TJSP 27/06/2018 - Pág. 2295 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2604
2295
Processo 3003791-53.2013.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Fábio Luiz Rodrigues - 1 - Certifiquese o trânsito em julgado para a Defesa, comunicando-se o Tribunal de Justiça.2 - Expeça-se mandado de prisão contra o réu
Fábio Luiz Rodrigues, em cumprimento a decisão proferida pelo acórdão, que deu provimento ao apelo Ministerial, para aplicar
a pena de 07 anos, 01 mês e 10 dias de reclusão em regime fechado e 17 dias-multa.3 - Com o retorno do mandado de prisão
devidamente cumprido, expeça-se Guia de Recolhimento Definitiva.4 - Expeçam-se os Ofícios de Comunicação final às devidas
repartições.5 Verifique a serventia se existem armas ou objetos apreendidos e registrados nestes autos, e, em caso positivo,
proceda-se às anotações nos Livros de Registros.6 - Nos termos do artigo 50 do Código Penal e 479 da NSCGJ, intime-se
o(a) ré(u), para recolhimento da multa a que foi condenado(a), no prazo de dez dias.Restando a intimação infrutífera, ou no
silêncio do (a) ré(u), expeça certidão, que valerá como título executivo judicial, encaminhando-a à Procuradoria Geral do Estado,
comunicando-se o Juízo de Execuções Criminais da providência.A certidão deverá ser acompanhada de cópia da denúncia ou
queixa, e seus aditamentos, se houver, cópia da decisão do recebimento da denúncia ou queixa, cópia da sentença ou acórdão,
se houver, com certidão do trânsito em julgado, e cópia da planilha de identificação (art. 485, § 1º, da NSCGJ). Ocorrendo o
pagamento no prazo, ou manifestação diversa do acusado, tornem os autos conclusos para ulterior deliberação. 7 - Ao Defensor
nomeado, arbitro os honorários complementares. 8 Int. Bem como Fica o defensor intimado que foi expedida a certidão de
honorários, e a mesma encontra disponível no sistema - ADV: ADILSON SULATO CAPRA (OAB 202038/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ROGÉRIO MALVEZZI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WAGNER TAROSSI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0173/2018
Processo 0000131-59.2018.8.26.0546 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - JEAN DE SOUZA SILVA DIAS
- Indicada para a defesa do acusado, fica a defensora (Dra. Selma Honório Corrêa) intimada para apresentação de defesa
preliminar no prazo legal, bem se manifestar sobre a forma de intimação nos termos do Provimento 1492/2008. - ADV: SELMA
HONORIO CORREA (OAB 120256/SP)
Processo 0000277-37.2017.8.26.0546 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Fatima de Cassia Taveira Alves da Silva e outro - Vistos. Assiste razão à peticionante de fls. 419/421. Por um lapso, a minuta
de sentença que deveria ter sido somente salva, aguardando-se a vinda dos memoriais defensivos para análise e eventual
alteração da minuta, foi assinada, vindo a integrar o processo. De fato, há que se aguardar a vinda das alegações finais da
defesa. Ante o exposto, anula-se a sentença de fls. 402/410, devendo ser aguardada a vinda dos memoriais da defesa para
devida apreciação e nova prolação de sentença. Intime-se. - ADV: GABRIELA ALMEIDA SIMOES (OAB 177559/MG), JOSE
MAURICIO MARTINI (OAB 152801/SP), ANA PAULA DE CASTRO MARTINI (OAB 135981/SP)
Processo 0000856-23.2015.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal - F.B.S. - Indicado(a) para
a defesa do acusado, fica o(a) defensor(a) intimado(a) para apresentação de defesa preliminar no prazo legal, bem como a
se manifestar sobre a forma de intimação nos termos do Provimento 1492/2008. - ADV: SILVANIA BARBOSA FELIPIN (OAB
159482/SP)
Processo 0001606-88.2016.8.26.0362 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Rodrigo Rosa Indicado(a) para a defesa do acusado, fica o(a) defensor(a) intimado(a) para apresentação de defesa preliminar no prazo legal,
bem como a se manifestar sobre a forma de intimação nos termos do Provimento 1492/2008. - ADV: SIDINEI ROBERTO DE
OLIVEIRA (OAB 367314/SP)
Processo 0002127-62.2018.8.26.0362 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça Pública
- LUCAS DANILO FIGUEREDO DE SOUZA - Vistos. Apresentada(s) a(s) defesa(s) preliminar(es), verifico que não há matérias
preliminares a se apreciar. Nos termos do artigo 56, da Lei 11.343/06, passo ao exame da denúncia. Estão preenchidos os
requisitos do artigo 41 do CPP. A situação não se amolda a quaisquer das hipóteses do artigo 395 do CPP, porquanto a denúncia
esteja apta, inexista para o caso pressuposto processual, estejam preenchidas todas as condições para o exercício da ação
penal e haja justa causa, traduzida por prova da existência do crimes e indícios fáticos suficientes de autoria. Assim, recebo a
denúncia contra o(a)(s) acusado(a)(s) LUCAS DANILO FIGUEREDO DE SOUZA. Promovam-se as anotações e comunicações
necessárias acerca do recebimento da denúncia. Cite(m)-se, deprecando-se se necessário, o(s) acusado(s) e intime-se seu(sua)
Defensor(a). Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 22/08/2018 às 15:00h. Providencie a serventia o
necessário para a realização do ato. Ciência ao Ministério Público. - ADV: WAGNER FERREIRA MARQUES (OAB 284351/SP)
Processo 0003404-16.2018.8.26.0362 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0003984-59.2017.8.26.0272
- 1 ª VARA CRIMINAL DE ITAPIRA) - José Leandro Borges e outros - Fls. 120: informe-se ao Juízo deprecante.Int. - ADV: ELIS
ANDERSON DA SILVA (OAB 337781/SP), AUDRE JAQUELINE DE SOUZA (OAB 272605/SP)
Processo 0003429-29.2018.8.26.0362 - Carta Precatória Criminal - Interrogatório (nº 0010966-54.2017.8.26.0510 - 3ª Vara
Criminal) - G.O. - Aos vinte e cinco (25) dias do mês de junho do ano de 2018, nesta cidade e comarca de Mogi Guaçu-SP, na
Sala de Audiências da Vara Criminal, onde presente se encontrava o Exmo. Sr. Dr. PAULO ROGÉRIO MALVEZZI MM. Juiz de
Direito, comigo, escrevente do seu cargo ao final assinado, na qual compareceu a Dra. CAROLINA CARVALHO FERREIRA
ALVES NASSA, MDa. Promotora de Justiça da Comarca. Ausente a acusada que não foi apresentada pela escolta, apesar de
devidamente requisitada. DELIBERAÇÃO: Pelo MM. Juiz, foi dito: “Tendo em vista ausência da acusada, redesigno o ato para
o dia 15 de agosto de 2018, às 13h30min. Requisite-se a ré no estabelecimento prisional onde encontra-se presa, consignando
que a audiência não se realizou pela não apresentação da ré. Sem prejuízo, oficie-se o Juízo Deprecante informando nova data
para o ato deprecado.” NADA MAIS. - ADV: CARLOS EDUARDO SILVA (OAB 364947/SP)
Processo 0004286-77.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - LEANDRO BARBOSA ALECRIM - Vistos. Atenda-se ao
requerimento do Ministério Público de fl. 117. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0004766-53.2018.8.26.0362 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0000216-42.2017.8.26.0623
- Vara Criminal) - Carlos Alexandre Batista - Vistos. Para a realização do ato deprecado, inquirição de testemunha, designo o
dia 22/08/2018 às 13:45h. Providencie a serventia o necessário para a realização do ato. Requisite-se o réu se estiver preso
e comunique-se o juízo de origem. Intime-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como: Ofício ao Juízo Deprecante para
intimação da data designada. Mandado ao Oficial de Justiça para INTIMAÇÃO da(s) testemunha(s) Vanessa Aparecida Leme,
RG 40.735.468. Com endereço à Rua Orlando Girard Franco, 33, Jardim Santa Terezinha - CEP 13848-226, Mogi Guacu-SP
. - ADV: PATRICIA MARIA MAGALHÃES T NOGUEIRA MOLLO (OAB 94265/SP), ROGERIO ARCURI (OAB 57915/SP), GISELLE
BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 216288/SP)
Processo 0004771-75.2018.8.26.0362 - Carta Precatória Criminal - Interrogatório (nº 0014111-65.2010.8.26.0510 - 1º VARA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º