TJSP 26/06/2018 - Pág. 1525 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 26 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2603
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das partes. Sem prejuízo, remetam-se os autos ao Setor Técnico, para realização de estudo social, advertindo-se de que o
laudo deverá ser encaminhado a este Juízo no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1006190-45.2018.8.26.0320 - Procedimento Comum - Guarda - L.S.S. - Vistos. Concedo à parte requerente os
benefícios da Justiça Gratuita. Estando presentes os requisitos primários do artigo 300 do CPC, DEFIRO o pedido liminar,
eis que está demonstrada a verossimilhança da alegação e a necessidade da medida para regularizar a situação de fato da
criança, o que faço para DEFERIR a GUARDA PROVISÓRIA da menor ao autor. Assim sendo, fica suspensa a obrigação do
requerente em prestar alimentos em pecúnia a partir desta decisão. Requisite-se data para audiência de conciliação junto ao
CEJUSC. Cite(m)-se e intime(m)-se a(s) parte(s) ré(s). O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da
realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada
na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição
inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC
fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Deverá constar do ato de citação que o desinteresse do
réu na audiência de conciliação deverá ser comunicado, por petição, apresentada com 10 (dias) de antecedência, contados da
data da audiência (art. 34, § 5º). Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente
ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).
A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por
cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados.
Não localizado o(s) requerido(s), fica deferido, desde que expressamente requerido, a realização de pesquisas de endereços
via “on line”, visando a localização de endereços atualizados do(s) requerido(s), mediante o recolhimento na Guia do Fundo
Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 434-1. Para que a própria parte efetue também as pesquisas que entender
necessárias, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício/alvará, ficando autorizado o autor a requerer,
mediante o pagamento da taxa ou preço exigido, aos órgãos públicos e/ou empresas privadas, informações a respeito de
endereço eventualmente constante dos cadastros, referente ao(s) requerido(s). A parte autora deverá providenciar a impressão
e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento
nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou
eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Com as respostas,
dê-se ciência, cabendo à parte autora requerer e providenciar o necessário para tentativa de citação perante os endereços
ainda não diligenciados, ou, alternativamente, se o caso, postular a citação por edital. Não localizado o(s) requerido(s), fica
deferido, desde já, independentemente de nova ordem judicial, o agendamento de nova data para audiência de conciliação junto
ao CEJUSC, após requerimento da parte visando a citação do(s) requerido(s). Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1006210-36.2018.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Família - G.M.P.N. - Vistos. Remetam-se os autos à 1ª
Vara Cível local, competente para o processamento da causa, de acordo com a nova legislação processual civil em vigor. Intimese. - ADV: MARISTELA HAMANN TETZNER (OAB 132686/SP)
Processo 1006229-42.2018.8.26.0320 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Aderson Amador Vieira - - Jefferson da
Silva Vieira - - Graziela da Silva Vieira - Vistos. Concedo aos interessados os benefícios da justiça gratuita. Nomeio o requerente
Anderson Amador Vieira para desempenhar a função de inventariante, independentemente de compromisso. Apresente o
inventariante, no prazo de 20 (vinte) dias, certidão de casamento de Jefferson da Silva Vieira, bem como certidão acerca da
inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, expedida pela CENSEC Central Notarial de Serviços Compartilhados,
em cumprimento ao artigo 2º do Provimento nº 56, da Corregedoria Nacional de Justiça. Intime-se. - ADV: RAFAEL SCHIMIDT
(OAB 338739/SP)
Processo 1006242-41.2018.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.S.V. - Vistos. Considerando que
o feito envolve pedido de concessão de guarda e regulamentação de visitas, deverá a parte autora providenciar a emenda da
inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de incluir no polo ativo a genitora do menor, sob pena de extinção. Int. - ADV: CLEVER
SANTOS (OAB 344416/SP)
Processo 1006277-06.2015.8.26.0320 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - R.C.M.M. - R.M. - Vistos.
Manifeste(m)-se o(s) exequente(s), no prazo de 05 (cinco) dias, informando acerca do cumprimento do acordo. Quedando-se
inerte(s), será considerado cumprido o acordo e extinto o feito. Intime-se. - ADV: MARA ISA MATTOS SILVEIRA (OAB 124184/
SP), ALAN ELESANDERSON SILVA (OAB 242929/SP)
Processo 1006632-79.2016.8.26.0320 - Interdição - Tutela e Curatela - I.S.S.C. - A.S.S. - Vistos. Fls. 172: nada a apreciar,
ante o documento de fls. 167. Aguarde-se a designação de data para realização da perícia. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1006862-87.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum - União Estável ou Concubinato - A.H.F.P.B. - J.I.A. - Vistos.
Admito o rol de testemunhas apresentado pela requerente a fls. 202/203 e pelo requerido a fls. 207/209, dando-se ciência às
partes. Int. - ADV: DANILO MOREIRA DIBBERN (OAB 282541/SP), JANSEN CALSA (OAB 351172/SP), CARINA MOREIRA
DIBBERN DE PAULA (OAB 252604/SP)
Processo 1007125-22.2017.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Alimentos - I.C.S. - Vistos. Fls. 51/54: manifeste-se a
Defensoria Pública. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1008578-52.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum - Guarda - S.E.R.S. - Vistas dos autos ao autor para: (x)
manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de intimação. - ADV: JULIANA DE ASSIS DINIZ (OAB
389657/SP)
Processo 1009349-30.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum - Revisão - T.T.D. - M.B.D. - - M.A.B. - Vistos Fls. 737:
Defiro acesso ao conteúdo das mídias digitais depositada em cartório. Para tanto, deverá o peticionário apresentar em balcão
dispositivo digital apto ao armazenamento de cópia do referido conteúdo (CD, DVD, pen drive), devendo a mídia original
permanecer acautelada em cartório. No mais, aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 730. Intime-se. - ADV: STEFANIA
GABRIELI LEITÃO (OAB 335195/SP), FELIPE LEITE DE OLIVEIRA (OAB 323541/SP), GLÁUCIA DA SILVA ANGELOCCI (OAB
363540/SP), TÚLIO RODOLFO ANGELOCCI FILHO (OAB 378701/SP)
Processo 1009349-30.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum - Revisão - T.T.D. - M.B.D. - - M.A.B. - Vistos. Concedo ao
requerente o prazo suplementar de 05 (cinco) dias para o cumprimento da decisão de fls. 730. Intime-se. - ADV: FELIPE LEITE
DE OLIVEIRA (OAB 323541/SP), GLÁUCIA DA SILVA ANGELOCCI (OAB 363540/SP), TÚLIO RODOLFO ANGELOCCI FILHO
(OAB 378701/SP), STEFANIA GABRIELI LEITÃO (OAB 335195/SP)
Processo 1010942-94.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum - Guarda - F.A.F. - R.B. - Vistos. Comunique-se, via e-mail, à
2ª Vara da Comarca de Tietê-SP a extinção do presente feito com celebração do acordo entre as partes, solicitando a devolução
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