TJSP 21/06/2018 - Pág. 1491 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 21 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2600
1491
Livolis - CLARO S.A. - Vistos. Arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: DAYANI AUGUSTA CARDOSO
DELAGO (OAB 205859/SP), RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA (OAB 274876/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO CAMILA GIORGETTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ ARAÚJO DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0248/2018
Processo 1003023-03.2017.8.26.0337 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Acidentário - Letícia Alexandre de Oliveira Vistos. Trata-se de ação acidentária, pela qual postula a autora a concessão de auxílio acidente ou aposentadoria por invalidez,
ao argumento de que, em razão de sequelas decorrentes de acidente sofrido em fevereiro de 2016, encontra-se impossibilitada
para o exercício de suas atividades habituais. Considerando que a natureza do litígio inviável a designação de audiência de
conciliação, pelo que determino o prosseguimento do feito, passando ao saneador. Processo formalmente em ordem, sem
nulidades a sanar ou omissões a suprir. Concorrem os pressupostos processuais e estão presentes as condições da ação.
Não há que se falar em falta de interesse de agir, na medida em que a autora sustenta que apresenta sequelas de natureza
permanente, razão pela qual postula a concessão de auxílio acidente ou aposentadoria por invalidez. O auxílio doença, como
se sabe, destina-se aos quadros de incapacidade de natureza temporária. O mais é mérito e será apreciado a final, inclusive a
preliminar de prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos, pelo que dou o feito por saneado, deferindo a produção
de provas pericial e documental. Para a realização da perícia, oficie-se ao IMESC Sorocaba para designação de exame médico
do autor. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de 15 dias (art. 465, § 1º,
do CPC). Consigno, desde logo, que, no caso de eventual indicação de assistentes técnicos, terão estes o prazo comum de 15
dias (art. 477, § 1º, do CPC) para oferecimento de seus pareceres, contados da data da intimação das partes acerca da juntada
do laudo pericial, sob pena de preclusão. Anoto que o requerido apresentou quesitos a fls. 73. A necessidade de prova oral será
avaliada após a vinda do laudo. Intime-se. - ADV: THAIS DANIELA DE MORAES MIKAIL PAES (OAB 213062/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO CAMILA GIORGETTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ ARAÚJO DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0249/2018
Processo 1000421-05.2018.8.26.0337 - Dúvida - Registro civil de Pessoas Jurídicas - Alumed Saúde Ocupacional e Medicina
Especializada S/c Ltda - Vistos. Fls. 117: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 15 dias. Int. - ADV: ANDRÉ SAMPAIO DE VILHENA
(OAB 216484/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO CAMILA GIORGETTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ ARAÚJO DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0250/2018
Processo 0000038-44.2018.8.26.0337 (processo principal 0011742-93.2014.8.26.0337) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - FORD VEGO MOTORS LTDA - Niegy Elisa de Moraes - Fls. 41: A tentativa de bloqueio
financeiros em nome da executada restou negativa (fls. 34/35). Requeira o exequente o que entender pertinente ao
prosseguimento do feito. Int. - ADV: JONAS DE OLIVEIRA MELO SILVEIRA (OAB 144416/SP), JOAO IDEVAL COMODO (OAB
55241/SP), JULIO CESAR MENEGUESSO (OAB 95054/SP)
Processo 0000044-51.2018.8.26.0337 (processo principal 1001338-92.2016.8.26.0337) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência Social - Região Administrativa Paulistana
- Manifeste-se a exequente sobre o prazo decorrido para a executada. - ADV: ELOAH RICCO CARVALHO (OAB 271212/SP)
Processo 0000151-32.2017.8.26.0337/03 - Precatório - Prestação de Serviços - Servitec Cerioni Comercio e Serviços
Ltda - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório.
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB
223163/SP)
Processo 0000160-57.2018.8.26.0337 (processo principal 1000432-05.2016.8.26.0337) - Cumprimento de sentença - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - Elias de Oliveira - Banco do Brasil S/A - Diante da concordância do credor com o depósito
efetuado pelo réu vencido, julgo extinta a execução do julgado proferido nos autos de ação civil pública que o INSTITUTO
BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR moveu em face do BANCO DO BRASIL S/A, que tramitou pela 6ª Vara da
Fazenda Pública do Foro Central de São Paulo (Proc. nº 0403263-60.1993.8.23.0053), e o faço com fulcro no artigo 924, II,
do CPC, em relação ao exequente ELIAS DE OLIVEIRA. Pagas as custas pendentes (taxa judiciária a cargo do executado),
ou extraída a respectiva certidão para inscrição na divida ativa, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P. R. e Int. ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), DEBORA TAIRINI SILVA LOPES (OAB 357934/SP), FELIPE
GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), EDUARDA BASSOLI NICOLAU (OAB 360186/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES
(OAB 220917/SP)
Processo 0000328-59.2018.8.26.0337 (processo principal 1001339-77.2016.8.26.0337) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência Social - Região Administrativa Paulistana
- Italo Caoa Alves e Silva - Vistos. Fls. 11/13: Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854,
do Código de Processo Civil. Providencie a Serventia, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em
nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), pessoalmente, para
eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: ELOAH RICCO CARVALHO (OAB 271212/SP), SELMA
MARIA LOPES ALVES (OAB 88138/SP)
Processo 0000707-83.2007.8.26.0337/06 - Precatório - Antonio Aparecido Rodrigues da Silva - Verifico que o “valor global”
da requisição não corresponde ao valor fixado na decisão final do cumprimento de sentença que homologou os cálculos
apresentados pelo exequente no valor de R$ 205.162,15, para outubro.2014, decisão reproduzida a fls. 54/55 e 67.Nesses
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