TJSP 20/06/2018 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 20 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2599
2013
Freitas Lima - - Genilson Soares de Lima - Rosangela Aparecida Barbosa Marciano (Morar Brasil Mogi) - - Rosangela Aparecida
Barbosa Marciano - - Valdimir Donizete dos Santos - Vistos. Defiro aos autores o benefício da justiça gratuita. Anotado.
Outrossim, determino aos requerentes a correção do cadastro processual para inclusão da requerida Imobiliária Morar Mogi
no polo passivo, eis que o CNPJ informado na inicial é inexistente. Deverá, ainda, esclarecer a duplicidade dos cadastros da
requerida Rosangela Aparecida, providenciando, assim, a sua retificação, no prazo de quinze dias, sob as penas da Lei. Para a
inclusão e retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu:
Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de
1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.
tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Intime-se. - ADV: AMANDA ANSELMO
OLIVEIRA (OAB 405188/SP), ANDERSON KENJI INOUE (OAB 405207/SP), RODRIGO GIMENEZ AGUILAR (OAB 343071/SP)
Processo 1009613-84.2018.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Hermínio
Ometto - Cristiane Silva de Souza Cunha - Vistos. Emende a exequente a inicial, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção,
para juntar aos autos comprovante de que houve a prestação de serviços educacionais, v.g. histórico escolar da executada.
Intime-se. - ADV: LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO (OAB 184755/SP), GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP)
Processo 1009618-09.2018.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S/A - Nandyara Oliveira Silva - Vistos. Comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão do veículo da marca FORD,
modelo KA SE PLUS 1.0 12V F, ano/modelo 2015/2015, cor BRANCA, placa FSJ6801, RENAVAM 1048843685, CHASSI
9BFZH55L4F8224954, conforme descrito na inicial e de seus respectivos documentos, com fundamento no artigo 3º, caput, do
Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com
encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei
nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de
verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 344 do Código de Processo
Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, §
1º, do Decreto-lei nº 911/69). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da
Lei. No mais, ante o decreto da busca e apreensão do veículo ora deferida, nos termos do artigo 3º, § 9º, do Decreto 911/69,
alterado pela Lei nº 13.043/2014, providencie a parte autora o recolhimento da taxa judicial para a inserção de restrição veicular
via sistema RENAJUD para circulação. Com a comprovação do recolhimento da referida taxa, tornem-me urgente. Outrossim,
fica o autor advertido de que deverá entrar em contato com o Oficial de Justiça para ajustamento da data para cumprimento da
diligência de busca e apreensão, uma vez que é necessária a presença do depositário no ato a ser praticado. Intime-se. - ADV:
PRISCILA MORENO DOS SANTOS (OAB 70981/PR), ANDREA HERTEL MALUCELLI (OAB 31408/PR)
Processo 1009636-30.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Cs Brasil Transportes de Passageiros
e Serviços Ambientais Ltda Ltda - Willian Aparecido Candido - - Bernadete de Lourdes Araujo Milagres Candido - Vistos.
Considerando que, na específica hipótese dos autos, não se revela útil a designação de audiência de tentativa de conciliação,
porque esta é - pelo que a experiência forense demonstra em lides desta natureza - hipótese improvável, o que sobrecarregaria
a pauta sem qualquer proveito útil para as partes e para a rápida solução da lide, deixo de designar audiência de tentativa de
conciliação. Assim, cite-se o réu para querendo oferecer contestação no prazo de 15 dias, com termo inicial na forma do art.
335, III, do CPC, sob pena de revelia. Quando houver mais de um réu, o dia do começo do prazo para contestar corresponderá
à última das datas a que se referem os incisos I a VI do art. 231 do CPC. Decorrido o prazo, certifique-se e tornem conclusos.
Intime-se. - ADV: ALEX COSTA PEREIRA (OAB 182585/SP), COSTA PEREIRA E DI PIETRO ADVOGADOS (OAB 10676/SP)
Processo 1010053-51.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Obrigações - Márcio César de Castro Morais - Bandeirante
Energia S/A - - A Casa dos Paes Centenário Ltda me - Vistos. Fls. 233 - Cumpra-se fls. 230. Sem prejuízo, manifeste-se o
autor se tem algo mais a requerer nos presentes autos. No silêncio, tornem-me para extinção da execução. Intimem-se. - ADV:
HUMBERTO TELES DE ALMEIDA (OAB 341625/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), FATIMA COUTO
(OAB 34333/SP), THAIS COUTO SEBATA PEREIRA (OAB 338776/SP)
Processo 1010740-28.2016.8.26.0361 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Jorge Fernando
das Silva Neves - Cooperativa Habitacional Vinte e Dois de Maio / Fiesp Ciesp - - José Machado Pinto - - espólio ANGELO
ALBIERO FILHO repres.invent.JACQUELINE MARIA DE BRITO WANDERLEY ALBIERO - Certifico e dou fé que decorreu o prazo
legal do despacho de fls. 221 e, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s)
seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento nos termos do despacho de fls. 221,
no prazo legal. - ADV: PATRICIA DUTRA NASCIMENTO MÓDOLO (OAB 244217/SP)
Processo 1010912-38.2014.8.26.0361 - Procedimento Comum - Serviços Hospitalares - Hospital 9 de Julho S.A. - Carlos
Alberto Conte - - Cecília Helena Dantas Conte - Manifeste-se o autor no prazo de 05 dias requerendo o que for pertinente, quanto
aos Ars negativos retro juntados. Na omissão, será intimado pessoalmente, sob pena de extinção. - ADV: MARIA CRISTINA
ALVES (OAB 50664/SP)
Processo 1011782-15.2016.8.26.0361 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Cobrança de Aluguéis
- Sem despejo - Roberto Yukio Hirata - Angel Barbosa Vieira - - Benedita Alvarenga Santos de Oliveira - Vistos. Fl. 206: Subam
os presentes autos com seu apenso ao E. T.J., com as cautelas de praxe. Intimem-se. - ADV: LADISLAU BOB (OAB 282631/SP),
ELIEZER DE LIMA SILVA (OAB 363476/SP)
Processo 1012068-27.2015.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Beto Maquinas e Acessorios para
Madeiras Ltda ME - Pontualle e Comercio de Moveis Planejados Ltda Me - Dorival de Souza - MANIFESTE-SE O EXEQUENTE,
NO PRAZO DE CINCO DIAS, ACERCA DO MANDADO QUE RETORNOU NEGATIVO, REQUERENDO O QUE DE DIREITO. ADV: CARLOS EDUARDO MORETTI (OAB 170911/SP)
Processo 1013112-81.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum - DIREITO CIVIL - Marilene Araujo Vasconcelos - - Maria do
Carmo Vasconcelos Silveira - Nelson Pinto Rodrigues Junior - - Nilberto Carlos Duque - - Mg3 Seguranca Automotiva Ltda - - Hart
Veiculos Multimarcas Ltda - - Helton Bertaiolli - Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal dos requerentes sem o atendimento
do ato ordinatório de fls. 384 e, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico
o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Cumpram, os autores, ato ordinatório de fls. 384, no prazo de 5 dias. No silêncio, o autor
será intimado pessoalmente, para suprir a omissão em 5 dias, sob pena de extinção do feito. - ADV: EDSON LUIZ VITORELLO
MARIANO DA SILVA (OAB 162263/SP)
Processo 1018448-95.2017.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Omega
Servicos de Portaria S S Ltda Me - Condominio Residencial Jundiapeba III - Cientificação do exequente quanto a certidão do
oficial de justiça de fls. Retro. - ADV: ANA PAULA ABDO FERNANDES (OAB 347134/SP)
Processo 1019124-43.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Antonio Carlos Alves - Bandeirante
Energia S/A - Vistos. Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, pelo menos, em tese. Não há
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