TJSP 18/06/2018 - Pág. 1683 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 18 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2597
1683
SALES DOS SANTOS (OAB 352847/SP), PIERO HERVATIN DA SILVA (OAB 248291/SP), EMILIO ALFREDO RIGAMONTI (OAB
78966/SP)
Processo 0015623-52.2017.8.26.0053 (processo principal 1028876-95.2014.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Enquadramento - Fernanda Michelle dos Santos - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.DEFIRO o pedido de expedição
do ofício requisitório. Para o fim de confecção do OFÍCIO REQUISITÓRIO de pequeno ou grande valor, deverá o interessado
promover o peticionamento eletrônico conforme comunicado SPI 03/2014, observando-se também a Portaria 8941/2014 e a
Portaria 8660/2012, instruindo o incidente digital com a planilha de cálculo, bem como, discriminando todas as verbas incidentes
sobre o principal (juros, desconto previdenciário, assistência médica, honorários e multa) nos respectivos campos disponíveis
no sistema de peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado nº 01/2015 e em conformidade com a planilha de cálculo
homologada, mantendo-se a data base desta, uma vez que a atualização dos valores será realizada quando do depósito pela
entidade devedora.Lembrando que, após a expedição do ofício requisitório de pequeno valor, deverá a parte interessada imprimilo e promover a entrega na entidade devedora, sendo responsável pela comprovação nos autos através da juntada da cópia
protocolizada.Decorrido o prazo de 90 dias sem manifestação da parte interessada, aguarde-se provocação no arquivo.Intimemse. - ADV: FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP), DANIEL AREVALO NUNES DA CUNHA (OAB 227870/SP)
Processo 0015884-80.2018.8.26.0053 (processo principal 1046419-43.2016.8.26.0053) - Cumprimento de sentença DIREITO TRIBUTÁRIO - Prefeitura do Municipio de São Paulo - Gami - Grupo de Anestesia Materno Infantil - Vistos. Intime-se
a Gami - Grupo de Anestesia Materno Infantil , pela imprensa oficial, para pagamento, no prazo de 15 dias, do valor de R$
8.149,95, devidamente atualizado, sob pena de multa de 10%, nos termos do art.523 e § 1º do CPC. Int. - ADV: NATHALY
CAMPITELLI ROQUE (OAB 162679/SP), JULIO CESAR DE SENA (OAB 370493/SP)
Processo 0016118-96.2017.8.26.0053 (processo principal 1049213-71.2015.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Edson Miguel da Cruz - Ato ordinatório - Ciência ao(s) autor (es) do
cumprimento da obrigação de fazer pela(o) ré (réu), requerendo daí o que de direito em termos do prosseguimento do feito.
Prazo 60 dias.No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: PAULA LUTFALLA MACHADO LELLIS (OAB 150647/SP),
GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA (OAB 291619/SP), RAFAEL MARCOS MARTINS PACHECO (OAB 326540/SP)
Processo 0018112-28.2018.8.26.0053 (processo principal 1015111-91.2013.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - FRANCISCO CARMINE SPERA - COMPANHIA DO METROPOLITANO
DE SÃO PAULO - METRÔ - Vistos. Intime-se a COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ , pela imprensa
oficial, para pagamento, no prazo de 15 dias, do valor de R$ 28.914,06, devidamente atualizado, sob pena de multa de 10%, nos
termos do art.523 e § 1º do CPC. Int. - ADV: VINICIUS MINARÉ MENDONÇA (OAB 330078/SP), DOMINGOS SANCHES (OAB
52598/SP), THIAGO BASSETTI MARTINHO (OAB 205991/SP)
Processo 0018275-08.2018.8.26.0053 (processo principal 0023727-72.2013.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Mauro Ferreira Martins - - José João Camargo - - Jorge
Luiz Martinelo - - Leila Adriana dos Santos - - Leocadio da Cruz Pedroso - - Leonarda de Carvalho Matarazzo - - Luiz Antonio
Fernandes de Lima - - Luiz Correa de Campos - - Maria Esther de Brito - - João Alceu Gandin - - Mauro Piccolo - - Palmira
Conceição Tobias - - Roberto Ignacio Mariano - - Rubens Cesar - - Thereza Ephigênia Rosa - - Valdir Kasburgo Pereira - - Vania
SIlva de Moraes - - Therezinha Marcucci Alves - - Wanderlei Pires de Camargo - - Jose Antonio Matias - - Carmen Benedita
Silva - - Adeildo Santos de Oliveira - - Apareciida Ferreira - - Apparecida Leal dos Anjos - - Asarina Beserra da Silva - - Benedicta
Jandyrosa da Costa - - Benedita Palomar Dias - - Brás de Mello Cardia - - Carlos Salles - - Jarbas Paes de Souza - - Carolina
Theodoro Rodrigues - - Edison Domingues - - Enide Curado Valli - - Geraldina Trigo dos Santos - - Geraldo Neiva - - Hamilton
José Ormenese - - Ilton de Oliveira - - Izabel Cristina Molini - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. I- JULGO EXTINTA A
EXECUÇÃO, referente a obrigação de fazer, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil. II-INTIME-SE a Fazenda
do Estado de São Paulo na pessoa de seu representante legal, nos termos do art.535 do CPC, para, querendo, impugnar a
execução, nos próprios autos, ficando advertido(a)(s) do prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ser requisitado por este Juízo
o pagamento por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o qual será efetivado na ordem
de apresentação do precatório e à conta do respectivo crédito, referente ao valor de R$342.797,19 . P. I. C. - ADV: NELSON
CAMARA (OAB 15751/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), KARLA VIVIANE LOUREIRO TOZIM SPINARDI (OAB
251616/SP), PAULO ANDRE LOPES PONTES CALDAS (OAB 300921/SP), CLAUDIO PORPINO CABRAL DE MELO (OAB
335557/SP)
Processo 0019986-82.2017.8.26.0053 (processo principal 1046459-93.2014.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA - Ciência aos autores do depósito
efetuado pela Fazenda do Estado a título de ORPV, manifestando-se acerca da satisfação do crédito.Decorridos 60 dias sem
manifestação, ao arquivo. - ADV: PÉRISSON LOPES DE ANDRADE (OAB 192291/SP), AUREA LUCIA ANTUNES SALVATORE
SCHULZ FREHSE (OAB 80941/SP), LARISSA DE ABREU D’ORSI (OAB 118743/SP)
Processo 0020837-24.2017.8.26.0053 (processo principal 1011092-08.2014.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Marcos Roberto dos Satos Augusto - - Antonio Aladir
de Araujo - - Sonia Regina Goffredo - - Rosylene Ladenthin - - Roney Hylton D’Aquila - - Reginaldo Lourenço Fortunato - - Nelson
Gonçalves - - Aparecido Donizeti Silverio - - Luiz Marcelo Barbosa Guirelli - - José Julio de Oliveira - - Jose Carlos de Freitas
Garcia Caldas - - Joel Menezes Junior - - João Barbosa Ferreira - - Edson Luiz Cavalcante de Barros - - Daniel Rodrigues de
Carvalho e outro - Vistos. I. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civi, referente ao
OPV deste cumprimento de sentença. II- Expeça-se a guia em favor da parte autora e após o trânsito em julgado, arquivem-se,
procedendo-se as anotações e comunicações de praxe. P. I. C. - ADV: VINICIUS WANDERLEY (OAB 300926/SP), GUSTAVO
CHIMURE JACOMASSI (OAB 390597/SP), LAURO TÉRCIO BEZERRA CÂMARA (OAB 335563/SP), RITA KELCH (OAB 140091/
SP), ‘MARIA MAURA BOLZAN DOMINGUES (OAB 89269/SP), ELAINE APARECIDA CHIMURE THEODORO (OAB 114849/SP),
VALMIR APARECIDO JACOMASSI (OAB 111768/SP)
Processo 0021678-19.2017.8.26.0053 (processo principal 0027804-66.2009.8.26.0053) - Cumprimento de sentença DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Municipalidade de São Paulo - Vistos.Em que pese
a satisfação alegada pela exequente, manifeste-se sobre o depósito efetuado (fls.37). Após, tornem cls.Int. - ADV: ROBINSON
SAKIYAMA BARREIRINHAS (OAB 173527/SP), TIAGO OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB 371289/SP), GUSTAVO GONÇALVES
GOMES (OAB 266894/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), DEBORA SOTTO (OAB 162994/SP), FLAVIO
CESAR DAMASCO (OAB 80434/SP), THAIS MATALLO CORDEIRO GOMES (OAB 247934/SP), CARLOS ROBERTO DE
SIQUEIRA CASTRO (OAB 169709/SP), SANDRA MAYUMI HOSAKA SHIBUYA (OAB 113559/SP)
Processo 0022337-28.2017.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Restabelecimento - Gislaine Fontes Vieira - Trindade Varela Sociedade de Advogados - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Vistos.Os dados da requisição estão
de acordo com a planilha de cálculo homologada.Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverá a parte autora providenciar a
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