TJSP 04/07/2018 - Pág. 191 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de julho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano XI - Edição 2609
191
2. Os funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta
nº 01/2012, publicada no DJE em 28/09/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 01/02/2013, pág. 1 (destacando-se
o § 2º que diz o seguinte: “§ 2º – No caso do servidor inscrever-se em cursos na Escola Paulista da Magistratura e não obtiver
aprovação e frequência igual ou superior a 75%, ficará impedido de participar de outros cursos gratuitamente, pelo prazo de um
ano”)
3. A não entrega ou não envio da documentação exigida dentro do prazo estipulado para matrículas (entre os dias 12 de
julho a 01 de agosto de 2018) implicará o cancelamento da vaga e a devolução de eventuais pagamentos efetuados só poderá
ser feita por meios legais (Obs.: em caso de desistência ou não conclusão do procedimento de matrícula, verificar itens 13 e
14).
4. Documentos enviados para outros endereços eletrônicos ou fora (antes ou depois) do período de matrículas (período de
matrículas: entre os dias 12 de julho a 01 de agosto de 2018) serão desconsiderados e o inscrito não terá a sua matrícula
efetuada (observando que o e-mail correto do curso para envio de documentos de matrícula é o seguinte: epmcursosrapidos@
tjsp.jus.br).
5. Após a efetivação da matrícula, oportunamente, o aluno receberá mensagem de confirmação de matrícula no e-mail
informado na ficha de inscrição até o dia 06/08/2018, contendo login e senha de acesso à seção “Sala de Alunos” do site da
Escola Paulista da Magistratura, onde poderá obter informações pertinentes ao curso.
6. Os matriculados na modalidade à distância deverão aguardar o login e senha de acesso às aulas, que serão enviados
para o e-mail informado na ficha de inscrição até o dia 06/08/2018.
7. Também em relação ao envio de login e senha de acesso às aulas, os matriculados na modalidade à distância deverão
observar que o assunto do e-mail remetente será, salvo alteração posterior à publicação deste edital, o seguinte: Bro@dneeds
& NucleoMedi@ - 1ECO – Dados de Acesso
8. Os matriculados na modalidade à distância, receberão 02 (duas) senhas:
Senha de acesso à aula on-line, que, caso necessário, poderá ser recuperada no ícone “esqueci minha senha”, localizado
dentro da própria tela de transmissão. A senha será novamente encaminhada ao seu e-mail de contato (login).
Senha de acesso à “sala de alunos” (não pode ser usada para acesso ao vídeo).
9. Os matriculados na modalidade presencial receberão apenas senha de acesso à “sala de alunos”
10. Os alunos inscritos na modalidade à distância desde já ficam cientes de que não será computada a frequência
para aqueles que acessarem o curso através de smartphones e/ou tablets, bem como daqueles que não acessarem a
aula em tempo integral em até 48 horas do início da transmissão.
11. Os alunos inscritos na modalidade presencial desde já ficam cientes de que será computada presença apenas
com a assinatura na lista de presença durante a aula em questão. A lista de presença fica disponível até o final da aula,
na sala de aula.
12. Não será permitida alteração da modalidade escolhida (presencial ou à distância) após o envio da ficha de
inscrição.
13. Em caso de desistência ou trancamento, após o pagamento da matrícula do curso, antes do início deste, o aluno
poderá solicitar restituição de 75% (setenta e cinco por cento) do valor desembolsado.
14. Em caso de desistência ou trancamento, após o pagamento da matrícula do curso, depois do início deste, não será
restituído o valor desembolsado.
15. Em relação ao uso da garagem, inobstante o envio do cartão de estacionamento, as vagas não integram o preço do
curso e só serão liberadas se houver disponibilidade.
16. A inscrição não garante a vaga e somente após o envio dos documentos pertinentes, o aluno terá sua matrícula efetivada.
A matrícula será efetivada por ordem cronológica de envio de documentos e respeitando o número de vagas disponibilizadas:
150 (cento e cinquenta) para a modalidade presencial e 400 (quatrocentas) para a modalidade à distância.
17. Com relação à frequência do servidor do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na unidade de trabalho,
cabe ao superior imediato providenciar os ajustes no módulo de frequência, utilizando-se dos códigos 586 (entrada
tarde) e 587 (saída antecipada).
EDITAL
A ESCOLA PAULISTA DA MAGISTRATURA comunica que estão abertas as inscrições para o Curso “Direitos da
Personalidade”, sob a coordenação dos Desembargadores Eutálio José Porto de Oliveira e Antonio Mario de Castro Figliolia, a
ser realizado na Escola Paulista da Magistratura, Auditório do 3º Andar, entre os dias 07 de agosto e 04 de setembro de 2018.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º