TJSP 18/06/2018 - Pág. 52 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 18 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2597
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prazo de 30 dias - ADV: PAULO SERGIO ZAGO (OAB 142155/SP), MARCIO ANDRE COSENZA MARTINS (OAB 149953/SP),
NATHALIA DE CASSIA FIGUEIREDO MOURA (OAB 273883/SP)
Processo 0010162-07.2017.8.26.0019 (processo principal 1012534-43.2016.8.26.0019) - Cumprimento de sentença
- Espécies de Contratos - Paulo Roberto Montrasio - Vistos.Afasto a impugnação.Os impugnantes assinaram o contrato de
locação como fiadores e principais pagadores.Foram citados e não contestaram a ação, na fase de conhecimento.O imóvel, por
força da relação jurídica de direito material, não pode ser tido como bem de família e a alegação de pobreza e de humildade,
de ignorância e de boa-fé, em nada modificam o quadro fático.Há um título judicial que deve ser cumprido e o princípio da
dignidade humana não interfere neste conflito de satisfação.O credor tem o direito de receber o que é seu e não se está diante
de uma relação de consumo.Prossiga-se, observando a Serventia a questão das custas.Intime-se. - ADV: JALMIR VICENTE DE
PAIVA (OAB 326801/SP), ALINE CRISTINA LUIZ (OAB 319699/SP), LUCIO DOS SANTOS CESAR (OAB 276087/SP)
Processo 0010541-45.2017.8.26.0019 (processo principal 0003584-72.2010.8.26.0019) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - C.L.T.J. - U.E.S.P.C.E.C.M. - Vistos.Sustentar que o depósito foi feito para pagamento, ao mesmo tempo
em que interpôs o recurso beira a litigância de má-fé.Evidente que o depósito se deu em garantia.Intime-se para pagamento
da diferença, como apurado pelo contador.Intime-se. - ADV: WILZA APARECIDA LOPES SILVA (OAB 173351/SP), MAYNE
ROBERTA HORTENSE (OAB 236444/SP)
Processo 0012248-48.2017.8.26.0019 (apensado ao processo 1004637-27.2017.8.26.0019) (processo principal 100463727.2017.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Mútuo - Marcos Domingos Santarosa - Milene Aparecida Santarosa Bonassi
- Marcos Domingos Santarosa - Vistos. Indefiro o pedido de fls. 193/195, na medida em que o imóvel é impenhorável, por ser
bem de família, nos termos da Lei 8.009/90, ainda que não tenha sido realizada a transferência no registro imobiliário.Requeira
o credor o que de direito.Intime-se. - ADV: GABRIEL SILVA ARANJUES (OAB 376632/SP), MARCOS DOMINGOS SANTAROSA
(OAB 209943/SP)
Processo 0012663-31.2017.8.26.0019 (processo principal 4006500-06.2013.8.26.0019) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA S/A - Empar Americana Empreendimentos e Participações
Ltda. - - Antônio Ezequiel Mirandola Pompeu - VISTOS.Tendo em vista que já foi bloqueado o valor apresentado pela exequente e
diante da concordância da devedora é desnecessária a remessa a contadoria.Diante disto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO
com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Libere-se o depósito ao(à) exequente.Custas na forma da
lei. P.I.C. e arquivem-se. - ADV: JOANY BARBI BRUMILLER (OAB 65648/SP), JOCIMAR ESTALK (OAB 247302/SP)
Processo 0013881-02.2014.8.26.0019 (processo principal 4000414-19.2013.8.26.0019) - Cumprimento de sentença Cheque - Lenços Presidente S/A Indústria e Comércio - Sb Comercial Textil Ltda - - Natalia Sandin Sobrinha Brocatto - Luis Antonio Brocatto - Vistos.Indefiro o pedido de expedição de ofícios, diante da impossibilidade de penhora de eventuais
valores, nos termos do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil.Ademais, diante do caráter sigiloso, exclua-se a
declaração de fls. 182 dos autos, facultada porém a pesquisa pelo sistema Infojud, cuja resposta deverá ser arquivada em pasta
própria, a exemplo de fls. 57 e desde que o exequente comprove o recolhimento da taxa respectiva.Intime-se. - ADV: HELOISA
DE ALMEIDA VASCONCELLOS ALVES (OAB 305322/SP), CHRISTIAN GARCIA VIEIRA (OAB 168814/SP), JOSE ANTONIO
FRANZIN (OAB 87571/SP)
Processo 0014233-57.2014.8.26.0019 (processo principal 1005067-81.2014.8.26.0019) - Impugnação ao Cumprimento de
Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - BANCO DO BRASIL S/A - CARLOS APARECIDO REBESCHINI - Impugnante/
Impugnado: Autos retornaram do Tribunal de Justiça - dado parcial provimento ao recurso. Com vista, requerer o que de direito.
- ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ANA CRISTINA CANELO BARBOSA (OAB 193316/SP)
Processo 1000025-12.2018.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Acs Indústria de Embalagens Plásticas
Ltda - Vistos.Tratando-se a executada de sociedade limitada (E.P.P.) e não de empresário(a) individual, a inclusão da sócia no
pólo passivo demanda a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.Aguardo provocação adequada.
- ADV: JOSE DOMINGOS CHIONHA JUNIOR (OAB 129092/SP), JULIANO JOSÉ CHIONHA (OAB 233350/SP)
Processo 1000138-34.2016.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Associação Edudacional
Americanense - Maria de Lourdes Ferruci Nogueira - Vistos.Fls. 179: Defiro nova pesquisa(s) de valores. - ADV: RENATO
AZENHA DEFAVARI (OAB 337331/SP)
Processo 1000232-45.2017.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Instituto Educacional
Americana Ltda - Helia Pastor de Freitas Lima - Vistos.Aguarde-se por trinta dias resposta ao ofício.Recolhida a taxa de
postagem ou diligência, solicite-se designação de data ao CEJUSC. - ADV: HUGO STEFANO TROLY (OAB 375672/SP)
Processo 1000541-32.2018.8.26.0019 - Procedimento Comum - Seguro - Clayton Jovita da Silva - SEGURADORA LÍDER
DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A - (Ciência às partes sobre ofício oriundo do IMESC informando que foi agendada
a data de 27/07/2018 às 08:00h, para perícia médica no(a) autor(a), devendo comparecer na Rua Barra Funda, nº 824, Barra
Funda, em São Paulo/SP, devendo chegar com 30 minutos de antecedência, munido de documento de identificação com foto
- RG ou CNH - sem o qual não será atendido, bem como de documentos médicos pertinentes, como exames médicos, exames
de imagem, exames laboratoriais, cópias de prontuários médicos, dentre outros; Réu: comprovar o pagamento dos honorários
periciais de 50%, no valor de R$367,73, depósito bancário identificado simples, Banco do Brasil - 001, agência 1897-X, conta
corrente 8231-7, titular Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC, conforme ofícios de fls.110/111) ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), CAMILO VENDITTO BASSO (OAB 352953/SP), DARCIO JOSE DA
MOTA (OAB 67669/SP)
Processo 1000556-06.2015.8.26.0019/01">1000556-06.2015.8.26.0019/01 (apensado ao processo 1000556-06.2015.8.26.0019) - Cumprimento de sentença
- Acidente de Trânsito - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Anísio Aparecido Faustino - Carlos Alberto Madureira de
Oliveira - Carlos Alberto Madureira de Oliveira - Vistos. Esclareça o i.Leiloeiro a redesignação de fls.68/69, tendo em vista a
aprovação do edital de fls.62/63. - ADV: TIAGO CAMPOS DE AZEVEDO (OAB 254597/SP), CARLOS ALBERTO MADUREIRA
DE OLIVEIRA (OAB 192869/SP), RUI PINHEIRO JUNIOR (OAB 71118/SP)
Processo 1000876-56.2015.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Sara Cristiane Pinto
Bernardes - ALEXANDRE HENRIQUE VENTURA NOGUEIRA - Sara Cristiane Pinto Bernardes - Vistos.Fls. 376: Defiro. (exeqte:
providenciar impressão do ofício expedido às fls. 379, pelo sistema do SAJ, comprovando o protocolo em 15 dias). - ADV: SARA
CRISTIANE PINTO BERNARDES (OAB 243609/SP), FLÁVIA DOS SANTOS CARAM (OAB 337260/SP)
Processo 1000876-56.2015.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Sara Cristiane Pinto
Bernardes - ALEXANDRE HENRIQUE VENTURA NOGUEIRA - Sara Cristiane Pinto Bernardes - (Exequente: promover a
impressão do ofício expedido a fls. 382 e comprovar entrega em 15 dias.) - ADV: SARA CRISTIANE PINTO BERNARDES (OAB
243609/SP), FLÁVIA DOS SANTOS CARAM (OAB 337260/SP)
Processo 1001448-07.2018.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Silvania Gonçalves Dollo Americana Soluções Industriais Eireli - - Santo Cacezi - - Alice Franco Sandoval Cacezi - (Com vista à exequente sobre AR de
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