TJSP 15/06/2018 - Pág. 219 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 15 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2596
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com as cautelas de praxe. I-se. - ADV: NILTON PAIVA LOUREIRO JUNIOR (OAB 127519/SP), MÁRCIO LEANDRO ARAUJO
COUTINHO (OAB 370786/SP)
Processo 1005391-04.2017.8.26.0266 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I. - E.A.M.P.N.
- VISTOS... Ante o retro certificado, digam as partes, em 05 dias. - ADV: ELY GUEDES SALES (OAB 409059/SP), FELIPE
ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB 206339/SP), JOSÉ CARLOS LEAL DOS SANTOS JÚNIOR (OAB 394185/SP)
Processo 1005730-60.2017.8.26.0266 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Tereza Cristina dos Santos
Lima - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo S.a -sabesp - VISTOS... Defiro o levantamento dos honorários
periciais, conforme retro pretendido. No mais, aguarde-se o retorno dos autos do Ministério Público. Após, venham cls. - ADV:
RENATA ALIBERTI DI CARLO (OAB 177493/SP), RIAN CEZAR ALVES DA SILVA (OAB 246395/SP)
Processo 1005730-60.2017.8.26.0266 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Tereza Cristina dos Santos
Lima - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo S.a -sabesp - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES
os pedidos deduzidos por Tereza Cristina dos Santos Lima em face de Companhia de Saneamento Básico do Estado de São
Paulo S.a -Sabesp, partes já devidamente qualificadas, com o que resolvo o mérito da lide, nos termos do art. 487, inc. I, do
Código de Processo Civil. Sucumbente, a parte perdedora arcará com o pagamento das custas, das despesas processuais e dos
honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% do valor atualizado da causa, ressalvada a gratuidade deferida sobre os quais
incidirão correção e juros legais. Tudo em vista do grau de zelo, do lugar de prestação do serviço, da natureza e importância
da causa, do trabalho realizado pelo(s) procurador(es) da parte vencedora e do tempo exigido, ex vi do §2º do art. 85 do CPC.
Fixo os honorários advocatícios no correspondente máximo do item respectivo da tabela do convênio OAB - Defensoria ao(s)
procurador(es) nomeado(s). Expeça-se certidão com o trânsito em julgado. Defiro o levantamento dos honorários periciais,
conforme pretendido às fls. 210. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, nada sendo requerido pelas
partes, ao arquivo, com as cautelas de estilo. - ADV: RENATA ALIBERTI DI CARLO (OAB 177493/SP), RIAN CEZAR ALVES DA
SILVA (OAB 246395/SP)
Processo 1005881-60.2016.8.26.0266 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Judite Paulina
Nunes - Residencial Morro do Costao Spe Ltda - VISTOS... I) Prejudicada a petição de fl. 189, na medida em que confronta
com o petitório de fls. 186/188, bem como com o quanto decidido ás fls. 155/157. II) Defiro a realização de pesquisas junto aos
Sistemas BacenJud e Infojud, observada a planilha e cálculos de fls. 186/188. Cumpra-se, observada a gratuidade que favorece
a parte autora. I-se. - ADV: MARCO ANTONIO DE SALVO BRAZ (OAB 192782/SP), ELNA GERALDINI (OAB 93499/SP)
Processo 1006064-94.2017.8.26.0266 - Tutela Antecipada Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica Prefeitura Municipal de Itanhaém - Sylvio Moreira da Silva - - Sonia Maria Silva Franco das Neves - - Espolio de Sergio Roberto
Moreira da Silva, Rep Francisco L M da SIva e Vanessa L M da Silva e outro - Empresa Brasileira de Peças e Acessorios para
Autos Ltda - VISTOS. I) Comprovada a distribuição da carta precatória pela parte autora, aguarde-se o respectivo cumprimento.
II) Deverá a parte autora informar nos autos o andamento da carta precatória expedida, a cada 30 (trinta) dias. III) No silêncio,
intime-se-a, por via postal e por seu procurador, a dar andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.
I-se. - ADV: EDNA VILLAS BOAS GOLDBERG (OAB 90270/SP), JOSE EDUARDO FERNANDES (OAB 128877/SP), MARINA
FONSECA AUGUSTO (OAB 38466/SP), VANIA MARIA BALTHAZAR LAROCCA (OAB 45662/SP)
Processo 1006734-35.2017.8.26.0266 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Claudia Bechir - Ricardo Aldino
Necchi - VISTOS... Ante a certidão retro, intime-se o fiador Jacy Antonioli para pagamento do débito indicado à fl. 97, conforme
despacho de fls. 63/64. - ADV: FERNANDA DE JESUS CARRER (OAB 224916/SP), SERGIO RODRIGUES DE NOVAIS (OAB
240678/SP), DANIELA DA SILVA MORAES PUGGINA (OAB 387764/SP)
Processo 1006741-27.2017.8.26.0266 - Procedimento Comum - Fornecimento de Água - Cia de Saneamento Básico do
Estado de São Paulo - SABESP - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 485, inciso I, do CPC,
para o fim de condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 580,74, atualizada monetariamente pelos critérios da
tabela prática elaborada pelo TJSP a partir do ajuizamento da ação, acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês,
contados do vencimento de cada fatura. Sucumbente, a parte perdedora arcará com o pagamento das custas, das despesas
processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em 15% sobre o valor da condenação, sobre os quais incidirão
correção e juros legais. Tudo em vista do grau de zelo, do lugar de prestação do serviço, da natureza e importância da causa,
do trabalho realizado pelo procurador da parte vencedora e do tempo exigido, ex vi do § 2º do art. 85 do NCPC. Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a credora para requerer o cumprimento da sentença, nos
termos do artigo 513 do NCPC. Nada sendo requerido em 05 dias, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. - ADV:
THIAGO AUGUSTO SEABRA MARQUES (OAB 289974/SP), JOÃO ROBERTO FERREIRA FRANCO (OAB 292237/SP)
Processo 1006880-76.2017.8.26.0266 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rui Lopes Teixeira Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - VISTOS. JULGO EXTINTA a execução nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC
(“Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita.”). HOMOLOGO, desde já, a renúncia ao prazo
recursal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, nada sendo requerido, ao arquivo, com as cautelas de
estilo. - ADV: NATHALIA GONÇALVES DE MACEDO CARVALHO (OAB 287894/SP), MARILICE RIBEIRO PEREIRA E SILVA
(OAB 72536/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ALEXANDRE RODRIGUES COUTINHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0655/2018
Processo 0000418-86.2018.8.26.0266 (processo principal 0001530-66.2013.8.26.0266) - Cumprimento de sentença Fixação - I.S.V. - Intime-se o autor, por meio de seus procuradores, via Diário Oficial, de que, de acordo com o COMUNICADO
CG N° 2290/2016, deverá distribuir a(s) Carta(s) Precatória(s) de fls. 62/63 através de peticionamento eletrônico, devendo
comprovar sua distribuição nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: JANAINA PALOSCHI (OAB 303740/SP), TATIANE DAS
GRAÇAS MAFRA (OAB 287264/SP)
Processo 0002503-45.2018.8.26.0266 (processo principal 0007396-84.2015.8.26.0266) - Cumprimento de sentença Fixação - D.N.S. - - M.L.N.S. - VISTOS... Fls. 100: Apresentado o cálculo atualizado do débito, cumpra-se o quanto determinado
às fls. 94/95. - ADV: MARINA GOMES CAVALCANTI (OAB 353690/SP)
Processo 0003722-93.2018.8.26.0266 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 8002941-19.2016.8.05.0191 - 2ª Vara dos
Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidentes de Trabalho) - VITORIA DA SILVA LIMA - VISTOS...
Cumpra-se, servindo esta de mandado, nos termos do Provimento CG nº 31/2002, publicado no D.O.E de 16/10/2001. Após,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º