369/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Silvio Martins - Defiro
a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar valores passíveis de penhora.Após, providencie a
Serventia, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado
na execução.Int. - ADV: LUIZ PEDRO MANTOVANI (OAB 228695/SP)
Processo 1000872-02.2016.8.26.0369/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Silvio Martins - Vistos.
Intime-se o(a) executado(a) FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, através do portal eletrônico, da penhora realizada pelo
sistema BACEN-JUD, disponibilizada na internet, no valor de R$ 1.859,50, para, em querendo, oferecer impugnação no prazo
legal. Int. - ADV: LUIZ PEDRO MANTOVANI (OAB 228695/SP)
Processo 1002341-49.2017.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Natalina/13º salário - Adriana
Perpetua Batista - PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ - Vistos.Diante da interposição de recurso inominado pela requerida
às fls. 54/57, bem como as contrarrazões de fls. 58/63, e considerando que não cabe mais o juízo de admissibilidade nesta
instância, remetam-se os autos ao EGRÉGIO COLÉGIO RECURSAL, observando as formalidades legais, com as nossas
homenagens.Int. - ADV: ROBSON ALEXANDRE DA ROCHA (OAB 362417/SP), FLÁVIO ALEXANDRO SPAGNOLI (OAB 225696/
SP), DANIEL CABRERA BARCA (OAB 240339/SP), MAURO ZANIN JÚNIOR (OAB 385030/SP)
Processo 1002514-10.2016.8.26.0369/02 - Requisição de Pequeno Valor - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
- Sandra Marcia de Souza Plazas - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Fl. 94: Manifeste-se a parte autora em
termos de prosseguimento do feito. Prazo: 05 (cinco) dias.Int. - ADV: MAURO FILETO (OAB 73281/SP), TIAGO RIZZATO
ALECIO (OAB 210343/SP)
Processo 1002613-77.2016.8.26.0369/02 - Requisição de Pequeno Valor - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Creusa de Brito Miola - Vistos.Fl. 432: Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco)
dias.Int. - ADV: TIAGO RIZZATO ALECIO (OAB 210343/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LUIS GONÇALVES DA CUNHA JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ROBERTO GOMES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0176/2018
Processo 1000491-23.2018.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Carlos Roberto Massuia
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Considerando a determinação de suspensão da demanda, ante a admissão
do processamento do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva IRDR nº 2246948-26.2016.8.26.0000 (Tema 09 TJSP),
assim ementado Incidente de resolução de demandas repetitivas. Fase de Admissibilidade. Inclusão da tarifa de uso do sistema
de distribuição (TUSD) e da tarifa de uso do sistema de transmissão (TUST) na base de cálculo do ICMS incidente sobre
fatura de energia elétrica. Presentes os requisitos para admissão do incidente. Repetição de processos envolvendo a mesma
controvérsia de direito. Risco evidenciado de ofensa à isonomia e à segurança jurídica. Ausente afetação de recurso para
definição de tese sobre a questão nos Tribunais Superiores Recurso especial representativo da controvérsia em tramitação no
C. Superior Tribunal de Justiça, sendo incerta a afetação da matéria no âmbito daquela Corte Requisito negativo estabelecido no
§ 4º do artigo 976 do Código de Processo Civil de 2015, não configurado. Incidente admitido, com determinação de suspensão
dos processos, individuais ou coletivos, que tramitam em todo o Estado de São Paulo, nos termos do artigo 982, I, do Código de
Processo Civil, suspendo o curso do processo, até o julgamento final do incidente ou ordem em sentido contrário. Intime-se. ADV: MARCUS VINICIUS BOZZELLA RODRIGUES ALVES (OAB 226187/SP), JOSE LUIS POLEZI (OAB 80348/SP)
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LUIS GONÇALVES DA CUNHA JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ROBERTO GOMES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0173/2018
Processo 0000489-70.2018.8.26.0369 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - M.L.S. - Vistos.Fls. 84/91: Ciente.
Intime-se a testemunha arrolada pela defesa a fl. 87.Int. - ADV: LUMA VEIGA BAROLI (OAB 400198/SP)
MONTE-MOR
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO NARDI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ RUFINO MARINHO GUSMÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0065/2018
Processo 0000073-06.2012.8.26.0372 (372.01.2012.000073) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Antonio de Jesus
- Embalagens Ibanez Industria e Comercio Ltda - ORDEM Nº 565/12 - Vistos.Fls. 185/186: Ante o recolhimento da taxa legal,
defiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros em nome do executado através do sistema Bacenjud, bem assim pesquisas de
bens e veículos em nome da executada por meio dos sistemas Infojud e Renajud.Proceda a Serventia à realização das medidas.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º