TJSP 18/06/2018 - Pág. 624 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 18 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2597
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Processo 0001473-55.2017.8.26.0283 (processo principal 0001559-94.2015.8.26.0283) - Cumprimento de sentença - Defeito,
nulidade ou anulação - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - Fernando Romero Olbrick - Vistos.1) Defiro o levantamento
do valor depositado.2) Libere-se nos autos documentos de bloqueio Bacenjud, certificando o atraso na liberação nos autos. 3)
Indefiro, por ora, o pedido 88/91, pois ainda prematuro. O exequente não esgotou outros as buscas em se obter o seu crédito,
como a tentativa de penhora de eventuais veículos, imóveis, etc. Nos autos, apenas se tentou a penhora on-line.Manifeste-se
em termos de prosseguimento. Int. - ADV: PABLO MACEDO BUENO (OAB 249250/SP), GELDES RONAN GONÇALVES (OAB
274622/SP), SIMONE THOMAZO ALVES (OAB 323754/SP)
Processo 0001814-81.2017.8.26.0283 (processo principal 0000677-69.2014.8.26.0283) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Zuleika Botelho - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Vistos. Não conheço do pedido de fl. 51. Estes autos são apenas incidente de cumprimento de sentença. Decisão de
fl. 31 homologou os cálculos, porém até agora não se tem notícia do protocolização pela autora do incidente de requisição de
pequeno valor nos termos ali determinados. Caso já o tenha protocolado, deverá por lá peticionar e discutir o pagamento. Em
caso de a situação for diversa, a autora poderá se explicar melhor. Int. - ADV: THELMA CRISTINA A DO V SA MOREIRA (OAB
81821/SP), MARCELO EDUARDO VANALLI (OAB 141909/SP), MARIA CECILIA CLARO SILVA (OAB 170526/SP), MÁRCIO
ROGÉRIO VANALLI (OAB 209302/SP), FABRICIO DE CARVALHO (OAB 227250/SP), PAULO HENRIQUE MOURA LEITE (OAB
127159/SP), THAIS MATHIAS FLORIO (OAB 354709/SP)
Processo 0001907-54.2011.8.26.0283 (283.01.2011.001907) - Procedimento Comum - Alimentos - L.E.R.M. - L.M.F. - Ciência
às partes do ofício recebido nesta data, oriundo de Engefort Sistema Avançado de Segurança Ltda., informando que o requerido
não mais integra o quadro de funcionários da mesma, impossibilitando, assim, o desconto da pensão alimentícia. Após o prazo
de quinze dias, o processo retornará ao arquivo geral. - ADV: MARIA LETICIA DE ANDRADE (OAB 112094/SP), ALEXANDER
GIBOTTI DA SILVA (OAB 133020/SP)
Processo 0002122-83.2018.8.26.0283 (processo principal 0003326-07.2014.8.26.0283) - Cumprimento de sentença Inventário e Partilha - Maria Anatania Franco de Souza Pucci - Ederleis Pucci - Vistos. O art. 906 do novo Código de Processo
Civil assim dispõe: “Art. 906. Ao receber o mandado de levantamento, o exequente dará ao executado, por termo nos autos,
quitação da quantia paga. Parágrafo único. A expedição de mandado de levantamento poderá ser substituída pela transferência
eletrônica do valor depositado em conta vinculada ao juízo para outra indicada pelo exequente”. Grifo meu Assim, defiro o
pedido formulado pela exequente e determino a transferência do valor depositado (fl. 26) para a conta bancária por ela indicada
(fls. 27/28). Expeça-se o necessário. Int. - ADV: JOSE SANTOS DA SILVA (OAB 53684/SP), CARMEN RITA ALCARAZ ORTA
DIEGUEZ (OAB 137848/SP)
Processo 0002635-90.2014.8.26.0283 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Maria Lourdes Gobbo - Sind dos Trab nas Ind
Met Mecan Mat Elet e Elet Elet de Lim e Reg e outros - Vistos.Não é o caso de considerar o espólio do proprietário registrário
citado por edital neste momento, haja vista que sequer mínima diligências foram cumpridas. Corroborando tal fato, este Juízo,
em pesquisa superficial realizada nos sistemas judiciários, constatou o falecimento da viúva do propritário, a Sra. Albertina Pinto
Ferraz Cianelli, em 1980, provavelmente a única herdeira, conforme certidão de óbito de fls. 133, pois o falecido não deixou
filhos. Assim, a requerente deverá providenciar a certidão de óbito de Albertina e juntar nestes autos, para análise deste Juízo,
bem como requerer o que entender de direito para citação do espólio. Sendo remotos os herdeiros ou estando em local incerto e
não sabido, o espólio será considerado citado por edital.Int. - ADV: RAUL RIBEIRO (OAB 180241/SP), JOSÉ CARLOS PEREIRA
(OAB 261656/SP)
Processo 0002897-06.2015.8.26.0283 - Cumprimento de sentença - Cheque - João Gualberto Tendolini - Ademir Batista
Mudas - Epp e outro - Vistos.Fica o exequente intimado para indicar nos autos os dados de uma conta bancária do Banco
do Brasil, a fim de viabilizar a transferência do valor depositado por equívoco como diligência de Oficial de Justiça.Com a
indicação, expeça-se oficio para o Banco do Brasil, que deverá ser instruído com a documentação pertinente. Int. - ADV: FELIPE
CARMONA CANTERA (OAB 315270/SP), CATIA GOMES CARMONA CANTERA (OAB 252773/SP), VALDIR DONIZETI DE
OLIVEIRA MOCO (OAB 128706/SP)
Processo 0003008-24.2014.8.26.0283 - Procedimento Comum - Exoneração - C.E.V.S. - M.B.S. - Autos desarquivados nesta
data, aguardando manifestação por 30 dias. No silêncio, retornarão ao arquivo. - ADV: ALESSANDRA FIGUEIREDO POSSONI
(OAB 211450/SP)
Processo 0003187-94.2010.8.26.0283 (283.01.2010.003187) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Industria de Bebidas Aliança Ltda Epp - Vistos. Aguarde-se o prazo noticiado
para pagamento do débito, ou eventual notícia de descumprimento. Findo o prazo, fica o exequente desde já intimado para
manifestação. Int. - ADV: MARCOS NARCHE LOUZADA (OAB 130467/SP), RENATO DE ALMEIDA PEDROSO (OAB 92907/
SP)
Processo 0003216-66.2018.8.26.0283 (processo principal 0000525-84.2015.8.26.0283) - Cumprimento de sentença Obrigações - João Gualberto Tendolini - - Lenira Aparecida Tendolini Migliatto - MARIA DE LOURDES MECATTI OLIVEIRA - WALDEREZ FULLER DONADELLI MECATTI - Ao exequente para juntar aos autos cópia mandado de citação cumprido e das
procurações outorgadas pelas partes, nos termos da certidão de fls. 04 e do despacho de fls. 05, no prazo de 15 (quinze) dias.
- ADV: CATIA GOMES CARMONA CANTERA (OAB 252773/SP), FELIPE CARMONA CANTERA (OAB 315270/SP), GILBERTO
APARECIDO CANTERA (OAB 157869/SP)
Processo 0004152-28.2017.8.26.0283 (processo principal 0002858-87.2007.8.26.0283) - Cumprimento de sentença - Mário
Aparecido Sanches - - Maria Eufrázia Alves Sanches - - Lázara Sanches Bruzese - Fatima Madalena Sanches Del Bel e outros
- Vistos.Defiro o levantamento, pelo perito, de 50% dos valores depositados à título de honorários periciais a fim que seja
realizado os trabalhos. Providencie-se.No mais, aguarde-se realização da perícia. Int. - ADV: MARCELO BIZARRO TEIXEIRA
(OAB 110450/SP), ANTONIO CARLOS CHECCO (OAB 21602/SP), PAULO CESAR BRAGA SALDANHA (OAB 128380/SP)
Processo 0007224-28.2014.8.26.0283 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Santini Locações de Veículos Ltda Epp - Vistos. Aguarde-se o prazo noticiado
para pagamento do débito, ou eventual notícia de descumprimento. Findo o prazo, fica o exequente desde já intimado para
manifestação. Int. - ADV: MARCOS NARCHE LOUZADA (OAB 130467/SP), MIRIAN QUEIROZ MENEZES NOGUEIRA (OAB
280814/SP), MARLY CILENE PARTELLI LUCAS (OAB 160862/SP)
Processo 1000022-41.2018.8.26.0283 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO - Vistos.
HOMOLOGO por sentença com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, constituindo o título
executivo judicial, em consonância com o art. 523 do CPC, a composição civil de fls. 58/59.Fica o presente processo suspenso
até o prazo final para cumprimento do acordo.Findo o prazo, fica desde já intimado o autor para manifestação. Consigno que o
silêncio implicará na extinção do feito, presumindo-se a satisfação da obrigação.A sentença, certidões e documentos expedidos
podem ser imprimidos pelo site do TJSP, com valor de original uma vez que assinados digitalmente, não havendo necessidade
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º