TJSP 25/06/2018 - Pág. 1595 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 25 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2602
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com esse superficial exame, determinar desde logo suspensão da execução. In casu, a posse direta dos embargantes está
perfeitamente demonstrada através de prova documental (pgs. 39/40; 55/9), o que justifica a suspensão da execução, pois
não se pode admitir a existência de questão prejudicial para que se finde a demanda expropriatória, na forma do disposto no
art. 313, V, “a”, do CPC/2015, sem que se dependa da resolução de outra demanda, no caso, estes embargos. Por essa razão,
nos termos do artigo 678 do Código de Processo Civil, uma vez provados o domínio e a posse, determino a suspensão das
medidas constritivas sobre o bem litigioso objeto destes embargos, bem como a manutenção provisória da posse. Nos termos
do artigo 678, parte final do seu parágrafo único, também do Código de Processo Civil, dispensa-se a embargante de prestar
caução idônea. Cite-se a embargada, na pessoa dos seus procuradores, para oferecerem contestação, no prazo de 15 (quinze)
dias, findo o qual se seguirá o procedimento comum (CPC, artigo 679). Certifique-se nos autos da execução. Intime-se. - ADV:
ITAMAR DE ASSIS (OAB 104943/SP)
Processo 1002263-19.2016.8.26.0360 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
- Vera Helena Girotto Cabrini - FAZENDA NACIONAL - Vistos. Arquivem-se estes autos, observadas as formalidades legais. Int.
- ADV: JOAO BATISTA DE SOUZA (OAB 149147/SP), GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA (OAB 135209/SP), FABIO
TAKASHI IHA (OAB 193535/SP)
Processo 1003228-60.2017.8.26.0360 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
- Marta Castelli de Paula - - Leonor Lorin Castelli - Vistos.Ciente da petição de fls. 109/110. Providencie a serventia a emissão
da Senha do Processo, disponibilizando-a.Dil. - ADV: ANGELO DONIZETI BERTI MARINO (OAB 106467/SP)
Processo 1003228-60.2017.8.26.0360 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
- Marta Castelli de Paula - - Leonor Lorin Castelli - Vistos. Especifiquem as partes provas que pretendam produzir, justificando
sua pertinência. Int. - ADV: ANGELO DONIZETI BERTI MARINO (OAB 106467/SP)
Processo 1003471-04.2017.8.26.0360 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Cooperativa dos
Cafeicultores da Zona de Mococa Agrícola Pecuária e Industrial Ltda em Liquidação - Vistos. O valor da causa deve corresponder,
em princípio, ao bem da vida almejado, considerado como tal o valor do benefício econômico que o autor pretende obter com
a demanda. No caso dos autos, o benefício econômico pretendido pelo embargante é o quantum executado no feito fiscal, já
que pode se verificar, numa análise perfunctória, que o embargante alega, dentre outras matérias, a prescrição dos créditos
tributários. Assim, caberá ao magistrado dirimir a questão, podendo até mesmo retificar o valor da causa de ofício quando
evidentemente ocorrer atribuição em manifesto descordo com a lei, tendo em vista que cabe ao julgador zelar pela regularidade
procedimental. De fato, o órgão judicante pode, por convicção pessoal, independentemente da audiência de peritos, retificar
o valor dado à causa (RF 257/193 e RTFR 124/9). Diante dessas ponderações, altero, de ofício, o valor da causa para R$
17.497.646,59 (dezessete milhões, quatrocentos e noventa e sete mil e seiscentos e quarenta e seis reais e cinquenta e nove
centavos). Anote-se. Procedam-se às devidas anotações e comunicações de praxe. Intime-se o embargante para que, no prazo
de 5 dias, recolha as custas de acordo com o valor da causa, sob pena de indeferimento da inicial. Ademais, certifique a
serventia se os presentes embargos são tempestivos. Int. Dil. - ADV: JOÃO LUIZ ANDRADE PONTES (OAB 311548/SP)
Processo 1003643-43.2017.8.26.0360 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
- Carmen Teresa Pinheiro - Nota de Cartório: Manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada, no prazo legal. ADV: LUCAS MICHELIN GOMES DA SILVA (OAB 345821/SP)
MOGI DAS CRUZES
Cível
2ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO DOMINGOS PARRA NETO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FRANCINEIDE MACIEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0364/2018
Processo 0000079-43.1975.8.26.0361 (361.01.1975.000079) - Desapropriação - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS
MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Departamento de Águas e Energia Elétrica - João Domingos Leite (espólio) - - Reginaldo
Ferreira de Araújo - - Joao Francisco Pacheco - - Narciso Pacheco - Elcy Lopes Guedes Freire Marmora - - Adriana Maria
Guedes Marmora Britto - - Luis Henrique Guedes Marmora - - Glauco Batalha Altmann - Vistos, Acolho o pedido de folha 1445,
para fins de habilitar o herdeiro do perito falecido para levantar o depósito dos honorários do perito. Expeça-se mandado de
levantamento. Após, cumpra-se o despacho retro. Int. - ADV: BERNETE GUEDES DE MEDEIROS AUGUSTO (OAB 45408/SP),
DIANA HELENA DE CASSIA GUEDES MARMORA (OAB 91640/SP), OTAVIO DUARTE ABERLE (OAB 64400/SP), MARCOS
TALMADGE (OAB 106363/SP), JOAO FERNANDO DINIZ DE GOUVEIA (OAB 136148/SP), JOAO DAVID CHRISTIN DE
GOUVEIA (OAB 26578/SP), JAIR GILBERTO DE OLIVEIRA (OAB 39485/SP)
Processo 0000134-91.1975.8.26.0361 (361.01.1975.000134) - Arrolamento de Bens - M.L.S. - J.L.S. - “O processo encontrase em cartório com vista ao interessado com o prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, os autos serão devolvidos ao arquivo.”
- ADV: HILDA DE LIMA DOMINGUES (OAB 77765/SP)
Processo 0000474-19.2004.8.26.0361 (361.01.2004.000474) - Depósito - Depósito - Redif Administradora de Consórcios S/c
Ltda - Rosane Cristina Guazzelli de Moura - Vistos. Sobre o pedido de folhas 481/496, manifeste-se a requerida na pessoa do
seu procurador em cinco dias. Decorrido, conclusos. Int. - ADV: ROSELI VALERIA GUAZZELLI (OAB 93158/SP), ROSANGELA
PEREIRA DA SILVA (OAB 222064/SP)
Processo 0001386-35.2012.8.26.0361 (361.01.2012.001386) - Monitória - Espécies de Títulos de Crédito - Banco do Brasil
S/A - Guizilim e Guizilim S.s Ltda - - Jair de Paula Guizilim - - Ana Claudia Pinto Guizilim - Providencie o exequente o depósito
da diligência do Sr. Oficial de Justiça para aditamento do mandado de penhora e avaliação. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 0001579-89.2008.8.26.0361/04 (361.01.2008.001579/4) - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora /
Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Alexandre Duran Eloy - Marcos de Lacerda - Valeria Regina Farias de Lacerda - Vistos.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º