TJSP 26/06/2018 - Pág. 2425 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 26 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2603
2425
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0367/2018
Processo 0000534-29.2017.8.26.0363 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - J.R.P.S. - Ante o
exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO movida em face do adolescente infrator, por força do cumprimento da
medida socioeducativa. Arbitro os honorários do(s) advogado(s) nomeado(s), se o caso, no teto do valor previsto na tabela do
Convênio entre a Defensoria Pública e a OAB. Expeça-se a respectiva certidão. Oportunamente arquivem-se os autos. P.R.I.C.
Mogi-Mirim,14 de junho de 2018. - ADV: SEBASTIÃO CLAUDIO FIRMINO (OAB 248357/SP)
Processo 0001722-91.2016.8.26.0363 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - E.L.P.R. - AO
PROCURADOR: Certidão de honorários disponível para impressão. - ADV: ANDRESSA GIACOMETTI (OAB 202780/SP)
Processo 0005446-40.2017.8.26.0114 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Semiliberdade - R.E.S.G. - Fica o defensor
nomeado intimado de que foi expedida a certidão de honorários, estando disponibilizado no sistema para impressão. - ADV:
ANDRE APARECIDO BARBOSA (OAB 121154/SP)
Processo 0034634-78.2017.8.26.0114 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Semiliberdade - V.S.S. - AO PROCURADOR:
Certidão de honorários disponível para impressão. - ADV: ULISSES CASTRO TAVARES NETO (OAB 363125/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FABIO RODRIGUES FAZUOLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PEDRO ROGÉRIO TERUEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0368/2018
Processo 0000101-24.2018.8.26.0546 - Auto de Apreensão em Flagrante - Roubo (art. 157) - W.R.T.A. - Em face do exposto,
julgo PROCEDENTE a representação e aplico ao adolescente W.R.T.A., a medida sócio-educativa de SEMILIBERDADE, sem
prazo determinado, em unidade adequada da Fundação Casa. Expeça-se a competente guia de execução nos termos do
Provimento específico. Sem prejuízo, nos termos do artigo 190 do ECA, intime-se o jovem e seu Defensor da aplicação da
presente medida, bem como para interposição de eventual recurso. Após, com o trânsito, arquivem-se estes autos. Expeça-se o
necessário. P. R. I. C. - ADV: HAMILTON TAVARES JUNIOR (OAB 277901/SP)
Processo 0001933-59.2018.8.26.0363 - Busca e Apreensão - Ato Infracional - D.R.C. - - G.A.P. - - F.W.T. - - M.T.R. - E.G.J. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a representação para nos termos do artigo 386, inciso V do
CPP, ABSOLVER o representado, F.W.T. do ato infracional descrito na representação. Em razão da absolvição, deverá o
representado voltar a cumprir a medida socioeducativa de semiliberdade que estava cumprindo; bem como CONDENO os
representados D.R.C., G.A.P., M.T. dos R. e E.G. de J. APLICANDO-LHES a medida socioeducativa de INTERNAÇÃO prevista
no artigo 112, inciso VI, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Tal medida é fixada sem prazo determinado e deverá ter sua
manutenção reavaliada periodicamente. Expeçam-se as competentes guias nos termos do provimento específico. Com relação
ao representado F.W.T. deverá a Fundação Casa para adoção das medidas necessárias para que retorne a cumprir a medida
socioeducativa de semiliberdade. Expeça(m)-se certidão(ões) de honorários ao(s) advogado(s) dativo(s) nos termos do Convênio
celebrado entre a Defensoria Pública e a OAB. Expeça-se o necessário ao cumprimento da presente sentença. Oportunamente
arquivem-se os autos com as formalidades legais PRIC - ADV: RODOLPHO PETTENA FILHO (OAB 115004/SP), JOSE ROMAO
OLIVEIRA SILVA (OAB 117463/SP), LUIS AIRES TESCH (OAB 164680/SP), LINDOLFO PALHARES FERREIRA (OAB 34500/
SP), JOSÉ OLIMPIO PARAENSE PALHARES FERREIRA (OAB 260166/SP), VALDIR PICHELI (OAB 366214/SP)
MONGAGUÁ
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MONGAGUÁ EM 22/06/2018
PROCESSO :1001368-69.2018.8.26.0366
CLASSE
:ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
REQTE
: E.R.S.
ADVOGADO : 335773/SP - André Luis Borbolla
REQDO
: M.M.R.
VARA:1ª VARA
PROCESSO :1001369-54.2018.8.26.0366
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM
REQTE
: Deivid Napoleao de Carvalho
ADVOGADO : 398182/SP - Gerson Ferreira de Carvalho
REQDO
: Paulo Ricardo Reis de Sousa
VARA:2ª VARA
PROCESSO :1007682-86.2018.8.26.0477
CLASSE
:CARTA PRECATÓRIA CÍVEL
AUTOR
: Daniel Freitas Pontes
ADVOGADO : 134431/SP - Raimundo Tadeu Coelho Belarmino
RÉU : Elektro Eletricidade e Serviço Sa
VARA:2ª VARA
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