TJSP 19/06/2018 - Pág. 1312 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 19 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2598
1312
Processo 0007144-24.2005.8.26.0075 (075.01.2005.007144) - Execução Fiscal - Gil Jorge Alves e Outra - Frente ao
exposto, rejeito a exceção de pré-executividade oposta por * em face do Município de Bertioga.Deixo de condenar o excipiente
ao pagamento de honorários advocatícios, adotando entendimento do STJ (AgRg no REsp 873.061/RJ, Rel. Ministro RICARDO
VILLAS BÔAS CUEVA), bem como do E. TJSP (Processo 2077560-28.2016.8.26.0000, Rel. Carlos Alberto Garbi; Processo
2113364-91.2015.8.26.0000, Rel. Coelho Mendes). - ADV: CARLA MINJYE CHOU (OAB 329733/SP), MARCELO YOSHINO
JORGE ALVES (OAB 329809/SP)
Processo 0500689-15.2007.8.26.0075 (075.01.2007.500689) - Execução Fiscal - Prefeitura do Municipio de Bertioga BENEDITA HILMA GUEDES OSORIO - Manifeste-se o excipiente acerca da impugnação apresentada, no prazo de 15 dias. ADV: ROBERTO ESTEVES MARTINS NOVAES (OAB 63061/SP), VERA LÚCIA BRANDÃO DOS SANTOS (OAB 216788/SP)
Processo 0501515-02.2011.8.26.0075 (075.01.2011.501515) - Execução Fiscal - Prefeitura do Municipio de Bertioga Nicolau Batista Pinto e Outros - Manoel Batista Pinto - Dê-se vista dos autos ao requerente pelo prazo de 15 (quinze) dias, após,
arquive-se com as cutelas de praxe. Int. - ADV: ALEXANDRE SANTOS BOLLA RIBEIRO (OAB 161020/SP)
Processo 0502103-72.2012.8.26.0075 (075.01.2012.502103) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Jose Geraldo dos Prazeres
e outro - Frente ao exposto, rejeito a exceção de pré-executividade oposta por JOSÉ GERALDO DOS PRAZERES em face da
Município de Bertioga.Deixo de condenar o excipiente ao pagamento de honorários advocatícios, adotando entendimento do
STJ (AgRg no REsp 873.061/RJ, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA), bem como do E. TJSP (Processo 207756028.2016.8.26.0000, Rel. Carlos Alberto Garbi; Processo 2113364-91.2015.8.26.0000, Rel. Coelho Mendes).Prossiga-se na
execução, manifestando-se a excepta/exequente, no prazo de 30 dias. - ADV: CLAUDIO LUIS DA SILVA (OAB 310133/SP)
Processo 0502915-90.2007.8.26.0075 (075.01.2007.502915) - Execução Fiscal - Prefeitura do Municipio de Bertioga Frente ao exposto, rejeito a exceção de pré-executividade oposta por INDAIÁ PRAIA HOTEL S/C LTDA em face do Município de
Bertioga.Deixo de condenar o excipiente ao pagamento de honorários advocatícios, adotando entendimento do STJ (AgRg no
REsp 873.061/RJ, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA), bem como do E. TJSP (Processo 2077560-28.2016.8.26.0000,
Rel. Carlos Alberto Garbi; Processo 2113364-91.2015.8.26.0000, Rel. Coelho Mendes). - ADV: ROBERTO ESTEVES MARTINS
NOVAES (OAB 63061/SP)
Processo 0503253-83.2015.8.26.0075 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Rubens do Nascimento
Carvalho - Frente ao exposto, rejeito a exceção de pré-executividade oposta por RUBENS DO NASCIMENTO CARVALHO, em
face da Município de Bertioga. Prossiga-se na execução, manifestando-se a excepta/exequente, no prazo de 30 dias. Deixo
de condenar o excipiente ao pagamento de honorários advocatícios, adotando entendimento do STJ (AgRg no REsp 873.061/
RJ, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA), bem como do E. TJSP (Processo 2077560-28.2016.8.26.0000, Rel. Carlos
Alberto Garbi; Processo 2113364-91.2015.8.26.0000, Rel. Coelho Mendes). - ADV: ROGÉRIO DO NASCIMENTO CARVALHO
(OAB 178650/SP)
Processo 0503260-80.2012.8.26.0075 (075.01.2012.503260) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura do Municipio de
Bertioga - Hanne Jibrael e outro - Frente ao exposto, rejeito a exceção de pré-executividade oposta por JOÃO JOSÉ CARRILLO
CANHADAS , em face da Município de Bertioga.Prossiga-se na execução, manifestando-se a excepta/exequente, no prazo de 30
dias. Deixo de condenar o excipiente ao pagamento de honorários advocatícios, adotando entendimento do STJ (AgRg no REsp
873.061/RJ, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA), bem como do E. TJSP (Processo 2077560-28.2016.8.26.0000,
Rel. Carlos Alberto Garbi; Processo 2113364-91.2015.8.26.0000, Rel. Coelho Mendes). - ADV: LUIZ PAVESIO JUNIOR (OAB
136478/SP)
Processo 0503626-56.2011.8.26.0075 (075.01.2011.503626) - Execução Fiscal - Jeronimo Nobre Carmo - Intime-se o
interessado, na forma representada, para retirada em cartório do mandado de levantamento judicial. - ADV: MARCIO CAMILO
DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP)
Processo 0504073-10.2012.8.26.0075 (075.01.2012.504073) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Etsuji Kibe - *Nos termos do
item 19 do COMUNICADO CGJ nº 1307/2007, ficam as partes intimadas, a pessoa de seu advogado, do bloqueio que recaiu em
sua conta corrente do executado, no valor de R$101,24 o qual restou automaticamente convertido em penhora, podendo opor
embargos no prazo legal. - ADV: LUIS ANTONIO DE CAMARGO (OAB 93082/SP)
Processo 0504338-12.2012.8.26.0075 (075.01.2012.504338) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Praias Paulistas Sa e Outros
e outro - *Manifeste-se o excipiente acerca da impugnação apresentada, no prazo de 15 dias. - ADV: MARCOS GUIMARAES
CURY (OAB 120613/SP)
Processo 0505208-52.2015.8.26.0075 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Jose Tadeu Pereira
Moraes - Frente ao exposto, rejeito a exceção de pré-executividade oposta por JOSÉ TADEU PEREIRA MORAES, em face da
Município de Bertioga.Prossiga-se na execução, manifestando-se a excepta/exequente, no prazo de 30 dias. Deixo de condenar
o excipiente ao pagamento de honorários advocatícios, adotando entendimento do STJ (AgRg no REsp 873.061/RJ, Rel. Ministro
RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA), bem como do E. TJSP (Processo 2077560-28.2016.8.26.0000, Rel. Carlos Alberto Garbi;
Processo 2113364-91.2015.8.26.0000, Rel. Coelho Mendes). - ADV: ANDRESA AQUINO ALVES IOPPE (OAB 265103/SP)
Processo 0507707-14.2012.8.26.0075 (075.01.2012.507707) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Big Entulhos e Aterros Ltda
Me - Frente ao exposto, rejeito a exceção de pré-executividade oposta por BIG ENTULHOS E ATERROS LTDA - ME em face
do Município de Bertioga.Deixo de condenar o excipiente ao pagamento de honorários advocatícios, adotando entendimento do
STJ (AgRg no REsp 873.061/RJ, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA), bem como do E. TJSP (Processo 207756028.2016.8.26.0000, Rel. Carlos Alberto Garbi; Processo 2113364-91.2015.8.26.0000, Rel. Coelho Mendes). - ADV: ELOIZA
MARIA PEREIRA AMANCIO (OAB 311088/SP)
Processo 0508985-26.2007.8.26.0075 (075.01.2007.508985) - Execução Fiscal - Praias Paulistas Sa e Outros - Manifestese o excipiente acerca da impugnação apresentada, no prazo de 15 dias. - ADV: FLÁVIA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 157043/
SP), MARCOS GUIMARAES CURY (OAB 120613/SP)
Processo 0509194-92.2007.8.26.0075 (075.01.2007.509194) - Execução Fiscal - Sara Ostrambio - Frente ao exposto,
rejeito a exceção de pré-executividade oposta por MÁRCIO ANTONIO FERRONI em face do Município de Bertioga.Deixo de
condenar o excipiente ao pagamento de honorários advocatícios, adotando entendimento do STJ (AgRg no REsp 873.061/RJ,
Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA), bem como do E. TJSP (Processo 2077560-28.2016.8.26.0000, Rel. Carlos
Alberto Garbi; Processo 2113364-91.2015.8.26.0000, Rel. Coelho Mendes). - ADV: ALESSANDRO RUFATO (OAB 266108/SP),
MATEUS AGOSTINHO (OAB 228714/SP)
Processo 0532820-77.2006.8.26.0075 (075.01.2006.532820) - Execução Fiscal - Prefeitura do Municipio de Bertioga *Prejudicado o requerimento de fls. 16/22 ante a sentença de fls. 12/14. Com o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas
de estilo. Int. - ADV: ANA BEATRIZ REUPKE FERRAZ (OAB 110053/SP)
Processo 0532855-37.2006.8.26.0075 (075.01.2006.532855) - Execução Fiscal - Prefeitura do Municipio de Bertioga *Prejudicado o requerimento de fls. 16/21 ante a sentença de fls. 12/14. Com o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas
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