TJSP 19/06/2018 - Pág. 2073 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 19 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2598
2073
Nº 1016100-16.2014.8.26.0004/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo
- Embargte: HESA 38 - Investimentos Imobiliários Ltda - Embargte: Helbor Empreendimentos Imobiliários S A - Embargdo:
Rogerio Chiari Trevisan e outro - Magistrado(a) Paulo Alcides - Receberam, em parte, os embargos. V. U. - EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. AINDA QUE AMBOS SEJAM MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA,
SÓ IMPORIAM UM PRONUNCIAMENTO POR ESTA COLENDA CORTE CASO A R. SENTENÇA NÃO OS TIVESSE FIXADO EM
PRIMEIRO GRAU, O QUE NÃO OCORREU. ASSIM, DIANTE DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA NO RECURSO CONTRA ESTA
PARTE DA DECISÃO, A MATÉRIA ESTÁ PRECLUSA. TAXA DE PERSONALIZAÇÃO. EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA EXPRESSA
IMPONDO O PAGAMENTO EM CASO DE RESCISÃO NO PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DO ADQUIRENTE, A QUAL DEVERÁ
SER OBSERVADA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA RECONHECIDA, COM COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DO CPC/2015, NÃO TENDO O MESMO APLICAÇÃO AO CASO CONCRETO.
EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 91,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Julio Nicolau Filho (OAB: 105694/SP) Gabriela Kiapine Silva (OAB: 374613/SP) - Ricardo Alessandro Castagna (OAB: 174040/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1018495-76.2017.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Bradesco Saúde S/A Apelada: Suely de Lourdes Victor Assolant - Magistrado(a) Paulo Alcides - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE
OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. HOME CARE. AUTORA PORTADORA DE “CARCINOMA ESPINO CELULAR DE
CAVIDADE ORAL/OROFARINGE”. SUSPEITA DE RECIDIVA LOCAL E NOS OSSOS, COM FRATURA EM COLUNA TORÁCICA,
DESNUTRIÇÃO E INFECÇÃO TUMORAL. INDICAÇÃO MÉDICA PARA INTERNAÇÃO DOMICILIAR. RECUSA DE COBERTURA
BASEADA EM CLÁUSULA CONTRATUAL. ABUSIVIDADE. POSTURA CONTRÁRIA À FINALIDADE DO CONTRATO. SÚMULA
N° 90 DESTA CORTE. DEVER DA OPERADORA DE CUSTEAR O ATENDIMENTO “HOME CARE”. SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - Danielle
Lacreta Toledo Colonezi (OAB: 341001/SP) - Nicole Cristine Tamarossi D’almeida (OAB: 267933/SP) - Pátio do Colégio, sala
515
Nº 1018751-53.2016.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Benedito
Costa Pimentel - Embargda: Qualicorp Administradora de Benefícios S/A - Magistrado(a) Vito Guglielmi - Rejeitaram os embargos
opostos pelo autor e acolheram os embargos da requerida. V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO.
INOCORRÊNCIA. ERRO MATERIAL. PRESENÇA. EMBARGOS OPOSTOS PELO AUTOR REJEITADOS E EMBARGOS DA
REQUERIDA ACOLHIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 91,20
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Caio de Moura Lacerda Arruda Botelho (OAB: 193723/
SP) - Luis Felipe Pestre Liso (OAB: 292260/SP) - Alessandro Piccolo Acayaba de Toledo (OAB: 167922/SP) - Pátio do Colégio,
sala 515
Nº 1018751-53.2016.8.26.0100/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Qualicorp
Administradora de Benefícios S/A - Embargdo: Benedito Costa Pimentel - Magistrado(a) Vito Guglielmi - Rejeitaram os embargos
opostos pelo autor e acolheram os embargos da requerida. V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO.
INOCORRÊNCIA. ERRO MATERIAL. PRESENÇA. EMBARGOS OPOSTOS PELO AUTOR REJEITADOS E EMBARGOS DA
REQUERIDA ACOLHIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 91,20
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Alessandro Piccolo Acayaba de Toledo (OAB: 167922/
SP) - Caio de Moura Lacerda Arruda Botelho (OAB: 193723/SP) - Luis Felipe Pestre Liso (OAB: 292260/SP) - Pátio do Colégio,
sala 515
Nº 1018872-13.2017.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: Dorimarques
Mendes Santos - Apelado: Mediservice Operadora de Planos de Saúde S.a. - Apelado: Volkswagen do Brasil - Indústria de
Veículos Automotores Ltda - Magistrado(a) Paulo Alcides - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO
DE FAZER. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. FUNCIONÁRIO DEMITIDO SEM JUSTA CAUSA. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA
CONCEDIDO POSTERIORMENTE AO FIM DA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO. ENQUADRAMENTO DO AUTOR
NO ARTIGO 30, E NÃO 31, DA LEI Nº 9.656/98. DIREITO À PERMANÊNCIA NO PLANO POR 24 MESES. INADMISSIBILIDADE
DE DOIS PLANOS DISTINTOS, UM PARA OS EMPREGADOS DA ATIVA E OUTRO PARA OS INATIVOS. EXTINÇÃO DO
PLANO MÉDICO DE AUTOGESTÃO DA VOLKSWAGEN, COM MIGRAÇÃO DE TODA A CARTEIRA PARA BRADESCO
MEDISERVICE. EX-EMPREGADO E SEUS DEPENDENTES DEVERÃO PERMANECER NA APÓLICE DO NOVO PLANO DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º