TJSP 05/07/2018 - Pág. 3350 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 5 de julho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2610
3350
MARCOS PAULO ARIAS DOS SANTOS (OAB 367361/SP).
Processo 1001384-59.2018.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização Trabalhista - Gracia Maria
Correa Nepomuceno - PIRACICABA - INST. PREV. ASSIST. SOCIAL FUNC. MUN. DE PIRACICABA IPASP - Manifeste-se o
autor acerca da contestação, (impugnações, se houver), em 15 dias (art. 350 e 351 do CPC). - ADV: MAURÍCIO BOSCARIOL
GUARDIA (OAB 160753/SP), RICARDO TREVILIN AMARAL (OAB 232927/SP).
Processo 1003269-11.2018.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Diárias e Outras Indenizações - Alvaro dos
Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Ordem nº 2018/000703 Vistos. Venha para os autos o comprovante
de endereço atualizado do autor, no prazo de 15 (quinze) dias e após tornem os autos conclusos. Intime-se. Piracicaba, 29 de
junho de 2018. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP).
Processo 1003792-23.2018.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Marcelo Padovani
de Toledo Moraes - - Rafael Padovani de Toledo Moraes - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - Ordem nº 2018/000769
Vistos. Tratando-se de causa que envolve interesse público em que ordinariamente a Fazenda Pública não tem interesse em
conciliar, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar a audiência de conciliação. Citese e intime-se pessoalmente o requerido para contestar o feito no prazo legal. A ausência de contestação implicará revelia e
presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para
acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em
prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do
CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Intime-se. Piracicaba, 29 de junho de 2018. Wander Pereira
Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: MARCELO GUITE GIACOMASSI (OAB 357339/SP).
Processo 1003949-93.2018.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Marcos
Antonio Casagrande - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - Ordem nº 2018/000786 Vistos. Tratando-se de causa que
envolve interesse público em que ordinariamente a Fazenda Pública não tem interesse em conciliar, de modo a adequar o
rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar a audiência de conciliação. Cite-se e intime-se pessoalmente
o requerido para contestar o feito no prazo legal. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da
matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que
contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais
dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da
decisão servirá como mandado. Intime-se. Piracicaba, 29 de junho de 2018. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito ADV: RAFAELLA MAZERO CASAGRANDE (OAB 386025/SP).
Processo 1004305-88.2018.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Associação dos
Funcionarios da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Ordem nº
2018/000830 Vistos. Tendo em vista que a presente ação versa sobre o mesmo objeto do Incidente de Resolução de Demandas
Repetitivas n° 2246948-26.2016.8.26.0000, para uniformização da jurisprudência estadual atinente à possibilidade de inclusão
da tarifa de uso do sistema de distribuição (TUSD) e da tarifa de uso do sistema de transmissão (TUST) na base de cálculo
do ICMS incidente sobre a fatura de energia elétrica, e que tal incidente foi admitido, determinando-se a suspensão de todos
os processos individuais ou coletivos em tramitação no estado de São Paulo que versem sobre o tema,DETERMINO, em
cumprimento, o SOBRESTAMENTO DO FEITO até julgamento definitivo do IRDR em epígrafe, ou determinação em contrário.
Providencie-se, assim, a inclusão da movimentação especifica (código SAJ nº 763898 para suspensão e n° 763884 para liminar
+ suspensão). Certifique-se, a serventia, a cada 180 dias, acerca do andamento do incidente, abrindo-se nova conclusão em
caso de julgamento definitivo. Intime-se. Piracicaba, 29 de junho de 2018. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV:
MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP).
Processo 1004446-44.2017.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Auto Center Bom Jesus
Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ordem nº 2017/001183 Vistos. Tendo em vista que a presente ação versa
sobre o mesmo objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n° 2246948-26.2016.8.26.0000, para uniformização
da jurisprudência estadual atinente à possibilidade de inclusão da tarifa de uso do sistema de distribuição (TUSD) e da tarifa
de uso do sistema de transmissão (TUST) na base de cálculo do ICMS incidente sobre a fatura de energia elétrica, e que tal
incidente foi admitido, determinando-se a suspensão de todos os processos individuais ou coletivos em tramitação no estado de
São Paulo que versem sobre o tema, DETERMINO, em cumprimento, o SOBRESTAMENTO DO FEITO até julgamento definitivo
do IRDR em epígrafe, ou determinação em contrário. Providencie-se, assim, a inclusão da movimentação especifica (código
SAJ nº 763898 para suspensão e n° 763884 para liminar + suspensão). Certifique-se, a serventia, a cada 180 dias, acerca
do andamento do incidente, abrindo-se nova conclusão em caso de julgamento definitivo. Intime-se. Piracicaba, 29 de junho
de 2018. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: JOSÉ FRANCISCO ROSSETTO (OAB 299040/SP), GABRIEL
JOTTA VAZ (OAB 182898/RJ).
Processo 1005722-13.2017.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Luiz
Horacio Raposo Borges de Moraes - - Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ordem
nº 2017/001582 Vistos. Esclareçam os autores sobre a continuidade do processo no Juizado Especial da Fazenda Pública,
considerando que não foi deduzido pedido líquido e que, pelo teor do pedido deduzido na inicial é necessária a apresentação de
cálculo para quantificação de sua pretensão. Intime-se. Piracicaba, 29 de junho de 2018. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz
de Direito - ADV: MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP), LUIS GUSTAVO SANTORO (OAB 126525/SP).
Processo 1006612-15.2018.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - Aparecido
Mendonça do Prado - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Ordem nº 2018/001771 Vistos.
Fls. 37: Verifico que o documento mencionado não acompanhou a petição. Portanto, regularize a subscritora, no prazo de 15
dias, sob pena de indeferimento da incial. Após, tornem os autos conclusos com urgência. Intime-se. Piracicaba, 29 de junho de
2018. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: MARIA VALDEREZ NUNES DE CAMPOS (OAB 139826/SP).
Processo 1007512-32.2017.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidores Inativos - Maria de Lourdes da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º