TJSP 04/07/2018 - Pág. 4794 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de julho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2609
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se mandado de intimação e de internação compulsória, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça com reforço da Polícia Militar e
acompanhamento de profissional do Ambulatório de Saúde Mental local. Cumprida a medida, remetam-se os autos ao Juízo
da interdição (2ª Vara local) para processamento da presente ação, resguardado ao juízo competente a revisão da presente
decisão, devendo a serventia proceder as anotações de praxe. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE ALVES DE SOUSA (OAB 303688/
SP)
Processo 1004885-45.2018.8.26.0637 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - J.L.O.M. - Fica a parte
autora intimada de que foi expedida carta precatória de citação do REQUERIDO devendo o Sr. Advogado providenciar o
encaminhamento e distribuição através do peticionamento eletrônico, comunicando nos autos o ato. - ADV: JACQUELINE DOS
SANTOS (OAB 356410/SP)
Processo 1004956-47.2018.8.26.0637 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Francisca Pereira da Silva
- Vistos, 1. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita e a prioridade na tramitação em favor da autora. Anote-se.
2. Ante a indisponibilidade qualitativa do direito público que rege a relação em análise, e ante a ausência de margem aos
procuradores públicos de transigir com o interesse administrativo, deixo de designar audiência de conciliação.(CPC, art.139,
VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI,
do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas
as garantias fundamentais do processo”). 3. Cite-se e intime-se a Fazenda Pública para contestar o feito no prazo de 30
(trinta) dias úteis. 4. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada
na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da
petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e
6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 5. Após, intime-se a parte autora para que no
prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir
outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com
contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção
com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Intime-se. - ADV: THALYS
FERNANDO KAUFFUMAN PEREIRA (OAB 323757/SP), PHELLIPE SPINARDI MULLER (OAB 406176/SP)
Processo 1006623-05.2017.8.26.0637 - Procedimento Comum - Remuneração - R.V. - F.P.E.S.P. - Proc. Nº 100662305.2017.8.26.0637 Vistos. Tendo em vista o recurso de apelação apresentado às fls. 148/168 pela requerida Fazenda do
Estado, intime-se a parte contrária para apresentações de contrarrazões no prazo legal. Após, subam os autos a Superior
Instância, certificando a inexistência de mídias geradas em audiência, anotando-se. Intimem-se. - ADV: JAIRO DOS SANTOS
(OAB 341527/SP), JOSE LUIS SILVA ABONIZIO (OAB 337280/SP), RICARDO PINHA ALONSO (OAB 98343/SP)
Processo 1006857-21.2016.8.26.0637 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - E.V.B.S. - A.S.B.
- Proc. Nº 1006857-21.2016.8.26.0637 Vistos. Defiro fls. 130/131. Cadastre o nome do advogado indicado pela parte autora às
fls. 132, ou seja, Fábio Masaharu Tanaka OAB 274054, a fim de possibilitar vista dos autos e extração de cópias. Após, aguardese no prazo por 30(trinta) dias, sem manifestação, tornem ao arquivo. Intime-se. - ADV: ANDRE LUIZ ALGODOAL PODESTA
(OAB 124548/SP), CLAUDIA ADRIANA MION (OAB 100399/SP), TOSHIO FUKUCIRO (OAB 186104/SP)
Processo 1007087-29.2017.8.26.0637 - Mandado de Segurança - Multas e demais Sanções - Antonio Carlos dos Santos FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e outro - Proc. Nº 1007087-29.2017.8.26.0637 Vistos. Arquivem-se os autos,
observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: WILSON FERNANDES (OAB 143741/SP), MIRNA CIANCI (OAB 71424/
SP)
Processo 1007658-34.2016.8.26.0637 - Procedimento Comum - DIREITO CIVIL - Bruna Lucia Doratioto - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Vistos. Intime-se o credor para requerer a Execução de Sentença, em apenso, de acordo com
o disposto parágrafo 3º, do artigo 1286, das Normas de Serviço, instruindo-a com os dados e as cópias necessárias, bem
como, a memória do cálculo do saldo devedor (art.524 e incisos, do NCPC). Aguarde-se, por trinta (30) dias, a interposição
do Incidente de Execução de Sentença. Decorrido o prazo supra sem manifestação, arquivem-se os autos sem prejuízo de
seu desarquivamento a pedido da parte interessada. Intime-se. - ADV: JOSE ANTONIO DA SILVA GARCIA (OAB 47600/SP),
DELTON CROCE JUNIOR (OAB 103394/SP), JOSE ANTONIO DA SILVA GARCIA JUNIOR (OAB 343777/SP)
Processo 1009007-38.2017.8.26.0637 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - V.C.S.F. - - M.L.S.F. - - J.C.S.F. - J.C.S.F. - - C.I.S.F. - Prov. 01/87: Ciência à inventariante da expedição do formal de partilha, disponível para ser retirado. - ADV:
DAIANE RAMIRO DA SILVA NAKASHIMA (OAB 268892/SP)
Processo 1009222-48.2016.8.26.0637 - Execução de Alimentos - Expropriação de Bens - A.P.O. - - V.H.O.C. - F.R.C. Proc. Nº 1009222-48.2016.8.26.0637 Vistos. Defiro fls. 183/184. Cadastre o nome da nova advogada do executado Juliana de
Azevedo Andrioti OAB 347002SP, excluindo o anteriormente cadastrado. Aguarde-se o prazo para pagamento ou justificativa.
Defiro os benefícios da justiça gratuita ao executado. Intime-se. - ADV: VALDEMAR EROSTIDES DE MELLO (OAB 25837/SP),
LUCIANO MARQUES PINTO (OAB 304631/SP), JULIANA DE AZEVEDO ANDRIOTTI (OAB 347002/SP)
Processo 1009887-30.2017.8.26.0637 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios
- Nathalia Rubia da Silva - Nathalia Rubia da Silva - Vistos. Foi instaurado incidente de requisição de pequeno valor sob
nº 1009887-30.2017.8.26.0637/01, aguarde-se o desfecho final do Incidente, certificando oportunamente. Intime-se. - ADV:
NATHALIA RUBIA DA SILVA (OAB 335155/SP)
Processo 1009887-30.2017.8.26.0637/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios - Nathalia Rubia da Silva
- Nathalia Rubia da Silva - Prov. 01/87 - Diga a requerente sobre a petição de fls. 17/18. - ADV: NATHALIA RUBIA DA SILVA
(OAB 335155/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º