TJSP 05/07/2018 - Pág. 2142 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 5 de julho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2610
2142
o botão atividade “Extinção - RPV” (acessível a partir da fila Ag. Decurso de Prazo) com geração e liberação automática do ato
ordinatório de código “503870”. Após será gerado automaticamente o respectivo ofício de comunicação “502940” - Com. CG nº
1299/2017, DJe 31.05.2017; pág. 19.Int. - ADV: LUIZ FERNANDO CHERUBINI (OAB 213932/SP), MARIA DO CARMO TOLEDO
ARRUDA DE QUADROS (OAB 88255/SP)
Processo 0030977-68.2015.8.26.0577/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Luiz Fernando
Cherubini - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Luiz Fernando Cherubini - Teor do ato: Intimação do Dr. Luiz Fernando
Cherubini - OAB/SP 213.932 para que retire o mandado de levantamento de nº 329/2018. - ADV: LUIZ FERNANDO CHERUBINI
(OAB 213932/SP), MARIA DO CARMO TOLEDO ARRUDA DE QUADROS (OAB 88255/SP)
Processo 0031115-98.2016.8.26.0577 (processo principal 0563244-80.2008.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - André de Jesus Lima - VIACAO JACAREI LTDA - ESTADO DE SAO PAULO - André de Jesus Lima - Vistos.
Tendo em vista o trânsito em julgado do agravo de instrumento juntado as fls. 104/138, aguarde-se o pagamento do precatório.
Int.- - ADV: ANDRE DE JESUS LIMA (OAB 168890/SP), ROGERIO PEREIRA DA SILVA (OAB 127454/SP), ANDRÉ DE JESUS
LIMA (OAB 168890/SP), SONIA MARIA DE OLIVEIRA PIRAJA (OAB 68655/SP)
Processo 0032621-75.2017.8.26.0577 (processo principal 0026699-92.2013.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigações - David Manoel Ferreira - ‘’’’Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - Vistos. 1.-Certidão
supra: Julgo extinta a fase de execução de sucumbência, com fundamento no artigo 924, II do C.P.C., nestes autos de
Cumprimento de Sentença Contra A Fazenda Pública, opostos por David Manoel Ferreira contra a ‘’’’Prefeitura Municipal de São
Jose dos Campos. 2.-P.R.I.C., arquivando-se os autos oportunamente e comunicando-se o DEPRE no incidente requisitório. ADV: DEFENSORIA PÚBLICA (OAB 999999/DF), JAIRO SALVADOR DE SOUZA (OAB 258380/SP), LUCIA HELENA DO PRADO
(OAB 136137/SP)
Processo 0033293-83.2017.8.26.0577/01 - Requisição de Pequeno Valor - Nulidade / Anulação - Eduardo Tavares Ribeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do
Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente
à entidade devedora. Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: EDUARDO TAVARES RIBEIRO (OAB 371787/SP),
LUÍS FERNANDO DA COSTA (OAB 218195/SP)
Processo 0046933-66.2011.8.26.0577/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sucumbência - Cassia Leite Riccio - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. 1 - Petição retro: - Verifique a Serventia acerca da regularidade da representação
processual da parte, certificando nos autos. Estando a representação processual regular, expeça-se mandado de levantamento
do valor depositado a fls. 27/28 em favor do(a) exequente, intimando-se-o(a) para retirada, como de praxe. 2 - Intime-se a
parte da expedição do referido mandado, se o caso. 3 - Após, se nada mais for requerido no prazo de cinco dias, certifique-se
no cumprimento de sentença - tornando-me lá conclusos para extinção. 4 - Oportunamente, providencie-se a baixa definitiva
deste incidente, comunique-se ao DEPRE - cujo procedimento se dá acionando o botão atividade “Extinção - RPV” (acessível
a partir da fila Ag. Decurso de Prazo) com geração e liberação automática do ato ordinatório de código “503870”. Após será
gerado automaticamente o respectivo ofício de comunicação “502940” - Com. CG nº 1299/2017, DJe 31.05.2017; pág. 19.
Int. - ADV: ANTONIO LUIZ DE CARVALHO MAGALHAES (OAB 142784/SP), ROGERIO PEREIRA DA SILVA (OAB 127454/SP),
CRISTIANO MAGALHÃES (OAB 154933/SP)
Processo 0557788-86.2007.8.26.0577/01 - Precatório - Anulação de Débito Fiscal - JAIR FREIRE DE MOURA - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Vistos. Fls. 91: Manifeste-se o requerente. Int.- - ADV: ANDRÉ SALLES BARBOZA
(OAB 244572/SP), FELIPE GAVAZZI FERNANDES (OAB 214306/SP)
Processo 1000050-05.2015.8.26.0577/01 - Requisição de Pequeno Valor - Custeio de Assistência Médica - Anderson
Aparecido Matias - CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Anderson Aparecido Matias - Vistos. 1 - Petição
retro: - Verifique a Serventia acerca da regularidade da representação processual da parte, certificando nos autos. Estando
a representação processual regular, expeça-se mandado de levantamento do valor depositado a fls. 19/20 em favor do(a)
exequente, intimando-se-o(a) para retirada, como de praxe. 2 - Intime-se a parte da expedição do referido mandado, se o
caso. 3 - Após, se nada mais for requerido no prazo de cinco dias, certifique-se no cumprimento de sentença - tornando-me
lá conclusos para extinção. 4 - Oportunamente, providencie-se a baixa definitiva deste incidente, comunique-se ao DEPRE cujo procedimento se dá acionando o botão atividade “Extinção - RPV” (acessível a partir da fila Ag. Decurso de Prazo) com
geração e liberação automática do ato ordinatório de código “503870”. Após será gerado automaticamente o respectivo ofício de
comunicação “502940” - Com. CG nº 1299/2017, DJe 31.05.2017; pág. 19. Int. - ADV: ANDERSON APARECIDO MATIAS (OAB
353937/SP), ROBSON FLORES PINTO (OAB 82552/SP)
Processo 1000050-05.2015.8.26.0577/01 - Requisição de Pequeno Valor - Custeio de Assistência Médica - Anderson
Aparecido Matias - CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Anderson Aparecido Matias - Teor do ato: Intimação
do Dr. Anderson Aparecido Matias - OAB/SP 353.973 para que retire o mandado de levantamento de nº 347/2018. - ADV:
ANDERSON APARECIDO MATIAS (OAB 353937/SP), ROBSON FLORES PINTO (OAB 82552/SP)
Processo 1000126-24.2018.8.26.0577 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Enriquecimento ilícito - Ministério Público
do Estado de São Paulo - Saulo Monteiro de Souza - Vistos.1 - Não há questões preliminares, e existe justa causa para o
processamento do feito.Os fatos constituem, em tese, ato de improbidade, e as questões suscitadas em defesa preliminar - em
especial a de que o reqdo. teria trabalhado na Câmara durante 12 dos dias em que se aponta sua ausência - são matéria de
mérito, a cujo respeito só de pode proferir decisão após regular instrução.Recebo a inicial.2 - Tendo em vista a impossibilidade
de transação pela Fazenda Pública, dispenso a audiência prevista no art. 334 do NCPC, com fundamento no § 4º, II, da mesma
norma.3 - Cite-se a(o) ré(u) para, querendo, apresentar resposta no prazo legal. - ADV: MARIA DO SOCORRO SOUSA (OAB
388538/SP)
Processo 1000126-24.2018.8.26.0577 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Enriquecimento ilícito - Ministério Público
do Estado de São Paulo - Saulo Monteiro de Souza - Vistos. Fls. 256/257: Defiro a expedição de ofício ao IPPLAN requisitando
informações cadastrais do requerido e, sem prejuízo, em complemento aos deveres das partes mencionados pelo MP, intimese o requerido por sua procuradora - via DJe para, em homenagem ao princípio da cooperação (art. 6º, CPC), trazer o(s)
endereço(s) onde o requerido pode ser encontrado. Prazo: 15 dias. Int.. - ADV: MARIA DO SOCORRO SOUSA (OAB 388538/
SP)
Processo 1000335-90.2018.8.26.0577 - Mandado de Segurança - Abuso de Poder - Cristiano dos Santos Fernande Delegado Seccional de Policia- José Henrique de Paula Ramos - Vistos. 1- Fls. 79/ 82- Intime-se o recorrido a responder,
no prazo legal. 2- Após, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com as
cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. Int. - ADV: ROGERIO PEREIRA DA SILVA (OAB 127454/SP), DIMAS JOSÉ DE
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