TJSP 15/06/2018 - Pág. 1007 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 15 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2596
1007
de Macedo Marcal - - Marco Antonio de Macedo Marcal - - Marco Antonio de Macedo Marcal - - Silvio Luiz da Silva Sevilhano - Silvio Luiz da Silva Sevilhano - - Silvio Luiz da Silva Sevilhano - - Silvio Luiz da Silva Sevilhano - - Silvio Luiz da Silva Sevilhano
- - Silvio Luiz da Silva Sevilhano - - Silvio Luiz da Silva Sevilhano - - Silvio Luiz da Silva Sevilhano - - Silvio Luiz da Silva
Sevilhano - - Silvio Luiz da Silva Sevilhano - - Silvio Luiz da Silva Sevilhano - - Silvio Luiz da Silva Sevilhano - - Silvio Luiz da
Silva Sevilhano - - Silvio Luiz da Silva Sevilhano - - Silvio Luiz da Silva Sevilhano - - Silvio Luiz da Silva Sevilhano - - Silvio Luiz
da Silva Sevilhano - - Silvio Luiz da Silva Sevilhano - - Silvio Luiz da Silva Sevilhano - - Silvio Luiz da Silva Sevilhano - - Silvio
Luiz da Silva Sevilhano - - Silvio Luiz da Silva Sevilhano - - Marco Antonio de Macedo Marcal - - Marco Antonio de Macedo
Marcal - - Marco Antonio de Macedo Marcal - - Marco Antonio de Macedo Marcal - - Luiz Carlos Mazeto Junior - - Marco Antonio
de Macedo Marcal - - Marco Antonio de Macedo Marcal - - Marco Antonio de Macedo Marcal - - Marco Antonio de Macedo Marcal
- - Marco Antonio de Macedo Marcal - - Marco Antonio de Macedo Marcal - - Marco Antonio de Macedo Marcal - - Marco Antonio
de Macedo Marcal - - Marco Antonio de Macedo Marcal - - Marco Antonio de Macedo Marcal - - Marco Antonio de Macedo Marcal
- - Marco Antonio de Macedo Marcal - - Marco Antonio de Macedo Marcal - - Marco Antonio de Macedo Marcal - - Marco Antonio
de Macedo Marcal - - Marco Antonio de Macedo Marcal - - Marco Antonio de Macedo Marcal - - Marco Antonio de Macedo Marcal
- - Marco Antonio de Macedo Marcal - - Marco Antonio de Macedo Marcal - - Marco Antonio de Macedo Marcal - - Marco Antonio
de Macedo Marcal - - Marco Antonio de Macedo Marcal - - Marco Antonio de Macedo Marcal - - Mario Sergio Dias Bacelar - Marco Antonio de Macedo Marcal - - Marco Antonio de Macedo Marcal - - Marco Antonio de Macedo Marcal - - Marco Antonio de
Macedo Marcal - - Claudenir de Carvalho Lima e outros - Vistos. Fls. 23959: Fls. 23960: anote-se a reserva, cabendo ao
interessado a habilitação de seu crédito na forma da Lei n. 11.101/05. Providencie a administradora judicial a comunicação ao
respectivo juízo trabalhista do teor da presente decisão, que serve como ofício. Fls. 23961/24195: Fls. 24196/24216: cumpra-se
a decisão do E. Superior Tribunal de Justiça. Fls.24217/24219: manifeste-se o administrador judicial, no prazo de 05 dias, com
urgência, em relação aos bens informados em ofícios, cientificando o juízo oficiante acerca do teor da manifestação comprovandose nos autos. Fls. 24220/24237: providencie a peticionante a juntada do comprovante da taxa de mandato. Fls. 24238/24241;
24243/24257; 24260/24286: deverão os credores propor ações próprias de habilitação de crédito (classe/código:111) e/ou
impugnação de crédito (classe/código:114) distribuídas por dependência ao processo principal, nos termos da Lei n. 11.101/05.
Fls. 24242: ciente, aguarde-se o julgamento do referido incidente. Fls. 242287/24288: manifeste-se o administrador judicial, no
prazo de 05 dias, com urgência, cientificando o juízo oficiante acerca do teor da manifestação comprovando-se nos autos. Fls.
24289/24296; 24306/24312: manifeste-se o administrador judicial, no prazo de 10 dias. Fls. 24297/24305; 24313/24333;
24334/24355: conforme vem entendendo esse juízo, tratando-se de pedido de habilitação de crédito de natureza trabalhista,
não há necessidade de instauração de processo de habilitação para sua inclusão no QGC. Conforme dispõe o art. 6º, §2º, da
LRF, o crédito trabalhista reconhecido na Justiça Especializada será incluído no quadro de credores. Nesse sentido, basta que
o administrador judicial confira o exato valor e o cálculo das verbas trabalhistas, adequando-as aos termos da lei de falência
(notadamente quanto ao termo final da fluência de juros) e as inclua no quadro de credores. Não há necessidade do procedimento
de habilitação. Feito o cálculo, o administrador judicial apenas informa nos autos a inclusão do crédito e o seu valor. Caso haja
alguma discordância do credor ou de algum interessado, somente aí haverá a necessidade do ajuizamento da impugnação de
crédito em incidente próprio. Trata-se de medida que melhor atente aos interesses dos credores trabalhistas. Assim, intime-se a
administradora judicial para que faça a conferência do cálculo e informe nos autos a inclusão do crédito e o seu valor. Intime-se.
- ADV: DEBORA B. COQUEMALA DE SOUSA (OAB 5410/MS), TASSIA REGINA NICALOSKI SCHERER (OAB 14129/MS),
CLAUDENIR DE CARVALHO LIMA (OAB 18402/MS), JOÃO GOMES BANDEIRA (OAB 14256/MS), PAULA COELHO BARBOSA
TENUTA DE CARVALHO (OAB 8962/MS), ODILON ALEXANDRE SILVEIRA MARQUES PEREIRA (OAB 162765/SP), RENE
MIGUEL HINTERHOLZ (OAB 37386/PR), GILSON FREIRE DA SILVA (OAB 5489/MS), ROMANO CAPPONI JUNIOR (OAB
58481/PR), MARIA SILVIA CELESTINO (OAB 7889/MS), JOSÉ ANTONIO VEIGA (OAB 11880/MS), VANESSA PANINI ROMERO
(OAB 46693/PR), FABRICIO APARECIDO DE MORAIS (OAB 11037/MS), RENAN CABRAL MOREIRA (OAB 19904/PA),
MARIANA DE OLIVEIRA DORETO CAMPANARI (OAB 300817/SP), DIOGO SAIA TAPIAS (OAB 313863/SP), NELSON PASSOS
ALFONSO (OAB 8076/MS), MARINA PRADILHA DE FRIAS (OAB 310480/SP), LUIZ CARLOS MAZETO JUNIOR (OAB 306874/
SP), MARIO EDUARDO ALVES (OAB 23374/SP), JOAQUIM ALVES DE SANTANA (OAB 301307/SP), KATIA CILENE DA SILVA
(OAB 318674/SP), MARCUS ALBERTO RODRIGUES (OAB 300443/SP), THIAGO TOVANI (OAB 299424/SP), FABIO HENRIQUE
DE OLIVEIRA JORGE (OAB 299002/SP), EVANDRO DE ARAUJO MARINS (OAB 295249/SP), RODRIGO VIEIRA DA SILVA
(OAB 292071/SP), FABIO YOSHIAKI KOGA (OAB 291544/SP), CAMILO VENDITTO BASSO (OAB 352953/SP), ANTONIO A. DA
TRINDADE (OAB 11505/MS), LIDIANE VILHAGRA DE ALMEIDA (OAB 8698/MS), OTONI CASAR COELHO DE SOUSA (OAB
5400/MS), HENRIQUE VILAS BOAS FARIAS (OAB 10092/MS), ALEXANDRE VILAS BOAS FARIAS (OAB 9432/MS), RODRIGO
SCHOSSLER (OAB 6146/MS), THAIS LOPES FRANCO (OAB 324654/SP), DIRLENE MENDES GUIMARÃES (OAB 347478/
SP), IZARI CARLOS DA SILVA JUNIOR (OAB 346084/SP), MARCELO L. CARPENTER (OAB 92518/RJ), WESLEY DE OLIVEIRA
TEIXEIRA (OAB 332768/SP), DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA (OAB 12480/MS), CRISTHIAN CESAR BATISTA CLARO
(OAB 325248/SP), HENRIQUE JOSE BOTTINO PEREIRA (OAB 289760/SP), SILVIO LUIZ DA SILVA SEVILHANO (OAB 109002/
SP), IGOR RONDON DE ALMEIDA (OAB 16448/MS), VICTOR HUGO VIANA PIGOZZI (OAB 375412/SP), VANDERLEI BATISTA
DA SILVA (OAB 109942/SP), MARCELO MONTEIRO SALOMÃO (OAB 12789/MS), LUIZ CARLOS OLEGINI VASCONCELLOS
(OAB 45923/PR), MARIMEIA DE SOUZA PACHER BELLO (OAB 6635/MS), CLEUSA MARINA NANTES ALVES (OAB 12013/
MS), RICKSON ALEXANDRE PEREIRA DE ARAÚJO (OAB 15320/MS), MARIO SERGIO DIAS BACELAR (OAB 14036/MS),
CRISTINA DE SOUZA SILVA (OAB 14966/MS), TANIA TEIXEIRA GODOI (OAB 107838/SP), SERGIO ARGILIO LORENCETTI
(OAB 107189/SP), JOHNNY KLAYCKSON PEREIRA DE ARAUJO (OAB 20109/MS), RENATA DALAVIA MALHADO (OAB 12500/
MS), FLAVIA MARIA ASSIS DE REZENDE BORTOLUZZI (OAB 12054/MS), ANA PAULA IUNG DE LIMA (OAB 9413/MS), SINARA
ALESSIO PEREIRA (OAB 5413/MS), RONILDE LANGHI PELLIN (OAB 11459/MS), PAOLA ELLYS MARTINS RÉGIS SOARES
(OAB 10731/MS), ULISSES MARCELO TUCUNDUVA (OAB 101711/SP), CAIO CÉSAR TENÓRIO GARÉ (OAB 369438/SP),
IVAN SPREAFICO CURBAGE (OAB 371965/SP), GIOVANNA MARIA ASSIS TRAD CAVALCANTI (OAB 8650/MS), MARGIT
JANICE POHLMANN STRECK (OAB 5674/MS), PRISCILA ARRAES REINO SOUZA (OAB 8598/MS), MARIMEIA DE SOUZA
PACHER BELLO (OAB 6635/MS), ROSÂNGELA NOGUEIRA DOS SANTOS CAETANO (OAB 11768/MS), JOÃO AUGUSTO
BARBOSA VIEIRA (OAB 16805/MS), JOSÉ ANTONIO CARRIÇO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 1897/MS), LUCIANE SILVEIRA
PEDROSO MENEGHINI (OAB 16979/MS), LILIAN MARTINS SILVEIRA FUSCO (OAB 370574/SP), ALCI DE SOUZA ARAÚJO
(OAB 2669/MS), BENEDITO GERALDO BARCELLO (OAB 124367/SP), ANGELA CECILIA GIOVANETTI TEIXEIRA (OAB
124299/SP), OTAVIO AUGUSTO CUSTODIO DE LIMA (OAB 122801/SP), ALEXANDRE URIEL ORTEGA DUARTE (OAB 120468/
SP), RICARDO MUSEGANTE (OAB 117242/SP), SILVIA DOMENICE LOPEZ (OAB 117124/SP), LOURDES BERNADETE LIMA
DE CHIARA (OAB 112780/SP), MAURO CARAMICO (OAB 111110/SP), EDUARDO TAVARES RIBEIRO (OAB 371787/SP),
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), RENATO REIS DO COUTO (OAB 242677/SP), MARIA HELENA
BONIN (OAB 99618/SP), KEDMA FERNANDA DE MORAES WATANABE (OAB 256534/SP), OMAR MOHAMAD SALEH (OAB
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