TJSP 15/06/2018 - Pág. 2016 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 15 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2596
2016
parte interessada levar a senha do presente processo digital ao Cartório de Notas, para que seja providenciada a expedição,
necessária para o registro, frisando-se que lá serão comprovados os recolhimentos das respectivas taxas, e que este Juízo
deverá ser informado de tal providência, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da presente homologação.
Caso a parte interessada opte pela expedição de Formal de Partilha/Carta de Adjudicação pelo Ofício Judicial, opção bem mais
morosa, deverá o interessado providenciar o recolhimento da taxa referente às cópias reprográficas (cód. 201), autenticações
(cód. 221-6) necessárias, observando o correto preenchimento das respectivas guias com a informação das folhas necessárias
para a instrução do Formal. P.R.I.C. - ADV: EDER ALEXANDRE FRAILE (OAB 347480/SP)
Processo 1004148-40.2017.8.26.0358 - Procedimento Comum - Alimentos - H.G.D. - J.E.S.D. - - I.H.S.D. - - S.V.S.D. - Posto
isto, julgo improcedente esta AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, que HERCULES GOES DONATO, ajuizou contra JOSÉ
EDUARDO DA SILVA DONATO, ITALO HENRIQUE DA SILVA DONATO E SAMARA VITÓRIA DA SILVA DONATO representados
por sua genitora ANA PRISCILA DA SILVA PINTO. Declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487,
I, do CPC. Arbitro os honorários do Dr. Advogado nomeado em 100% da tabela vigente, determinando a expedição de certidão
de honorários nos termos do convênio. “Oportuno tempore”, arquivem-se os autos independentemente de nova determinação.
Publicada esta em audiência, saem os presentes cientes e intimados. Registre-se. “NADA MAIS” - ADV: AUDREY CRISTINA
GOMES GARRIDO (OAB 338100/SP), MARCELO MARTINS ALVES (OAB 143040/SP)
Processo 1004148-40.2017.8.26.0358 - Procedimento Comum - Alimentos - H.G.D. - J.E.S.D. - - I.H.S.D. - - S.V.S.D. - Vista
à(s) parte(s) apelada(s) para apresentação de contrarrazões ao(s) recurso(s) de apelação interposto(s), no prazo legal. - ADV:
AUDREY CRISTINA GOMES GARRIDO (OAB 338100/SP), MARCELO MARTINS ALVES (OAB 143040/SP)
Processo 1004384-89.2017.8.26.0358 - Procedimento Comum - Família - Luan Fernando Bolognez - A(s) carta(s)
precatória(s) será(ão) disponibilizada(s) no e-SAJ, devendo a parte interessada providenciar a sua instrução e distribuição, nos
termos do Comunicado CG 1951/2017 (Provimento 66/2016). - ADV: TAIS MARIANA VANZELLA RODRIGUES LAGUNA (OAB
259497/SP)
Processo 1004405-65.2017.8.26.0358 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.M.S.B. - Vistos. Ante o recente cadastro desse
Juízo ao sistema INFOSEG, realize-se a consulta à base de dados da Rede INFOSEG, que tem abrangência nacional na medida
em que integra os bancos de dados das Secretarias de Segurança Públicas de todos os estados da federação além do Distrito
Federal, incluindo termos circunstanciados e mandados de prisão. Integram também a base de dados da aludida rede o sistema
de controle de processos do Superior Tribunal de Justiça, o sistema do Cadastro de Pessoas Físicas CPF e Cadastro Nacional
de Pessoas Jurídicas CNPJ, ambos da Receita Federal, o RENACH Registro Nacional de Carteira de Habilitação, RENAVAM
Registro Nacional de Veículos Automotores do Departamento Nacional de Transito, o Sigma Sistema de Gerenciamento de
Armas do Exército, SINARM Sistema Nacional de Armas e, por fim, o SINIC Sistema Nacional de Informações Criminais, estes
últimos da Polícia Federal. A busca, portanto, através da rede INFOSEG, mostra-se satisfatória para localização da parte,
exaurindo através de uma única consulta todos os meios usualmente utilizados para tanto, além de conferir ao processo judicial
razoável celeridade e de viabilizar a alocação racional dos escassos recursos públicos. Determino, portanto, seja efetivada
pesquisa junto à rede INFOSEG no intuito de localizar o endereço atual do requerido. Com a resposta, dê-se ciência, para
manifestação no prazo de 05 dias. ALERTO que requerimentos genéricos, que não indicam precisamente endereços a serem
diligenciados (por exemplo: “todos os endereços não diligenciados”) não cumprem a função de dar regular andamento ao feito
(art. 485 do CPC), podendo ensejar a extinção do feito, nos termos do artigo 485 do CPC. Consigno, desde já, que os endereços
encontrados em razão da determinação supra ainda não diligenciados deverão o ser, sob pena de nulidade, expedindo-se
mandado para citação, devendo a parte autora providenciar o necessário, caso não seja beneficiária da justiça gratuita. Por fim,
caso todas as diligências determinadas acima se mostrem infrutíferas, fica desde já deferida a citação por edital. Em caso de
inércia, tendo em vista que a citação constitui pressuposto processual de validade, tornem conclusos para extinção, sem nova
intimação. Int. - ADV: LIVIA JODAS DOBNER CORREA (OAB 316498/SP)
Processo 1004628-18.2017.8.26.0358 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.S.P.R.S. - Certidão(ões) de honorários expedida(s)
será(ão) disponibilizada(s) no e-SAJ. - ADV: SILVIA MODESTO DE SOUZA SANTOS SAIDAH (OAB 373137/SP)
Processo 1005650-48.2016.8.26.0358 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - P.S. - F.H.S.R. - Vistos.
Tendo em vista que a perícia estava designada para o dia 28/05/2018, resta precluso o pedido de fls. 236. Por ora, aguarde-se
manifestação do IMESC acerca da realização ou não da referida perícia. Após, vista às partes pelo prazo comum de 15 dias, sob
pena de preclusão e, então, tornem os autos conclusos para decisão. Int. - ADV: FÁBIO HENRIQUE DE SOUZA RIBEIRO (OAB
350087/SP), ANA CAROLINA FELIX MAINARDI (OAB 371528/SP), RUBIA FERNANDA CONDE CARVALHO (OAB 372447/SP)
Processo 1005675-27.2017.8.26.0358 - Inventário - Inventário e Partilha - Lucia Helena Fiochi Berrocal - João Otacílio
Fiochi - - Luis Alberto Fiochi - Certidão(ões) de honorários expedida(s) será(ão) disponibilizada(s) no e-SAJ. - ADV: FABIANA
TEODORA DA SILVA (OAB 379078/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS TAKAOKA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DAIANE CANO GOMES RODRIGUES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0446/2018
Processo 0000190-29.2018.8.26.0358 (processo principal 0009840-42.2014.8.26.0358) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Eunice Pereira da Silva Maia - MUNICIPIO DE MIRASSOL - Eunice Pereira
da Silva Maia - Posto isto, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, IV, do Código de
Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios pela natureza da presente demanda. “Oportuno tempore”,
certifique a Serventia o trânsito em julgado e, então, arquivem-se os autos independentemente de nova determinação judicial.
P.R.I.C. - ADV: ROSANA PERPETUA GONÇALVES (OAB 107264/SP), EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA (OAB 67538/SP)
Processo 0003023-54.2017.8.26.0358 (processo principal 0007640-67.2011.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - José Carlos de Lima - Município de Mirassol - Vistos. Certificado o trânsito em julgado (fls. 160),
arquivem-se os autos independentemente de nova determinação judicial. Int. - ADV: ROSANA PERPETUA GONÇALVES (OAB
107264/SP), JULIANO APARECIDO LOPES DA SILVA (OAB 407297/SP), ERIK HENRIQUE DOS SANTOS RODRIGUES (OAB
407210/SP), JOSEANE QUEIROZ LIMA (OAB 218094/SP), CARMEM SILVIA LEONARDO CALDERERO MOIA (OAB 118530/
SP)
Processo 0003686-03.2017.8.26.0358 (processo principal 0006176-03.2014.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano - Antonio Aparecido Rodrigues - Municipio de Mirassol - Vistos. Apesar da inexistência de
comprovação, verifico que houve o cadastro do incidente processual nº 0003686-03.2017.8.26.0358-01 para pagamento do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º