TJSP 04/07/2018 - Pág. 703 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de julho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2609
703
Processo 4000216-54.2013.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - GAPLAN ADMINISTRADORA
DE BENS LTDA - Recolher taxa para publicação do edital no DJE no valor de R$ 409,20. - ADV: MARIA RAQUEL BELCULFINE
SILVEIRA (OAB 160487/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO FRANÇA VIANA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALDIRENE APARECIDA ZACCHARIAS BARBIERI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0559/2018
Processo 1001668-82.2015.8.26.0286 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Edison João Santana - Companhia
de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São - Chefe da Procuradoria do Patrimõnio Imobiliário do Estado de
São Paulo - - Prefeitura da Estância Turistica de Itu e outros - Retirar o aditamento do mandado de averbação. - ADV: JOSE
CANDIDO MEDINA (OAB 129121/SP), LUIS CLAUDIO ADRIANO (OAB 77552/SP), JOSÉ ÂNGELO REMÉDIO JÚNIOR (OAB
195545/SP), RAIMUNDO NONATO SILVA (OAB 148878/SP), TERESA SUELI BRANCALIONE TEIXEIRA (OAB 145969/SP)
Processo 1002518-05.2016.8.26.0286 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Alcinira de Gaspari Araujo e outros - Vistos.
Pg. 181: Aguarde-se pelo prazo de 60 dias para o georreferenciamento da área conforme solicitado pelo CRI. Int. - ADV: SONIA
APARECIDA ARAUJO OZANAN (OAB 81422SP), ELIANA DE CASTRO ALEGRETTI LIMA (OAB 100405/SP)
Processo 1006755-48.2017.8.26.0286 - Usucapião - Aquisição - Cristiano Ferreira Tostes - - Lucilene Pedroso - - Rosilene
Pedroso Tostes - Vistos. Reitere-se o ofício ao CRI. Int. - ADV: ELISEU SANCHES (OAB 306452/SP)
Processo 4004034-14.2013.8.26.0286 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Jose Reinaldo Castilho - - Rocio de Fátima
Pereira Castilho - Mayla Pereira Nunes - - Leyla Pereira Nunes e outro - Prefeitura da Estância Turistica de Itu e outros - Cláudio
Pereira Nunes e outro - Vistos. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos ao arquivo. Int. - ADV: CRISTIANO ROBERTO
CAMARGO (OAB 375234/SP), ERASMO DELIBERAL JUNIOR (OAB 366853/SP), DANIELLE DELLA MONICA FURLANETTO
(OAB 286085/SP), ROBERTO DE CAMARGO (OAB 36291/SP), RAIMUNDO NONATO SILVA (OAB 148878/SP), ROSANGELA
APARECIDA BORDINI RIGOLIN (OAB 142867/SP), ANDREA DE FATIMA CAMARGO (OAB 127730/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO FRANÇA VIANA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALDIRENE APARECIDA ZACCHARIAS BARBIERI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0557/2018
Processo 0000511-86.2018.8.26.0286 (processo principal 1006847-94.2015.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Ricardo Luis de Campos Mendes Prefeitura Municipal de Itu - Vistos. Cumpra-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o despacho de pg. 45. Decorrido o
prazo sem manifestação, independentemente de nova intimação, remetam-se os autos ao arquivo. Int. - ADV: MARIA BEATRIZ
SILVA MOREIRA DE SOUZA COELHO (OAB 250784/SP), RICARDO LUIS DE CAMPOS MENDES (OAB 155875/SP)
Processo 0000594-05.2018.8.26.0286 (processo principal 1001093-40.2016.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Reintegração - Júlio Carlos Cocato Lembis - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Homologo o
cálculo apresentado às pg. 01/04. Em razão do Comunicado nº 394/2015, providencie o patrono exequente a criação do incidente
processual de PRECATÓRIO no site do TJSP através do SAJ/PG, requerendo sua expedição e anexando as peças necessárias
ao entendimento, discriminando os valores individualizados por credor e verba honorária. Ressalto que independentemente de
se tratar de processo físico ou digital o incidente criado irá gerar autos suplementares com tramitação pelo fluxo digital. Após a
expedição do ofício, o mesmo será liberado nos autos e uma cópia alocada em uma rotina de trabalho dentro do servidor, que
roda de tempos em tempos, enviando os processos ao DEPRE para análise e posterior pagamento. Os advogados deverão
observar os valores para pagamento de RPV, conforme portaria nº 9.095/2014 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Sem prejuízo, VIA PORTAL, intime-se a Fazenda Estadual para manifestação a respeito da reintegração do requerente, no
prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: THIAGO CAMARGO GARCIA (OAB 210837/SP), DORIVAL AMERICO RIGO (OAB
54675/SP), MAURICIO DE ALMEIDA HENARIAS (OAB 120813/SP)
Processo 0001037-53.2018.8.26.0286 (processo principal 1002293-48.2017.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Compromisso - Ângela Maria dos Santos Oliveira - Município da Estância Turística de Itu - Vistos. Assiste
razão à exequente. De fato, o termo de composição amigável celebrado entre as partes estabeleceu que a prefeitura deveria
providenciar o necessário para que a exequente realizasse a cirurgia pretendida no prazo de trinta dias a contar do protocolo
da petição perante o Poder Judiciário local. O acordo foi homologado por sentença. O termo de composição amigável foi
apresentado no dia 28 de março de 2017. Todavia, a exequente não realizou a cirurgia. Pela mera comparação de datas
constata-se o inadimplemento da prefeitura, razão pela qual a exequente deu início ao presente incidente de cumprimento
de sentença. Às pg. 47 foi determinada a intimação pessoal da prefeitura para cumprimento da sua obrigação, sob pena de
multa diária de R$ 1.000,00. A executada foi intimada em 20 de abril de 2018. Ocorre que, até a presente data, a prefeitura
continua inadimplente por mais de trinta. A consolidação da multa se dará no momento oportuno. Por ora, intime-se novamente
a executada para cumprir o acordo por ela própria celebrado no prazo de cinco dias úteis, sob pena de elevação da multa diária.
Intime-se. - ADV: RAPHAEL THIAGO FERNANDES DA SILVA LIMA (OAB 253435/SP), DAMIL CARLOS ROLDAN (OAB 162913/
SP)
Processo 0001568-42.2018.8.26.0286/01 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de Medicamentos - Adriano Alves
dos Santos - Adriano Alves dos Santos - Vistos. Providencie o município o encaminhamento da petição de pg. 48/55 ao incidente
de cumprimento de sentença, uma vez que a matéria debatida será analisada naqueles autos. Certifique a serventia o decurso
de prazo em face da decisão de pg. 45 e providencie o cancelamento deste incidente. Int. - ADV: ADRIANO ALVES DOS
SANTOS (OAB 313011/SP)
Processo 0001986-77.2018.8.26.0286 (processo principal 1008047-05.2016.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Wanderley Roberto da Conceição Fontes - Vistos. Intime-se a parte exequente para apresentar os cálculos
que entende devido, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de nova intimação,
remetam-se os autos ao arquivo. Int. - ADV: ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP)
Processo 0002291-61.2018.8.26.0286 (processo principal 1000756-51.2016.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Luiz Carlos Lazarindo - Município da Estância Turística de Itu - Vistos.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º