TJSP 15/06/2018 - Pág. 2783 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 15 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2596
2783
Batalhões da Polícia Militar, encaminhando-se cópia da presente decisão.No mais, aguarde-se o decurso do prazo para que a
Fazenda Pública Estadual cumpra a decisão de p. 116 e 122.Em seguida, tornem os autos conclusos para sentença.Intimemse. - ADV: DANIELA RODRIGUES VALENTIM ANGELOTTI (OAB 125208/SP), ANA LAURA TEIXEIRA MARTELLI (OAB 287336/
SP)
Processo 1002181-77.2017.8.26.0416 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - Nivaldo
José Walicheck, Vulgo walicheck, - PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULICÉIA e outro - Vistos.P. 174/175: nada a prover.
Aguarde-se o cumprimento da decisão de p. 173.Int. - ADV: GRAZIELA GUELERI MATTOS ROMANINI (OAB 252446/SP), EDER
LUIZ DA COSTA (OAB 319232/SP)
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LÍGIA DAL COLLETTO BUENO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ CARLOS CORTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0092/2018
Processo 0000061-44.2018.8.26.0416 - Termo Circunstanciado - Lesão Corporal - Justiça Pública - Manoel Alves Cordeiro
- Isso posto, ACOLHO os Embargos de Declaração, e assim o faço para corrigir a contradição existente na fundamentação;
que passa a ter a seguinte narrativa “Tendo sido o crime cometido com violência e tendo em vista também os antecedentes
do sentenciado, não faz jus à conversão por pena restritiva de direito (art. 44, CP).”Quanto ao dispositivo, este permanece
inalterado. Int. - ADV: JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA (OAB 169675/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO TIAGO HENRIQUE GRIGORINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ CARLOS CORTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0093/2018
Processo 0002179-95.2015.8.26.0416 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Lesão Corporal - Justiça Pública Maicon Rogerio da Costa Medeiros - Cota ministerial retro: DEFIRO.Intime-se o réu, para que no prazo de 5 dias, compareça
pessoalmente em Cartório para informar o telefone e endereço que possua a respeito das vítimas e testemunhas.Após, vista ao
MP. - ADV: BRUNO PERES DE OLIVEIRA TERRA (OAB 262005/SP)
PARAGUAÇÚ PAULISTA
Cível
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ DE DIREITO LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS
ESCRIVÃ JUDICIAL SANDRA APARECIDA FAVATO DE ALMEIDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0262/2018
Processo 0000093-46.2018.8.26.0417 (processo principal 0000652-08.2015.8.26.0417) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Rural (Art. 48/51) - GILBERNIDIA VIEIRA RAMOS DE PAIVA - Instituto Nacional de Seguro Social - Inss Vistos.1.MANTENHO à exequente os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA.2. INTIME-SE a autarquia-ré, através de seu procurador,
para, querendo, no PRAZO DE 30 DIAS e nos próprios autos, IMPUGNAR a execução, nos termos do art. 535 do N.C.P.C.,
cientificando-a de que não o fazendo no prazo legal ou rejeitadas eventuais arguições da parte executada, será expedido, por
intermédio do Presidente Tribunal competente, precatório em favor da parte exequente, observando-se o disposto na Constituição
Federal (N.C.P.C., art. 535, § 3º, inciso I).2.1.Providencie a serventia a entrega de cópia desta decisão ao Procurador do INSS
que atua nesta Comarca, mediante recibo, que servirá como COMPROVANTE DE INTIMAÇÃO DA AUTARQUIA. 3. Deixo de
determinar a intimação do INSS para os efeitos da compensação prevista no § 9º do art. 100 da Constituição Federal, pois, em
recente decisão proferida nos autos da ADI n. 4357 e da ADI n. 4425, o C. STF, determinou-se a inconstitucionalidade parcial
da referida regra.Dessa forma, tem-se que não mais é possível a compensação prevista no § 9º do art. 100 da Constituição
federal.4.Decorrido o prazo do item 2 SEM A INTERPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO ou caso o INSS manifeste sua concordância
com os cálculos apresentados pela parte credora, INTIME-SE a PARTE AUTORA para, no prazo de 15 dias, informar o valor
total das deduções individuais e juntar cópia dos comprovantes acerca das deduções permitidas pelo art 5º da instrtução
normativa 1127 de 07/02/2011.4.1.ADVIRTO que o silêncio da parte autora será interpretado como ausência de valores para
deduções individuais.5.Cumprido o item 4, com ou sem manifestação da parte credora, EXPEÇAM-SE, imediatamente, OFÍCIOS
requisitando o pagamento dos valores apurados no cálculo apresentado pela parte exequente, um em favor da parte exequente
(PRECATORIO/RPV), mencionando-se as deduções individuais que, por ventura, tenham sido informadas e comprovadas,
atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento, e outro (PRECATÓRIO/REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR-RPV)
em favor de UM DE SEUS ADVOGADOS (MAURILIO LEIVE FERREIRA ANTUNES), atualizado monetariamente até a data do
efetivo pagamento, junto ao Egrégio Tribunal Regional Federal 3ª Região.6.Considerando o disposto no art. 11 da Resolução
CJF nº 458/2017 , após a elaboração da(s) minuta(s) do(s) ofício(s):6.1.INTIMEM-SE as PARTES para tomar ciência do inteiro
teor da(s) minuta(s) do(s) ofício(s).6.2.Providencie a serventia a entrega de cópia desta decisão ao Procurador do INSS que
atua nesta Comarca, mediante recibo, que servirá como COMPROVANTE DE INTIMAÇÃO DA AUTARQUIA. 7.Cumprido o item
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º