TJSP 15/06/2018 - Pág. 2893 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 15 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2596
2893
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 2011285/2018 - PARAJURU
AUTOR
: J.P.
AVERIGUADA : MARTA SOARES DE SOUZA
VARA:1ª VARA
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS EDUARDO MENDES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDO CESAR WALTER
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0322/2018
Processo 0001387-65.2017.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça
Pública - Leonardo Marinho Camilo - ORDEM Nº 1414/17 - PROCESSO DIGITAL - SENTENÇA: “...DISPOSITIVO . Ante o
exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para Condenar LEONARDO MARINHO CAMILO como incurso
no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, à pena de 05 (cinco) anos de reclusão e o pagamento de 500 (quinhentos) dias-multa no
mínimo unitário legal. O regime inicial de cumprimento de pena é o semiaberto. Transitado em julgado, lancem-se o nome do
réu Leonardo Marinho Camilo, no rol dos culpados, bem como se proceda às comunicações legais. Ao réu, mantém-se a prisão
preventiva, para o acautelamento da ordem pública, na forma do artigo 312, do CPP, tendo em vista a enorme quantidade de
droga apreendida e a reincidência, que denota comportamento recalcitrante no crime e que faz da atividade criminosa o seu
meio de vida. Recomende-se. P.R.I...” - ADV: ELIZANDRA APARECIDA BRITO (OAB 219527/SP)
Processo 0002934-15.2017.8.26.0428 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça Pública - Paulo Sérgio
Rodrigues dos Santos Filho - ORDEM Nº 1781/17 - PROCESSO DIGITAL - SENTENÇA: “...DISPOSITIVO. Ante o exposto,
JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para Condenar PAULO SÉRGIO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO por
incursão no artigo 157, § 2º, inciso I, do Código Penal, à pena de 05 (cinco) anos e 03 (três) meses de reclusão e o pagamento
de 530 (quinhentos e trinta) dias-multa no mínimo unitário legal. O regime inicial de cumprimento da pena é o semiaberto. O
réu deverá permanecer preso, em virtude da gravidade do delito que cometeu bem como por estar respondendo a diversos
processos por delitos da mesma natureza, garantindo-se a ordem pública, nos termos do artigo 312, do CPP. Recomende-se.
Com o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu Paulo Sérgio Rodrigues dos Santos Filho no rol dos culpados e proceda-se
às comunicações legais. P.R.I...” - ADV: CLAUDIA LIMA NASCIMENTO MAUSBACH (OAB 140363/SP)
Processo 1000278-05.2016.8.26.0428 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crime de Sonegação Fiscal (L. 4729/65)
- 1Ministério Público do Estado de São Paulo - Ofélia Fernandes Lemos de Castro - - Rafael Fernandes Lemos de Castro ORDEM Nº 164/16 - PROCESSO DIGITAL - NOTA DE CARTÓRIO: À Defesa, manifeste-se quanto à certidão do oficial de
justiça, de páginas 371 e 375 informando a não localização da testemunha Luciano Spessato que deveria ser intimado para
comparecer em audiência na 2ª Vara Criminal do Foro de Barra Funda - precatória 0007161-81.2018.8.26.0050. Prazo: 5 dias. ADV: FABIO MARTINS BONILHA CURI (OAB 267650/SP), PEDRO HENRIQUE PIRO MARTINS (OAB 349735/SP)
Anexo Fiscal
JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS EDUARDO MENDES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANGELA YUMI UEDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0070/2018
Processo 0005641-53.2017.8.26.0428 (apensado ao processo 1000764-24.2015.8.26.0428) (processo principal 100076424.2015.8.26.0428) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Impostos - SIMONE CRISTINA DE SOUZA Prefeitura Municipal de Paulínia - O valor cobrado nesta execução de sentença deverá ser efetivado através de incidente de RPV.
Assim, com relação à requisição de pequeno valor, promova o exequente o disposto no comunicado nº 394/2015, realizando
digitalmente o peticionamento no E-SAJ para pedido de expedição ofício requisitório (portal E-SAJ - “petição intermediária” endereço http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Depre/Default.aspx?f=2 (item “Orientação para os Advogados / Peticionamento de
Incidente “). Int. - ADV: SIMONE CRISTINA DE SOUZA (OAB 216688/SP), REIMY HELENA R SUNDFELD DI TELLA FERREIRA
(OAB 100867/SP)
Processo 0005644-08.2017.8.26.0428 (apensado ao processo 1000764-24.2015.8.26.0428) (processo principal 100076424.2015.8.26.0428) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Impostos - SIMONE CRISTINA DE SOUZA Prefeitura Municipal de Paulínia - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de
sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo
de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o
Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). Int. - ADV: SIMONE CRISTINA DE SOUZA (OAB 216688/SP),
REIMY HELENA R SUNDFELD DI TELLA FERREIRA (OAB 100867/SP)
Processo 1000489-75.2015.8.26.0428 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Prefeitura Municipal
de Paulínia - Harto Montagens e Manutenção Industrial Ltda. e outros - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Carlos Eduardo MendesVistos.
Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.Intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões.Após o
prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.Intime-se. Paulinia, 23 de
maio de 2018. - ADV: REIMY HELENA R SUNDFELD DI TELLA FERREIRA (OAB 100867/SP), RITA MEIRA COSTA GOZZI (OAB
213783/SP)
Processo 1000600-59.2015.8.26.0428 - Execução Fiscal - Taxas - Prefeitura Municipal de Paulínia - Texas Transportes e
Logística S/c Ltda Me - Manifeste-se a exequente acerca da devolução da carta de citação sem cumprimento. - ADV: REIMY
HELENA R SUNDFELD DI TELLA FERREIRA (OAB 100867/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º