TJSP 05/07/2018 - Pág. 2947 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 5 de julho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2610
2947
ANGELOTTI (OAB 125208/SP)
Processo 0003853-71.2018.8.26.0168 (processo principal 1002583-29.2017.8.26.0168) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rosana Silvia Jacobs Alves - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Rosana Silvia Jacobs Alves - Vistos. Proceda o cadastro do Procurador da Fazenda do Estado de São Paulo no presente
incidente de execução de sentença. Tratando-se de incidente de execução de sentença digital, fica a requerida Fazenda Pública
do Estado de São Paulo, INTIMADA na pessoa do Procurador (Comunicado conjunto 379/2016, DJE 18.03.16), pelo PORTAL
ELETRÔNICO, do prazo de 30 dias, para, querendo, apresentar impugnação/embargos, nos termos do artigo 535 do Código
de Processo Civil, prazo este que começará a fluir a partir da publicação do presente no DJE. Intimem-se e aguarde-se o prazo
de apresentação ou não de impugnação. Decorrido o prazo, retornem-me os autos conclusos para deliberação. Int. Dracena,
data supra. - ADV: DANIELA RODRIGUES VALENTIM ANGELOTTI (OAB 125208/SP), ROSANA SILVIA JACOBS ALVES (OAB
120179/SP)
Processo 0003853-71.2018.8.26.0168 (processo principal 1002583-29.2017.8.26.0168) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rosana Silvia Jacobs Alves - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Rosana Silvia Jacobs Alves - Vistos. Ante o teor da manifestação da executada Fazenda Pública do Estado de São Paulo (fls.
12), concordando com o cálculo de fls. 01, homologo-o para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Para expedição da
requisição (precatório ou R.P.V.), deverá o (a) advogado (a) da parte credora proceder na forma que determina o comunicado
DEPRE 394/2015, que estabeleceu que a partir de 02/07/2015, com a implantação do novo sistema digital de precatórios e
RPV em todas as varas do Estado de São Paulo, todas as petições de solicitação de expedição de Ofício Requisitório somente
serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj. Nos termos do Comunicado da DEPRE nº 03/2013, o (a) exequente
deverá solicitar a expedição de ofício requisitório à Diretoria de Execução de Precatórios digitalmente no Portal e-Saj, “petição
intermediária”, cuja funcionalidade especifica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais.
Ao utilizar a opção “petição intermediária de 1º. Grau”, categoria “incidente processual” e selecionar a classe “precatório”, o
advogado deverá informar os valores requisitados individualmente para cada credor, se o caso. Além disso, conforme Portaria
8.941/2014, publicada no DJE de 10/02/2014, deverá ser anexada à petição eletrônica a planilha de cálculos, na qual deverão
ser discriminadas todas as verbas incidentes sobre o principal, bem como data-base para atualização de valores. No caso de
ofício requisitório de pequeno valor (RPV ou OPV), o interessado deverá providenciar a solicitação no Portal e-Saj, “petição
intermediária”, categoria “incidente processual” e selecionar a classe “RPV”. Ressalto que os dados a serem informados, em
especial o valor requisitado, deverão se ater à conta homologada e aos dados constantes do processo, sem inovações. Prazo
30 (trinta) dias. Int. Dracena, data supra. - ADV: DANIELA RODRIGUES VALENTIM ANGELOTTI (OAB 125208/SP), ROSANA
SILVIA JACOBS ALVES (OAB 120179/SP)
Processo 0004080-61.2018.8.26.0168 (processo principal 1002273-23.2017.8.26.0168) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rosana Silvia Jacobs Alves - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Rosana Silvia Jacobs Alves - Vistos. Proceda o cadastro do Procurador da Fazenda do Estado de São Paulo no presente
incidente de execução de sentença. Tratando-se de incidente de execução de sentença digital, fica a requerida Fazenda Pública
do Estado de São Paulo, INTIMADA na pessoa do Procurador (Comunicado conjunto 379/2016, DJE 18.03.16), pelo PORTAL
ELETRÔNICO, do prazo de 30 dias, para, querendo, apresentar impugnação/embargos, nos termos do artigo 535 do Código
de Processo Civil, prazo este que começará a fluir a partir da publicação do presente no DJE. Intimem-se e aguarde-se o prazo
de apresentação ou não de impugnação. Decorrido o prazo, retornem-me os autos conclusos para deliberação. Int. Dracena,
data supra. - ADV: ROSANA SILVIA JACOBS ALVES (OAB 120179/SP), DANIELA RODRIGUES VALENTIM ANGELOTTI (OAB
125208/SP)
Processo 0006667-90.2017.8.26.0168 (processo principal 1003166-48.2016.8.26.0168) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Sandra Carina Almeida Dobrochinski - Fazenda Pública do Estado de
São Paulo - Vistos. Proceda-se a Serventia pesquisa no site do Banco do Brasil S/A a fim de verificar se ocorreu o depósito do
valor devido nestes autos, certificando-se. Caso não tenha ocorrido, manifeste-se a executada Fazenda Pública do Estado de
São Paulo a respeito do pedido de sequestro de fls. 78/80, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 dias, sob pena
de preclusão. Int. Dracena, data supra. - ADV: DANIELA RODRIGUES VALENTIM ANGELOTTI (OAB 125208/SP), JULIANA
CRISTINA LOPES (OAB 189590/SP), LUCIANA BAREIA BARBOSA (OAB 213743/SP)
Processo 0007516-62.2017.8.26.0168 (processo principal 1001726-80.2017.8.26.0168) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Férias - Osmar Pestana - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Considerando-se a concordância
da executada (fls. 58), homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado pela parte exequente
às fls. 05/07. Para expedição da requisição (precatório ou R.P.V.), deverá o (a) advogado (a) da parte credora proceder na forma
que determina o comunicado DEPRE 394/2015, que estabeleceu que a partir de 02/07/2015, com a implantação do novo sistema
digital de precatórios e RPV em todas as varas do Estado de São Paulo, todas as petições de solicitação de expedição de Ofício
Requisitório somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj. Nos termos do Comunicado da DEPRE nº
03/2013, o (a) exequente deverá solicitar a expedição de ofício requisitório à Diretoria de Execução de Precatórios digitalmente
no Portal e-Saj, “petição intermediária”, cuja funcionalidade especifica para precatórios está habilitada, tanto para processos
físicos como digitais. Ao utilizar a opção “petição intermediária de 1º. Grau”, categoria “incidente processual” e selecionar a
classe “precatório”, o advogado deverá informar os valores requisitados individualmente para cada credor, se o caso. Além
disso, conforme Portaria 8.941/2014, publicada no DJE de 10/02/2014, deverá ser anexada à petição eletrônica a planilha de
cálculos, na qual deverão ser discriminadas todas as verbas incidentes sobre o principal, bem como data-base para atualização
de valores. No caso de ofício requisitório de pequeno valor (RPV ou OPV), o interessado deverá providenciar a solicitação no
Portal e-Saj, “petição intermediária”, categoria “incidente processual” e selecionar a classe “RPV”. Ressalto que os dados a
serem informados, em especial o valor requisitado, deverão se ater à conta homologada e aos dados constantes do processo,
sem inovações. Prazo 30 (trinta) dias. Int. Dracena, data supra. - ADV: DANIELA RODRIGUES VALENTIM ANGELOTTI (OAB
125208/SP), HOMERO DE ALMEIDA SOBRINHO (OAB 339424/SP), WELLINGTON CACEFFO DE ALMEIDA (OAB 237714/SP),
ARLETE CACEFFO DE ALMEIDA (OAB 374712/SP)
Processo 1002030-79.2017.8.26.0168 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidores Inativos - Celia Aparecida
Racaneli de Moraes - Prefeitura Municipal de Dracena - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. Considerando-se
que a sentença que julgou improcedente a demanda foi mantida pelo Egrégio Colégio Recursal e sendo a parte autora/vencida
beneficiária da assistência judiciária gratuita, arquivem-se estes autos, remetendo-se-os para a fila de arquivados, procedendose todas as baixas e anotações necessárias. Int. Dracena, data supra. - ADV: SALVADOR FONTES GARCIA (OAB 130987/SP),
MARCELO ORPHEU CABRAL (OAB 165032/SP)
Processo 1002166-76.2017.8.26.0168/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Izaias Soares da Silva
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado
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