TJSP 04/07/2018 - Pág. 2123 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de julho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2609
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a produção da prova documental deve obedecer estritamente às normas do art. 434 do CPC, com as ressalvas de documentos
novos (art. 435 do CPC), sob pena de violação ao contraditório e ampla defesa. Intime-se. - ADV: ANA LUCIA PEREIRA DIAS
(OAB 77722/SP), ROBERTO CORRÊA DE SAMPAIO (OAB 171669/SP)
Processo 1000725-29.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum - Condomínio - Condominio Residencial Vista Verde Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Vistos. Com fundamento nos arts.
6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para especificar as provas que
pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico
por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos
de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão,
desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Ressalto às
partes que a produção da prova documental deve obedecer estritamente às normas do art. 434 do CPC, com as ressalvas
de documentos novos (art. 435 do CPC), sob pena de violação ao contraditório e ampla defesa. Intime-se. - ADV: ROBERTO
CORRÊA DE SAMPAIO (OAB 171669/SP), ANA LUCIA PEREIRA DIAS (OAB 77722/SP)
Processo 1001147-43.2014.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Fundo de Recuperação
de Ativos - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - MARPRESS INFORMÁTICA LTDA. - - MARCIA
MUNHOZ CASTRO - - JOSÉ CARLOS DE TOLEDO - - Cinturão Verde Ltda - JERÔNIMO CABRAL PEREIRA FAGUNDES
NETO - - Jose Eduardo Santana Leite - Para expedição de mandado de levantamento, o exequente deverá juntar instrumento
de procuração com identificação do outorgante (não consta na procuração de fls. 516, bem como não foi juntado o instrumento
público de substabelecimento de procuração lavrado em 10/01/2018 nela mencionado). - ADV: ANDRÉ MASSIORETO DUARTE
(OAB 368456/SP), MARCOS ZUQUIM (OAB 81498/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), MARÍLIA
ZATSUGA ALVES (OAB 388360/SP), MARCELO GAIDO FERREIRA (OAB 208418/SP), VANESSA CHRISTINA SEPULCRE
SCHNEIDER (OAB 254208/SP), REINALDO KLASS (OAB 119855/SP)
Processo 1001156-05.2014.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - DAVI CIOLA KATO e
outro - Gilberto Yoshimitsu Kato - Vistos. Providencie o exequente o recolhimento das custas de diligência do oficial de justiça,
indicando o endereço em que deve ser cumprido o mandado de penhora, no prazo de 10 dias. Observo que há restrição judicial
no veículo. Intime-se. - ADV: LUANA CORREA GUIMARAES (OAB 276807/SP), ELAINE SOLANO (OAB 178859/SP)
Processo 1001463-90.2013.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Organização Mogiana de
Educação e Cultura S/S Ltda OMEC - Bruno Rosati Feitosa do Vale - Vistos. Para a realização das diligências solicitadas,
providencie a comprovação de recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número
de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos.
Intime-se. - ADV: ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP), MARCELI DOS SANTOS SILVA. (OAB 307337/
SP)
Processo 1001556-19.2014.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - ADELINO LUIZ FROZI - Edital de fl. 406
conferido e apto a publicação. Deverá o requerente recolher a diferença de R$ 83,40 na guia FEDTJ código 435-9, pois o edital
conta com 984 caracteres sendo R$ 0,20 cada caractere, após o recolhimento publique-se no DJE. - ADV: SUELI BOVOLENTO
(OAB 60021/SP)
Processo 1001646-27.2014.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - CONDOMÍNIO
RESIDENCIAL ELLEGANCE - LILIAN ROSA - Fls. 108: Mandado de Intimação devolvido com negativa. Manifeste-se o
exequente. - ADV: PATRICIA SCABIO (OAB 166047/SP), JUVENAL ANTONIO DA SILVA (OAB 28437/SP), DAVID PEREIRA
GOMES (OAB 253604/SP), CELINA DOS SANTOS SILVA (OAB 86988/SP)
Processo 1001886-50.2013.8.26.0361 - Execução de Alimentos - Expropriação de Bens - T.S. - J.S. - Vistos. Manifeste-se
o exequente em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. No silêncio, arquivem-se. Intime-se. - ADV: JAMES MACEDO
FRANCO DE SOUZA (OAB 266022/SP)
Processo 1001973-06.2013.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Unimed Paulistana Sociedade
Cooperativa de Trabalho Médico - R F Azevedo Rossato Produtos Misticos ME - Vistos. Conforme planilha anexa, pague o
executado o valor remanescente, no prazo de cinco dias. Intime-se. - ADV: JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB 103160/SP),
CARLOS ROBERTO VISSECHI (OAB 99588/SP), ANDREIA ROCHA OLIVEIRA MOTA DE SOUZA (OAB 158056/SP), RODRIGO
VICENTE BITTAR (OAB 407423/SP)
Processo 1002108-42.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum - Bem de Família - D.M.G. - L.G.D. - - S.G.D. e outro - Vistos.
Diga a parte autora sobre o AR de fls. 38 em nome do correquerido Rogério, recebido por terceiro, observando-se os termos
do artigo 248 e seus parágrafos, do CPC. Intime-se. - ADV: LUANA FRANCISCA DOS SANTOS BRANCO (OAB 360327/SP),
AFONSO CARLOS DE ARAUJO (OAB 203300/SP)
Processo 1002221-69.2013.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO MERCANTIL DO
BRASIL S/A - Ciência do ofício de fl. 217. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1002423-70.2018.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco
Bradesco Financiamentos S/A - Thauany Caroline dos Santos Silva - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça,
no prazo legal. (fls. 51) - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1003177-17.2015.8.26.0361/01">1003177-17.2015.8.26.0361/01 (apensado ao processo 1003177-17.2015.8.26.0361) - Cumprimento de sentença
- Liquidação / Cumprimento / Execução - Hesa 66 - Investimentos Imobiliários Ltda - Portico Real Industria Comercio e Locação
de Equipamentos Ltda - Vistos. 1-Nos termos do § 1º do art. 134 do CPC e art. 910 das Normas de Serviço da Corregedoria
Geral da Justiça, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, quando não apresentado na petição inicial, deve
ser deduzido através de incidente e será cadastrado no sistema pelo ofício judicial, incluindo o nome e demais dados de
identificação do administrador ou sócio que figurará no polo passivo e que constarão das certidões que buscam informações
sobre requeridos ou executados. 2- Nesse contexto, intime-se o requerente para instauração do respectivo incidente. Intime(m)se. - ADV: MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO (OAB 207247/SP), HELIO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB 107957/SP),
HÊLYE NOGUEIRA MARÇAL TEIXEIRA (OAB 342086/SP)
Processo 1003203-10.2018.8.26.0361 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - Anis
Ahmad Orra Neto - Vistos.Trata-se de Ação de Despejo por Falta de Pagamento c.c. Cobrança de Aluguéis e Encargos na qual a
parte autora alega que é proprietário do imóvel situado na Rua J. Wasth Rodrigues, 381, Jardim Universo, Mogi das Cruzes e o
locou à ré em 20/06/2017 para fins comerciais mediante o pagamento de aluguel mensal de R$ 3.500,00. Entretanto, a ré deixou
de pagar o aluguel desde janeiro de 2018. Requer, assim, a procedência da ação para declarar a extinção da relação ex locato
e a decretação de despejo, além da condenação da ré ao pagamento do débito acima mencionado, além dos que se vencerem
até a efetiva desocupação.Regularmente citada (fls. 30), a ré deixou transcorrer “in albis” o prazo para apresentar contestação.É
o relatório. Fundamento e D E C I D O.Não há preliminares. No mérito, o pedido e procedente. Com efeito:Trata-se de pedido
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