TJSP 19/06/2018 - Pág. 1011 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 19 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2598
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inicial não tem o condão de anular o procedimento.Outrossim, rechaço as preliminares de ilegitimidade ativa e passiva arguidas
nos embargos - questões essas de ordem pública analisadas independentemente da intempestividade dos embargos - pois o
embargado consta como locador do imóvel, o que basta para legitimá-lo na ação de execução e a embargante é parte legítima,
pois figurou expressamente como locatária do bem no contrato juntado e executado, ainda que tenha assinado o contrato no
campo reservado à testemunha.Após, a certidão da serventia, tornem os autos conclusos.Intime-se. - ADV: VANESSA CRISTINA
GIMENES FARIA E SILVA (OAB 167940/SP), KELLY CRISTINA CAMILOTTI CAVALHEIRO (OAB 157339/SP)
Processo 1004346-69.2017.8.26.0296 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Elza Múfalo Santos - Denise Cristina Franco - - Neusa Torres da Silva - Vistos. Expeça-se certidão de honorários à patrona
nomeada às fls. 51. No mais, aguarde-se o transito em julgado da sentença proferida. Intime-se. - ADV: THAIS SOARES (OAB
381352/SP), MARINA BORTOLOTTO FELIPPE (OAB 169240/SP)
Processo 1061486-25.2017.8.26.0114 - Procedimento Comum - Serviços Hospitalares - Fundação Centro Médico de
Campinas - Amanda Kiemi Caetano Otto - Vistos.Primeiramente, rechaço a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela
ré, uma vez que assinou o contrato de prestação de serviços na condição de principal pagadora, não obstante a obrigação
do plano de saúde, posteriormente reconhecida em sentença proferida em ação própria.Por outro lado, porque presente a
hipótese do artigo 125, II, do CPC e feita a denunciação da lide pela ré, no prazo da defesa (artigo 126 do Novo Código de
Processo Civil), determino a citação da denunciada para que ofereça contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. A denunciante
deverá providenciar a citação da denunciada, nos termos do artigo 131 do NCPC, sob pena de ficar sem efeito o chamamento.
Providencie a zelosa serventia as anotações necessárias para inclusão da denunciada nos autos e no sistema Saj, certificandose.Intime-se. - ADV: ROBERTO DE CARVALHO BANDIERA JUNIOR (OAB 97904/SP), PEDRO BARASNEVICIUS QUAGLIATO
(OAB 183931/SP), KATIA CRISTINA CHIQUETTO (OAB 135704/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANA PAULA COLABONO ARIAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIZETE MOURA DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0510/2018
Processo 0001113-81.2017.8.26.0296 (processo principal 0004656-97.2014.8.26.0296) - Cumprimento de sentença Reconhecimento / Dissolução - Pamela Cristina Oliveira - - Letícia Nataly de Campos Muniz - ALEXANDRE SARAIVA MUNIZ
- Certifico e dou fé que Expedi certidão do art. 828, CPC, conforme fl. 114/115. A seguir encaminho os autos à publicação para
que requerente fique ciente que encontra-se disponível no E-SAJ para impressão. - ADV: MARIA DE LOURDES CAMPARDO
(OAB 186355/SP), ADVALDO CARLOS DA SILVA (OAB 321791/SP), ROBERTA BATISTA MARTINS ROQUE (OAB 203117/SP)
Processo 0001113-81.2017.8.26.0296 (processo principal 0004656-97.2014.8.26.0296) - Cumprimento de sentença Reconhecimento / Dissolução - Pamela Cristina Oliveira - - Letícia Nataly de Campos Muniz - ALEXANDRE SARAIVA MUNIZ
- Diga a exequente sobre a petição e documentos de fls. 118/135, com urgência.Em seguida, ao Ministério Público. - ADV:
ADVALDO CARLOS DA SILVA (OAB 321791/SP), ROBERTA BATISTA MARTINS ROQUE (OAB 203117/SP), MARIA DE
LOURDES CAMPARDO (OAB 186355/SP)
Processo 0001113-81.2017.8.26.0296 (processo principal 0004656-97.2014.8.26.0296) - Cumprimento de sentença Reconhecimento / Dissolução - Pamela Cristina Oliveira - - Letícia Nataly de Campos Muniz - ALEXANDRE SARAIVA MUNIZ Vistos. Expeçam-se os alvarás, nos termos pleiteados às fls. 150. Após, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento.
Intime-se. - ADV: ADVALDO CARLOS DA SILVA (OAB 321791/SP), MARIA DE LOURDES CAMPARDO (OAB 186355/SP),
ROBERTA BATISTA MARTINS ROQUE (OAB 203117/SP)
Processo 0001483-26.2018.8.26.0296 (processo principal 1001001-32.2016.8.26.0296) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Reconhecimento / Dissolução - Fernanda Herrfeld Domingos - Decisão - Interlocutória - ADV: RICARDO SERTORIO
(OAB 288861/SP)
Processo 0001648-73.2018.8.26.0296 (processo principal 0000645-25.2014.8.26.0296) - Cumprimento de sentença
- Alimentos - A.C.S. - Vistos. Determino ao exequente a correção do cadastro processual para inclusão dos requeridos no
polo passivo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da Lei. Para a inclusão de partes é necessário acessar a página
do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \>
Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários
para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/
ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Após, vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: SIMONE COSME (OAB 122222/
SP)
Processo 0001650-43.2018.8.26.0296 (processo principal 3004996-24.2013.8.26.0296) - Cumprimento de sentença Dissolução - B.M.N.C. - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Cite-se o executado, por carta com aviso de
recebimento, para que pague o valor da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora, protesto e multa no
percentual de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523 do C.P.C. Intime-se. - ADV: BENEDITO FRANCISCO PEREIRA
FILHO (OAB 387902/SP)
Processo 0001655-65.2018.8.26.0296 (processo principal 3001602-09.2013.8.26.0296) - Cumprimento de sentença Reconhecimento / Dissolução - A.F. - Vistos. Ao Ministério Público. - ADV: LUCIANA VENDRAME (OAB 131265/SP), ANDRE
GIACOMOZZI BATISTA (OAB 241507/SP)
Processo 0001657-35.2018.8.26.0296 (processo principal 3001995-31.2013.8.26.0296) - Cumprimento de sentença - Guarda
- H.R. - Vistos. Ao Ministério Público. - ADV: SILVIA REGINA ERJAUTZ BORGES (OAB 75962/SP), ADRIANA GRANCHELLI
(OAB 304289/SP)
Processo 0001666-94.2018.8.26.0296 (processo principal 0003475-61.2014.8.26.0296) - Cumprimento de sentença Dissolução - A.S.F. - Vistos. Ao Ministério Público. - ADV: MAURICIO DIMAS COMISSO (OAB 101254/SP), DIOGENES ALVES
GUERREIRO (OAB 254881/SP)
Processo 0001667-79.2018.8.26.0296 (processo principal 0003475-61.2014.8.26.0296) - Cumprimento de sentença Dissolução - E.F.V.A. - Vistos. Ao Ministério Público. - ADV: MAURICIO DIMAS COMISSO (OAB 101254/SP)
Processo 0001671-19.2018.8.26.0296 (processo principal 1000521-20.2017.8.26.0296) - Cumprimento de sentença Fixação - M.V.T.S. - Vistos. Determino ao exequente a correção do cadastro processual para inclusão da parte executada
no polo passivo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da Lei. Para a inclusão de partes é necessário acessar a página
do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \>
Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários
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