TJSP 25/06/2018 - Pág. 10 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 25 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2602
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Processo 1000074-27.2017.8.26.0233 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - MANOEL
ALMEIDA SANTANA - CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S.A. - Homologo, por sentença, o acordo celebrado
entre a partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos (CPC, art. 487, III, “b”). Transita em julgado imediatamente
(CPC, art. 1000). Providencie o requerido, no prazo de 15 dias úteis, a exclusão do nome do autor do cadastro de inadimplentes.
O presente termo, entregue nessa solenidade, tem efeito de requisição judicial, de modo que eventual recusa ao cumprimento
será noticiada ao Juízo e implicará sanções criminais, nos termos do artigo 22 da Lei nº 5.478/68 e artigo 330 do Código
Penal. Considerando que o pacto celebrado é incompatível com o direito de recorrer, transita em julgado nessa data a decisão.
Sentença publicada em audiência. Feitas as devidas anotações, arquivem-se os autos. Saem os presentes intimados - ADV:
SCHEILA CRISTIANE PAZATTO (OAB 248935/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1000074-27.2017.8.26.0233 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - MANOEL
ALMEIDA SANTANA - CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S.A. - Com o cumprimento integral do acordo
homologado por sentença (fl. 86 ) ocorre o exaurimento do provimento jurisdicional. Não haverá cumprimento de sentença. Int.
e, oportunamente, arquivem-se os autos independentemente de novo pronunciamento. Intime-se. - ADV: SCHEILA CRISTIANE
PAZATTO (OAB 248935/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1000092-19.2015.8.26.0233 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos APARECIDO DONIZETI ZANOTO - Banco do Brasil S.A. - Vistos.Fls. 218: Ciente da interposição do agravo de instrumento
pelo(a) autor(a).Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o julgamento.Intime-se. - ADV: JOSE
ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), MARILENE VALERIO
PESSENTE (OAB 311367/SP)
Processo 1000143-93.2016.8.26.0233 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - ALICE DOS
SANTOS CORREA DORIA - BANCO DO BRASIL S/A - Aparecida Trevizan - Aparecida Trevizan - Fls. 225: Tendo em vista que
o requerido, devidamente intimado, não recolheu o valor dos honorários periciais provisórios, embora devidamente intimado,
declaro preclusa a prova pericial, em conformidade com o art. 223 do CPC. No prazo de 15 dias, providencie a exequente a
juntada aos autos de cálculo do débito atualizado nos termos da decisão de fl. 213/214. Intime-se. - ADV: BRUNO AUGUSTO
GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB
308606/SP), APARECIDA TREVIZAN (OAB 85404/SP)
Processo 1000151-02.2018.8.26.0233 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Silvana
Aparecida de Assis - Juntado o mandado de intimação do devedor em 07/05/18, em 20/05/18, transcorreu in albis o prazo para
pagamento voluntário, bem como para oferta de impugnação. Assim, manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento.
Prazo: 05 dias. - ADV: MARCELO JERONIMO DERIGGI (OAB 326279/SP)
Processo 1000160-66.2015.8.26.0233 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Luiz
Carlos Stella Drapé - Banco do Brasil S.a - Nos termos da decisão de fls. 107/108, manifestem-se as partes, no prazo comum
de 10 dias, quanto ao laudo pericial acostado aos autos. - ADV: MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), BRUNO AUGUSTO
GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MARILENE VALERIO PESSENTE
(OAB 311367/SP)
Processo 1000168-38.2018.8.26.0233 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Mayara Priscila Salla LEANDRO JOSÉ DA SILVA - Vistos. Faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que, com relação à questão
controvertida, especifiquem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e
fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados
como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente
protelatórias. Int. - ADV: MARCOS ROSA (OAB 384220/SP), FRANCIS DANIEL PIO (OAB 342569/SP), HIÊRIDY BUONO DE
SOUZA (OAB 354558/SP)
Processo 1000190-67.2016.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Panamericano S/A Lauriberto Fabricio Batista - Nos termos do inciso XI, do art. 196, das NSCGJ, fica o autor intimado, na pessoa de seu advogado,
para dar andamento ao feito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo (CPC, art. 485, parágrafo
1º). In casu, indicar o endereço onde deverá ser diligenciado a citação do requerido da execução e o recolhimento da diligência
do oficial de justiça. - ADV: HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (OAB 157875/SP), GUSTAVO CAROPRESO SOARES DE OLIVEIRA
(OAB 328186/SP)
Processo 1000194-36.2018.8.26.0233 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - DYNAMIS PROMOÇÃO DE
VENDAS LTDA - VETRO INDÚSTRIA COMÉRCIO SERVIÇOS LTDA - - VETRO PLÁSTICOS REFORÇADOS LTDA - Vistos.
Faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que, com relação à questão controvertida, especifiquem, de maneira
clara, objetiva e sucinta, as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância
e pertinência.O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento
antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.Sem prejuízo, manifestemse sobre o interesse na designação de audiência para tentativa de conciliação.Int. - ADV: WILIAN DE ARAUJO HERNANDEZ
(OAB 139670/SP), ANDREA SIMIONI (OAB 280511/SP), PAULO ELOAN DA CRUZ (OAB 304637/SP)
Processo 1000198-73.2018.8.26.0233 - Tutela Cautelar Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Muller
Colheita Mecanizada Ltda Me - “MLJ de n.º 119/2018 dísponível para retirada em cartório.” - ADV: GUINTHER MULLER (OAB
293074/SP)
Processo 1000220-68.2017.8.26.0233 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
S/A. - Vistos. BV Financeira S/A. ajuizou AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em face de Carlos Aparecido da Silva Oliveira,
sob os argumentos lançados na inicial. Sobreveio petição do(a) autor(a) requerendo a desistência da ação (fl. 63/64). Posto
isso, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência da ação e JULGO
EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Por
consequência, revogo a liminar concedida na decisão de fls. 34. Caso efetivado o bloqueio do veículo objeto da ação por meio
do sistema Renajud, providencie a serventia o imediato desbloqueio. Custas recolhidas com a inicial. Em razão da preclusão
lógica do direito de interpor recurso contra esta decisão, após a publicação da sentença, a serventia deve certificar o trânsito em
julgado e, em seguida, arquivar o feito, inserindo a baixa no sistema. - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP),
FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP)
Processo 1000221-24.2015.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Irmãos Ruscito Ltda - Supermercados
Ruscito - Nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil, defiro a suspensão do processo, consoante requerido pelo
exequente, pelo prazo de 01 ano, período em que permanecerá suspenso o prazo prescricional.Decorrido o prazo de 01 ano,
ficará o credor exposto aos riscos da prescrição intercorrente.Aguarde-se provocação em arquivo.Intime. - ADV: IACI MOURA
FABBRI PETRILLI (OAB 51848/SP)
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